Quatro associações querem «reconhecimento pleno da liberdade de ensino» e «paridade» no acesso a apoios de educação e formação
Lisboa, 05 abr 2023 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), juntamente com outras associações de educação, quer o “reconhecimento pleno da liberdade de educação” bem como a regulamentação de “apoios” que permitam a “paridade” no acesso à educação e formação.
“É tempo de o setor, em conjunto, procurar alterar o status quo com vista a um reconhecimento pleno da liberdade de educação em termos regulamentares e do direito de todos os alunos portugueses serem tratados em paridade no que se refere aos apoios do Estado à educação e formação”, indica um comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
A AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, APEC – Associação Portuguesa de Escolas Católicas e APESP – Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado criaram uma plataforma de entendimento para uma “atuação concertada” em relação ao Estado.
A Plataforma quer apresentar “propostas de alteração ao Código do IRS com vista a aumentar significativamente a dedução à coleta de despesas com anuidades e propinas” e prevê a promoção de um estudo que mostre a “contribuição do ensino e formação não estatais para o PIB e para a poupança do Estado em educação e formação”.
As ações das quatro associadas passam ainda pela organização de um “evento anual nacional do setor”, com previsão no segundo semestre de 2024, bem como a reunião periódica para “reflexão e troca de informações sobre a atividade de cada subsetor”.
A associação de quatro entidades ligadas ao setor permite a criação de “sinergias” para a “defesa e a promoção do ensino não estatal e da liberdade de educação”.
“Ao longo de décadas, os operadores do setor não estatal têm sido confrontados com leis e regulamentos injustos, limitadores da sua autonomia, concebidos para desenvolver e proteger as instituições estatais em prejuízo das instituições não estatais”, lamentam.
As associações referem a “dupla tributação” para quem escolhe o ensino particular e cooperativo e afirmam que os alunos têm sido “afastados de alguns benefícios atribuídos aos alunos do ensino público estatal”.
“Mau grado estas limitações, o setor tem vindo a afirmar a sua qualidade e a conquistar a confiança e a preferência de muitas famílias”, indicam, sublinhando tratar-se de um trabalho que não pode ser encarado como “uma parte residual do sistema”.
“Em 1978, representava 6,2% dos alunos do ensino pré-escolar ao ensino superior, em 1990 já era 12,2% e, em 2021 era mais de 20% (20,9% no ensino pré-escolar ao ensino secundário e 23,4% no ensino superior em 2021 e 2022, respetivamente) ”, apresentam.
As associações assumem-se em “defesa do direito à educação, dos direitos dos seus alunos e suas famílias, dos legítimos interesses dos seus associados” e querem contribuir para um “desenvolvimento justo, equitativo e de qualidade do sistema de educação e formação em Portugal”.
A plataforma de entendimento manifesta que a “liberdade de aprender e de ensinar” são “fundamentais para o desenvolvimento pessoal e para a sociedade” e que a escola “deve poder ser escolhida livremente pelos pais ou pelo estudante, sem discriminação ou restrições”.
“O desenvolvimento pessoal e a aquisição de conhecimento devem ser acessíveis a todos, independentemente da situação financeira ou social”, sublinha o comunicado.
Para as quatro associações a educação livre “é um direito fundamental e deve ser garantido a todas as pessoas”, com especial atenção a quem vive “em situação de vulnerabilidade social e económica”.
“O setor dos ensinos básico, secundário e superior não estatal é uma expressão do direito constitucional à oferta de educação e uma parte indissociável e indispensável da oferta de educação, formação e ensino em Portugal”, manifestam.
LS