Organismo alerta a sociedade e apela aos decisores políticos para «a violência e retrocesso» dos projetos de lei
Lisboa, 07 jan 2024 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa Pela Vida (FPV) manifestou a sua “firme oposição” aos projetos de lei que pretendem aumentar o prazo legal da prática do aborto para as 12/14 semanas, num apelo público aos decisores políticos e à sociedade portuguesa.
“Os projetos em apreço partem do pressuposto de que todas as mulheres que decidem abortar estão plenamente informadas e conscientes, dispensando consultas obrigatórias e momentos de reflexão. A experiência das associações filiadas na FPV, que apoiam as mulheres grávidas, demonstra o contrário”, explica a Federação Portuguesa Pela Vida, num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Segundo a FPV, muitas mulheres enfrentam pressões de parceiros, familiares ou empregadores, estão indecisas e não estão informadas, e salienta que “as mulheres vulneráveis são sempre quem mais sofre”.
A Federação Portuguesa Pela Vida defende um “reforço das políticas de apoio às mães em dificuldade”, incluindo apoios financeiros, programas de acolhimento e agilização de processos de adoção, realçando que “é crucial garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha ou pressionada a tomar uma decisão irreversível”.
O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) são, por exemplo, partidos políticos que apresentaram propostas de alteração da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG): o PS defende que o prazo legal para realização do aborto deveria ser alargado para as 12 semanas, enquanto o BE quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas; os dois partidos políticos pretendem retirar a obrigatoriedade dos três dias de reflexão e querem também regulamentar a objeção de consciência.
A Federação Portuguesa Pela Vida manifesta a sua “firme oposição” aos projetos de lei que visam aumentar o prazo legal da prática do aborto para as 12/14 semanas, a eliminação do período de reflexão, e a violação do direito à objeção de consciência por parte do médico, uma alteração que “contraria a legislação anterior e impõe um dilema ético inaceitável”.
No apelo público aos decisores políticos e à sociedade portuguesa, onde alerta para “a violência e retrocesso destes projetos de lei”, a FPV contabiliza que se realizaram “mais de 250 mil abortos” em Portugal, desde 2007, lembra a “grave crise demográfica” do país e salienta que alargar o prazo da IVG “é uma trágica decisão civilizacional”.
A FPV está a também a convidar a contactar os deputados a pedir que “rejeitem a proposta de lei de aumento do prazo legal do aborto para as 12 semanas”, através de um formulário online.
A Federação Portuguesa Pela Vida, fundada em 2002, defende a promoção da cultura da Vida e reforça o seu compromisso com a defesa da vida desde a conceção, sustentada pela ciência, pela biologia, pela técnica (ecografias) e pelo artigo 24.º da Constituição da República Portuguesa.
Em novembro de 2024, a Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa recebeu a direção da FPV, “a fim de tomar nota da situação referente ao processo legislativo em curso sobre o aborto e a eutanásia”.
CB/OC
| Em novembro de 2024, a Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa recebeu a direção da Federação Portuguesa pela Vida, “a fim de tomar nota da situação referente ao processo legislativo em curso sobre o aborto e a eutanásia”, manifestando “profunda preocupação pelas propostas legislativas que procuram limitar a objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde”.
“A Assembleia reafirma que a vida humana é inviolável, um dom inestimável que tem de ser liminarmente defendido em todas as suas fases”, indica o comunicado final. O presidente da CEP sublinhou que os princípios da Igreja Católica sobre estas matérias são conhecidos, apelando à defesa da objeção de consciência. “Quando desaparecer esse princípio, receio muito pelos valores da democracia e da liberdade de expressão”, disse D. José Ornelas. O bispo de Leiria-Fátima considerou ainda “preocupante ver a cegueira ideológica e negacionista” sobre as alterações climáticas e apelou à inclusão dos migrantes, na sociedade portuguesa. “Estamos sempre a falar de seres humanos e é essa globalidade das coisas que é importante”, sustentou. |