No arranque da Campanha eleitoral, o Movimento Cívico HUMANIZAR PORTUGAL direciona uma carta aberta aos partidos com assento parlamentar candidatos às legislativas 2024.
À porta das próximas eleições legislativas, um importante e determinante momento que sempre marca a história da nossa democracia, queremos convidar os candidatos das diferentes áreas políticas, futuros governantes e deputados, a terem presente no seu compromisso político perante os eleitores, o olhar humano do qual a sociedade portuguesa carece de forma emergente.
Partindo da dignidade da pessoa humana, reconhecido como o princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa, é necessário e urgente reafirmar não só a inviolabilidade da vida humana, como também a defesa e a proteção da Pessoa desde a conceção à morte natural, e a sua integridade em quaisquer circunstâncias, especialmente nas situações de maior vulnerabilidade, fragilidade, doença e sofrimento humanos.
Tendo em consideração as necessidades da população mais frágil e as graves carências no atual SNS, nomeadamente no que respeita aos cuidados de saúde primários, número insuficiente de médicos de família, bem como deficiente rede de cuidados continuados e cuidados paliativos, evidenciando uma grave falta de rumo na gestão do nosso serviço de saúde, é urgente não só colocar esta situação como prioridade, como também encontrar respostas humanizantes a todos os níveis dos serviços. Precisamos de uma sociedade mais cuidadora.
A este respeito, entendemos que:
- Estando o SNS – Serviço Nacional de Saúde numa situação caótica e saturada, a resposta que se impõe terá também que procurar promover uma maior humanização de todos os serviços, o que implicará também um investimento na formação específica dos profissionais no âmbito da ética cuidadora;
- No que compete à lei da eutanásia, o governo decidiu não avançar com a regulamentação da lei da morte medicamente assistida, aprovada em maio 2023 pela Assembleia da República, deixando o processo e, assim, o futuro da lei, nas mãos do próximo executivo. É necessário, desde já, uma posição clara quanto à revogação da mesma lei, sabendo que se trata de uma lei que não é progressista, não defende a liberdade nem respeita a dignidade humana. É importante ter claro que a eutanásia e o suicídio assistido não são tratamentos médicos, nem são a solução para o sofrimento. São antes contrários ao dever profissional e humano de cuidar.
- A legalização da eutanásia vai numa direção totalmente contrária àquilo que a maioria dos portugueses pretende, pois desresponsabiliza o Estado e a sociedade do apoio que devem prestar àqueles que estão mais vulneráveis e precisam de cuidados continuados e de cuidados paliativos capaz de responder às reais necessidades da população. A verdadeira aposta tem de ser cuidar e não oferecer a morte como solução.
Defendemos o valor incondicional da Dignidade Humana e a urgência de uma Cultura de Cuidado que não desiste de nenhuma pessoa.
Advogamos que a Liberdade e a Dignidade Humana em vida e na morte devem ser reforçadas com o acesso generalizado a cuidados paliativos, com apoios sociais mais efetivos e com um autêntico compromisso, responsabilização e humanização de todos, Sociedade e Estado. Não estando o processo legislativo da eutanásia terminado, apelamos assim, aos futuros governantes de Portugal, a defesa do valor absoluto de todas as vidas humanas, a fim de acreditarmos realmente que seremos uma sociedade mais humana!
Sofia Guedes
Graça Varão
Lisboa, 27 fevereiro 2024