Jorge Oliveira Novo, Diocese de Bragança-Miranda
Intrincados na crise de saúde e nas crises económica, financeira e social que se lhe seguiram, será muito importante não deixar provir a crise dos direitos, pelo esquecimento dos mais frágeis e, de entre estes, as Pessoas com deficiência, os mais frágeis dos frágeis.
É que das ilações retiradas das situações de crise vividas em recentes períodos históricos em Portugal, foram as que se, em circunstâncias normais, as pessoas com deficiência já têm menos probabilidade de ter acesso a cuidados de saúde, educação, emprego e de participar na comunidade, com as crises foram aprofundadas essas desigualdades pré-existentes, expondo a extensão da exclusão e destacando que o trabalho sobre a inclusão de pessoas com deficiência é um imperativo.
Assim, este título assume um tom irónico pois urge arrepiar caminho, mudar as consciências pessoais e a consciência coletiva e pôr em prática ações que correspondam à dignidade das Pessoas com deficiência, mesmo e principalmente em tempo de crises, para um mundo pós-covid mais inclusivo, acessível e sustentável!
É o que fazem estoica e dedicadamente tantas e tantas organizações, como o INR, os Serviços da Igreja, algumas Autarquias e sobretudo as IPSS, de que se destacam no nosso nordeste transmontano a ACADEMIA DOS SANTOS MÁRTIRES, a ADFA, a APADI, a ASCUDT e o CEE da Santa Casa de Misericórdia, de Bragança, a CERCIMAC e o CENTRO D. ABÍLIO VAZ DAS NEVES, de Macedo de Cavaleiros, a APPACDM de Mirandela e a LEQUE de Alfândega da Fé,
É o que fazem tantos e tantos Pais e respetivas famílias, com amor e doação, vivendo em função dos filhos e para os filhos, que têm sofrido com as dificuldades da lei laboral que não prevê nem compensa o seu papel (veja-se o agora sucedido nos dias de tolerância, no setor privado), com o encerramento de instituições e de escolas, com a falta de profissionais especializados na área da saúde e da educação, deixando-os sozinhos no cuidar e no papel primordial de educar e incluir.
Este é um bom momento, para mais quando se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, neste dia 03 de dezembro, sob a temática proposta pela ONU, “não deixar ninguém para trás” em que, sobre ele, o Secretário-geral António Guterres reafirmou “o compromisso da ONU de trabalhar com as Pessoas com deficiência para construir um futuro sustentável, inclusivo e transformador, no qual todos, possam compreender o seu potencial”.
Também por isso foi bom constatar, no discurso de 8 páginas da Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na apresentação da proposta de Orçamento para 2021, a referência “à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho – através do lançamento do Programa Valor T, a promoção de uma vida independente, através do reforço dos projetos MAVI, bem como da sua avaliação, com vista à definição da vida independente enquanto medida de política estruturante em Portugal e a promoção das acessibilidades físicas e digitais que garantam que todos os portugueses têm acesso a espaços e serviços públicos, mas também a conteúdos e ferramentas digitais”.
Roga-se no entanto que se avance mais das palavras e intenções para a vida concreta, insistindo-se, numa abordagem que deve ser integrada e integral, no trabalho em rede entre várias instituições e organismos, nos esforços de inserção laboral, no trabalho de profissionais com diferentes especialidades para criarem plataformas acessíveis de aprendizagem, na simplificação da burocracia que faz desistir dos apoios, que aliás continuam a ser muito parcos e na implementação de um Estatuto do Cuidador da Pessoa com deficiência enquadrado talvez no Estatuto do Cuidador Informal.
A inclusão das Pessoas com deficiência não é uma condição essencial para a defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável?
O compromisso de cumprir os direitos das Pessoas com deficiência não é uma questão de justiça e um investimento num melhor futuro comum?
Jorge Oliveira Novo
Diretor do Serviço da Pastoral a Pessoas com Deficiência da Diocese de Bragança-Miranda