Obra Católica Portuguesa de Migrações, Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas e Fundação Fé e Cooperação analisam situações de cumprimento e de incumprimento no contexto das migrações, tráfico humano e desenvolvimento local
Lisboa, 11 dez 2023 (Ecclesia) – Eugénia Quaresma, diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), aponta a incapacidade de resposta dos serviços que trabalham com os migrantes como um dos problemas que dificultam o cumprimento dos direitos humanos.
“Aquilo que nós precisamos e aquilo que nós apelamos é que temos de tornar os nossos serviços mais eficientes. As leis são boas, são humanistas, preveem todos os direitos, da habitação ao acesso à saúde, coisa que em alguns países da Europa nós não conseguimos, se a pessoa não estiver regularizada, mas é preciso que os serviços funcionem, é preciso o investimento nos recursos humanos”, apelou a responsável.
Eugénia Quaresma expõe a morosidade dos procedimentos, no que respeita à integração dos migrantes que deixam as “pessoas em dificuldade” e com a vida “suspensa”.
“Há um outro direito que ficou suspenso e que é aflitivo, que é a questão do reagrupamento familiar. Durante muito tempo, e penso que ainda permanece, as pessoas têm este direito, mas não lhes está a ser consagrado porque o Estado não consegue dar resposta. Os serviços não conseguem dar resposta”, indica.
A entrevistada foi uma das convidadas do Programa Ecclesia desta segunda-feira, a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado este domingo, data escolhida para lembrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Para a Irmã Maria Julieta, da Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas (CAVITP), “os direitos humanos proclamados há 75 anos ainda não são respeitados”, ainda que cada vez mais exista quem tome consciência para o facto de que “toda a gente tem direito à saúde, à habitação, à alimentação”.
Inês Simões faz parte da equipa da Fundação Fé e Cooperação (FEC) uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), criada pela Igreja Católica Portuguesa, que há mais de 30 anos tem a missão de promover o desenvolvimento humano integral, com projetos em Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal.
A entrevistada explica que no quotidiano a organização se depara com muitas adversidades, nomeadamente no entendimento de cada nação sobre a declaração dos Direitos Humanos.
“Na realidade, nós temos muitos desafios e tentamos encará-los como tal e, por isso, o nosso trabalho é fundamentalmente também de respeito, ou seja, também temos de respeitar muito estas questões culturais, mas, ao mesmo tempo, trabalhá-las”, explica.
De acordo com Inês Simões, uma das vertentes do trabalho desenvolvido pela equipa da FEC passa pela realização de estudos com o objetivo de darem um suporte para o diálogo com as autoridades locais, de modo a fazer “algumas alterações a nível político”.
LJ/PR