CUIDAR ATÉ AO FIM COM COMPAIXÃO
O debate em curso na sociedade portuguesa sobre a realidade a que se tem chamado “morte assistida” convoca todos a realizarem uma reflexão e a oferecerem o seu contributo para enriquecer um processo de diálogo que necessita da intervenção da pluralidade dos atores sociais. As Tradições religiosas são portadoras de uma mensagem sobre a vida e a morte do homem, bem como sobre o modelo de sociedade que constituímos, e é legítimo e necessário que a apresentem, com humildade e liberdade.
Agora que a Assembleia da República vai discutir e colocar em votação propostas de uma eventual lei sobre a eutanásia, nós, as comunidades religiosas presentes em Portugal signatárias, conscientes de que vivemos um momento de grande importância para o nosso presente e o nosso futuro coletivo, declaramos:
- A dignidade daquele que sofre
Acreditamos que cada ser humano é único e, como tal, insubstituível e necessário à sociedade de que faz parte, sujeito de uma dignidade intrínseca anterior a todo e qualquer critério de qualidade de vida e de utilidade, até à morte natural. A vida não só não perde dignidade quando se aproxima do seu termo, como a particular vulnerabilidade de que se reveste nesta etapa é, antes, um título de especial dignidade que pede proximidade e cuidado. Assumimos que todo o sofrimento evitável deve ser evitado e, por isso, estamos gratos porque o desenvolvimento das ciências médicas e farmacológicas alcançou um tal patamar de desenvolvimento que permite o eficaz alívio da dor e a promoção do bem-estar. Contudo, não ignoramos o carácter dramático do sofrimento e a dificuldade de que se reveste a elaboração de um sentido para o viver. Sabemos que a religião oferece uma possibilidade de sentido a quem acredita, mas sabemos também, pela experiência do acompanhamento de tantos que não são religiosos, que não depende de o ser a possibilidade de encontrar sentido para o próprio sofrimento. Com esses aprendemos, aliás, que nesta tarefa reside uma das maiores realizações da dignidade pessoal. A dignidade da pessoa não depende senão do facto da sua existência como sujeito humano e a autonomia pessoal não pode ser esvaziada do seu significado social.
- Por uma sociedade misericordiosa e compassiva
O sofrimento do fim de vida é, para cada pessoa, um desafio espiritual e, para a sociedade, um desafio ético. Comuns às diferentes Tradições religiosas, princípios como a misericórdia e a compaixão configuraram, ao longo da história da civilização, modelos sociais capazes de criar, em cada momento, modos precisos de acompanhar e cuidar os membros mais frágeis da sociedade. Hoje, o morrer humano é um dos âmbitos em que este desafio nos interpela. O que nos é pedido não é que desistamos daqueles que vivem o período terminal da vida, oferecendo-lhes a possibilidade legal da opção pela morte, à qual pode conduzir a experiência do sofrimento sem cuidados adequados. Esse é o verdadeiro sofrimento intolerável, que cria condições para o desejo de morrer. Nasce de uma sociedade que abandona, que se desumaniza, que se torna indiferente. Confirma-nos nesta convicção a experiência de que quem se sente acompanhado não desespera perante a morte e não pede para morrer. O que nos é pedido é, pois, que nos comprometamos mais profundamente com os que vivem esta etapa, assumindo a exigência de lhes oferecer a possibilidade de uma morte humanamente acompanhada.
- Os Cuidados Paliativos, uma exigência inadiável
Acreditamos que os cuidados paliativos são a concretização mais completa desta resposta que o Estado não pode deixar de dar, porque aliam a maior competência científica e técnica com a competência na compaixão, ambas imprescindíveis para cuidar de quem atravessa a fase final da vida. A verdadeira compaixão não é insistir em tratamentos fúteis, na tentativa de prolongar a vida, mas ajudar a pessoa a viver o mais humanamente possível a própria morte, respeitando a naturalidade desta. Os cuidados paliativos fazem-no, valorizando a pessoa até ao seu fim natural, aliviando o seu sofrimento e combatendo a solidão pela presença da família e de outros que lhe sejam significativos. Interpelamos a sociedade portuguesa para corresponder à exigência não mais adiável de estender a todos o acesso aos cuidados paliativos e assumimos a disponibilidade e a vontade de fazermos tudo o que esteja ao nosso alcance para participar neste verdadeiro desígnio nacional. E não podemos deixar de interrogar se a presente discussão, antes de realizado este investimento, não enfermará de falta de propósito.
As Tradições religiosas professam que a vida é um dom precioso e, para as religiões abraâmicas, um dom de Deus e, como tal, se reveste de carácter sagrado; mas este apenas confirma a sua dignidade natural, da qual derivam a sua inviolabilidade e indisponibilidade intrínsecas, que, portanto, não dependem da fundamentação religiosa. Mas a religião confere à vida um sentido, uma esperança, uma outra possibilidade de transcendência. As sociedades precisam desta visão do humano ao lado de todas as outras.
Nós, comunidades religiosas presentes em Portugal, acreditamos que a vida humana é inviolável até à morte natural e perfilhamos um modelo compassivo de sociedade e, por estas razões, em nome da humanidade e do futuro da comunidade humana, causa da religião, nos sentimos chamados a intervir no presente debate sobre a morte assistida, manifestando a nossa oposição à sua legalização em qualquer das suas formas, seja o suicídio assistido, seja a eutanásia.
Por isso assinamos em conjunto a presente Declaração.
Lisboa, 16 de maio de 2018