Diálogo e defesa dos direitos são realidades interligadas que requerem «empenho» de todas as comunidades, diz membro da Comissão da Liberdade Religiosa
Lisboa, 21 jun 2021 (Ecclesia) – Pedro Vaz Patto, membro da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), afirmou que, em nome do “respeito recíproco e da liberdade religiosa”, os extremismos “devem ser repudiados” e que as religiões “não são parte do problema mas da solução”.
“Na construção da paz, as religiões não são parte do problema mas da solução. As religiões podem, devem e são um instrumento importante para a construção da paz. Vimos isso recentemente com a declaração de Abu Dhabi, entre o Papa Francisco e o representante do islão sunita, pelo Papa Francisco e o grande imã de Al-Azhar, Ahmad Al-Tayyeb, também inscrita na encíclica ‘Fratelli tutti’: o diálogo inter-religioso, a cooperação entre as religiões, é algo de importante para a construção da paz”, afirmou em declarações à Agência ECCLESIA.
Esta terça-feira assinalam-se os 20 anos da aprovação da Lei de Liberdade Religiosa, que no entender do membro indicado pela Conferência Episcopal Portuguesa para integrar a CLR, juntamente com Alfredo Teixeira, docente da UCP, “respeita aqueles que são os princípios” deste direito.
Pedro Vaz Patto considera que diálogo inter-religioso e liberdade religiosa são “duas realidades interligadas”, que requerem “empenho na sua defesa”, independentemente de diferentes proveniências, “quer sejam de confissões maioritários ou minoritários – é o que o Papa Francisco também diz na ‘Fratelli Tutti’”.
Com a sociedade portuguesa a mudar, “a homogeneidade já não existe há algumas décadas” e, reconhece o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, as pessoas acolhidas em Portugal “são de diferentes confissões religiosas”.
Sem esquecer o princípio da representatividade, que quer “tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente”, Pedro Vaz Patto explica que a Comissão pretende trabalhar a Lei de liberdade religiosa com o objetivo de “equiparar as várias comunidades” tendo em conta o principio da tolerância.
“Há comunidades que, se considerássemos a sua representatividade, talvez a sua presença fosse inexistente, mas o princípio da lei indica a tolerância. É importante ter em consideração estas outras comunidades pois não teria sentido reivindicar para nós uma liberdade que é ameaçada – não tanto em Portugal, mas noutros países – e não o reconhecer em relação a outros”, indica o jurista.
Pedro Vaz Patto salienta que, para além destes princípios de respeito pela liberdade e igualdade, a Lei da Liberdade Religiosa, tal como a Concordata de 2004, estabelece um princípio de cooperação entre o Estado e as várias confissões religiosas – cooperação no âmbito da promoção da dignidade humana, justiça, da paz, solidariedade social.
Isto manifesta o princípio de que a laicidade do Estado não se confunde com o laicismo, que é importante salientar. Às vezes confunde-se. Pretende-se que o princípio da laicidade se torne numa ignorância do fenómeno religioso, da sua importância na vida pessoal e social. O laicismo não é uma verdadeira neutralidade, mas uma hostilidade à consideração da religião como um fenómeno privado sem repercussões sociais”.
À Comissão de Liberdade Religiosa chegam reclamações de situações que se consideram de violação de liberdade religiosa, uma delas relacionada com a assistência espiritual nas prisões.
“Por ausência de regulamentação desta assistência, é um exemplo de passos que ainda têm de ser dados. Não estou a par de toda a situação, mas é um bom exemplo de algo que ainda tem de ser construído para a plena vivência da liberdade religiosa”, manifesta o entrevistado na emissão desta segunda-feira do Programa ECCLESIA, na RTP2.
A Comissão da Liberdade Religiosa vai assinalar os 20 anos da Lei da Liberdade Religiosa esta terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, numa sessão que vai contar com a intervenção da ministra da justiça, Francisca Van Dunem; mensagens do antigo presidente da República Jorge Sampaio e do cardeal-patriarca de Lisboa D. Manuel Clemente; e ainda uma intervenção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A sessão começa com uma “declaração de compromisso” do Grupo do Diálogo Inter-religioso, dinamizado pelo Alto Comissariado para as Migrações.
‘A Liberdade Religiosa–perspetiva histórica e internacional’ é o tema para a conferência de Jónatas Machado, a que se seguem intervenções de Sousa e Brito, Jorge Miranda e André Folque, sobre o tema ‘Lei da Liberdade Religiosa: Como nasceu e como se desenvolveu e novos desafios, novas respostas’.
Um painel sobre o tema da liberdade religiosa dinamizado pelo Grupo de Diálogo Inter-religioso antecede a sessão de encerramento.
PR/LS
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