Instrução da Congregação para a Educação Católica assume situações de conflito, neste campo, responsabilizando dirigentes e professores na promoção de «unidade e comunhão com a Igreja»
Cidade do Vaticano, 29 mar 2022 (Ecclesia) – A Congregação para a Educação Católica (Santa Sé) publicou hoje uma nova instrução sobre “A Identidade da Escola Católica para Uma Cultura do Diálogo”, assumindo situações de conflito ligadas a uma “perceção discordante da identidade católica das instituições escolares”.
“As causas da tensão devem-se, principalmente, por um lado, a uma interpretação redutiva ou meramente formal e, por outro, a uma consideração vaga ou fechada da identidade católica”, precisa o texto, divulgado pelo Vaticano.
A Santa Sé recorda que o dever de “reconhecer, respeitar e testemunhar a identidade católica da escola”, exposta oficialmente em cada projeto educativo, destacando que o mesmo se aplica a “professores, pessoal não docente, alunos e suas famílias”.
O documento procura esclarecer o que está em causa com a qualificação “católica” da escola, sustentando que a mesma implica “unidade e comunhão com a Igreja” a todos os níveis, “desde o órgão gestor até a direção da escola e os professores”.
“Os docentes e o pessoal administrativo pertencentes a outras Igrejas, comunidades eclesiais ou religiões, bem como aqueles que não professem nenhum credo religioso, a partir de sua nomeação, têm a obrigação de reconhecer e respeitar o caráter católico da escola”, pode ler-se.
O organismo da Cúria considera recomendável a “presença predominante de um grupo de professores católicos”.
Importa que a própria escola, seguindo a doutrina da Igreja, interprete e estabeleça os parâmetros necessários para o recrutamento dos professores”.
A nova instrução destaca que, se uma pessoa contratada “não cumprir as condições da escola católica e da sua pertença à comunidade eclesial”, poderá ser demitida, “levando em conta todas as circunstâncias do caso”.
“Como todos os professores participam da missão eclesial, o bispo diocesano também pode remover um professor quando se trata de uma escola católica dirigida pela diocese. Nos outros casos, ele pode exigir que um professor seja removido se as condições para a sua nomeação já não forem cumpridas”, acrescenta o texto.
O Vaticano aborda os casos em que o nome “católico” é utilizado de forma “ilícita”, sublinhando a necessidade de um “reconhecimento concreto por parte da autoridade eclesiástica competente”, a começar pelo bispo local.
A Congregação para a Educação Católica aponta o dedo a uma “interpretação, nem sempre correta”, do termo “católico”, bem como à “falta de clareza no que diz respeito às competências e às legislações” destas escolas.
A nova instrução começa por colocar o tema da presença da Igreja no mundo escolar no contexto geral da sua “missão evangelizadora”, apresentando a escola católica como “um sujeito eclesial”.
Num documento com quase 100 pontos, o segundo capítulo trata dos “diversos sujeitos que trabalham no mundo escolar”; já o capítulo final é dedicado a “alguns pontos críticos que podem surgir ao integrar todos os diversos aspetos da educação escolar na vida concreta da Igreja”.
O Vaticano alude ao processo de globalização, com o crescimento do diálogo inter-religioso e intercultural.
“A história das escolas católicas caracteriza-se pelo acolhimento de alunos de ambientes culturais e crenças religiosas diferentes”, indica.
A Santa Sé convida as escolas católicas a estar abertas a todos, “particularmente os mais fracos”, advogando a liberdade de escolha educativa para os pais, “primeiros sujeitos responsáveis pela educação”.
“O Estado tem a responsabilidade de apoiar as famílias no seu direito de escolher a escola e o projeto educativo”, precisa o organismo da Cúria Romana.
Citando os principais documentos do Concílio Vaticano II (192-1965), dos Papas e da Santa Sé, nas últimas décadas, a Congregação para a Educação Católica fala no “perfil dinâmico da identidade da escola católica”, que convida ao diálogo e à cooperação, a nível eclesial e com a sociedade, a partir de “um projeto educativo inspirado claramente no Evangelho”.
Apenas uma ação forte e unitária da Igreja no campo da educação, num mundo que se torna cada vez mais fragmentado e conflitivo, pode contribuir tanto para a missão evangelizadora que Jesus lhe confiou”.
O texto retoma a proposta do “pacto educativo global”, lançada pelo Papa Francisco, apontando a uma “mudança pessoal, social e ambiental”.
O Vaticano reforça ainda a necessidade de proteger os menores e os mais vulneráveis, com mecanismos que permitam “garantir o respeito pela vida, a dignidade e a liberdade dos alunos e dos outros membros da escola”.
OC
| A nova instrução aborda, em particular, a questão do encerramento ou mudança da configuração jurídica de uma escola católica, por dificuldades de gestão.
“Esse tipo de problema não deve ser resolvido considerando, em primeira instância, o valor financeiro dos imóveis e das propriedades com vistas à venda, ou com a transferência da gestão para órgãos distantes dos princípios da educação católica, para criar uma fonte de lucro económico”, adverte a Santa Sé. |