Instituição fala num processo «profundamente chocante», em tempo de pandemia
Lisboa, 28 jan 2021 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) defendeu hoje, em comunicado, que a Assembleia da República trave a legalização da eutanásia em Portugal, falando num processo “profundamente chocante” num momento em que o país enfrenta a pandemia de Covid-19.
“A Federação Portuguesa pela Vida apela à consciência dos deputados para que, independentemente da sua posição sobre a Eutanásia, reconheçam o sacrifício de toda a sociedade nesta luta desesperada contra a pandemia e impeçam a aprovação desta lei”, refere o documento, enviado à Agência ECCLESIA.
A instituição questiona que a aprovação da “morte a pedido”, “quando se estima que a cada cinco minutos morre um doente com Covid-19”.
“Seria profundamente chocante, um sinal dissonante com o país real: a Assembleia da República legisla sobre a morte enquanto os portugueses lutam pela vida, combatendo a pandemia”, pode ler-se.
Todos os dias aumenta o número de mortes por Covid-19. O SNS está em rutura. Milhões de portugueses não têm acesso a cuidados de saúde básicos. Os profissionais de saúde estão esgotados. Portugal está confinado em nome do direito à Vida”.
A FPV sublinha que, num momento em que a sociedade “luta pela vida”, seria incompreensível que os deputados “votem a morte”.
O Parlamento português aprovou a 21 de janeiro, na especialidade, o diploma que legaliza a prática da eutanásia, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.
O texto final que resultou dos projetos do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados em fevereiro de 2020, vai ser submetido a votação final global, esta sexta-feira, no Parlamento.
Em outubro de 2020, a Assembleia da República rejeitou uma iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia, decisão criticada pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) falando “no pior momento” para legislar sobre o tema, por causa da pandemia.
“Achamos ainda ter sido o pior momento para se tomar esta decisão, atendendo à gravíssima situação de pandemia que a todos atinge de modo tão dramático e, de modo particular, os mais idosos”, referiam os bispos católicos.
Já em janeiro, Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) defendeu, em entrevista à Renascença/Ecclesia, o “recurso ao Tribunal Constitucional” na legislação sobre a eutanásia.
Segundo o jurista, este recurso ao Tribunal Constitucional – uma das possibilidades do presidente da República após receber a lei do Parlamento, além da promulgação ou do veto político – fundamenta-se no “princípio da inviolabilidade da vida humana” que “encabeça o catálogo dos direitos fundamentais”.
OC
Eutanásia: Organizações sociais e da Igreja Católica pedem ao Parlamento que trave legalização