Processo legislativo vai marcar o mês de janeiro e foi analisado por Pedro Vaz Patto, no comentário à Mensagem do Papa para o Dia Mundial da Paz
Lisboa, 03 jan 2021 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) valorizou na entrevista Renascença/Ecclesia as profissões ligadas ao cuidado, disse que os portugueses não são “imunes” ao xenofobismo e defendeu o recurso ao Tribunal Constitucional na legislação sobre a eutanásia.
“Eu acho que se justificaria o recurso ao Tribunal Constitucional”, afirmou Pedro Vaz Patto ao comentar o processo legislativo sobre a legalização da eutanásia, que vai marcar este mês de janeiro.
Para presidente da CNJP, o recurso ao Tribunal Constitucional – uma das possibilidades do presidente da República após receber a lei do Parlamento, sendo a outra o veto – fundamenta-se no “princípio da inviolabilidade da vida humana” que “encabeça o catálogo dos direitos fundamentais”.
“E quando se diz que é inviolável não se estabelecem aqui exceções. E é inviolável mesmo com o consentimento do titular da vida”, sublinhou Pedro Vaz Patto.
Para o presidente da CNJP a “sede própria” para debater a legalização da eutanásia não deveria acontecer no contexto das eleições presidenciais, antes das legislativas, porque “não é o Presidente da República quem decide esta questão, são os deputados”, que “não discutiram esta questão na campanha para as eleições legislativas”.
Na entrevista semanal Renascença/Ecclesia, o presidente da CNJP comentou a Mensagem do Papa para o Dia Mundial da Paz, onde Francisco valoriza a “cultura do cuidado”, não apenas como marca do ambiente familiar ou de profissões ligadas à saúde, mas de “todo o âmbito da sociedade”.
Pedro Vaz Patto lembra a “imagem da bússola” a que o Papa recorre para indicar quatro princípios da Doutrina Social da Igreja que constituem um guia para a cultura do cuidado: “a dignidade da pessoa humana, o bem comum, a solidariedade e o cuidado com a criação”.
“São os princípios que o Papa indica como orientação para um novo rumo da globalização”, afirmou o presidente da CNJP, acrescentando que “a pandemia veio por em evidência a importância destes princípios”.
“O que tem sucedido deve levar-nos a valorizar as profissões ligadas ao cuidado, a saúde, a assistência aos idosos porque nem sempre são valorizadas estas profissões, em detrimento doutras, mais rentáveis”, afirmou.
A respeito da vacinação contra a Covid-19, Pedro Vaz Patto lembra a insistência do Papa Francisco de que “a vacina chegue para todos” porque, “além de ser uma questão de justiça de direitos humanos”, é também “uma questão um pouco racional porque uma pandemia só se combate na sua globalidade”.
“A questão da vacinação tem a ver com o bem comum, na perspetiva de que a pessoa, ao vacinar-se, não se está a proteger só a si própria, está a proteger todas as pessoas à sua volta, está a proteger a comunidade. Então, é também uma questão de altruísmo”, referiu.
Nesta entrevista, emitida este domingo na Renascença e publicada nas páginas da internet da Renascença e da Agência ECCLESIA, Pedro Vaz Patto disse também que os portugueses não são “imunes” a comportamentos xenófobos, sinalizados pela reação “muito ténue” à morte de um estrangeiro por uma força policial de Portugal, e alertou para os “perigos dos populismos”.
“Os perigos dos populismos, ou nacionalismo numa perspetiva de exaltação dos valores nacionais não pela positiva mas pela negativa, isto é, pela hostilidade ao outro ou ao estrangeiro, isso vai contra a cultura do cuidado”, afirmou
O presidente da CNJP lembrou ainda o drama que se vive em Cabo Delgado, alertando para o esquecimento “ao que se passa em África” e considerando “providencial” Portugal assumir a presidência da União Europeia.
PR
(Entrevista conduzida por Paulo Rocha, da Agência Ecclesia, e Henrique Cunha, da Renascença)