Bispos vão debater procedimentos comuns na Assembleia Plenária de abril
Fátima, 08 fev 2022 (Ecclesia) – O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a disponibilidade dos bispos católicos para a abertura dos arquivos diocesanos à Comissão Independente que estuda casos de abusos de menores.
“Há disponibilidade de todos, das dioceses, para ver o que existe nestas situações, perceber o que existe, para clarificar”, indicou o padre Manuel Barbosa, em conferência de imprensa, após a reunião mensal do Conselho Permanente da CEP, em Fátima.
O responsável assinalou que a “colaboração” dos bispos e das dioceses foi assumida desde a apresentação da comissão liderada pelo psiquiatra Pedro Stecht, em dezembro de 2021, e vai decorrer, “observando as normas em vigor, para que o que está nesses arquivos se venha a conhecer”.
“Há normas em vigor, a nível cível e canónico”, acrescentou, sublinhando que cada bispo diocesano tem “competência” sobre os arquivos.
O padre Manuel Barbosa adiantou que a Assembleia Plenária de abril, em Fátima, vai discutir o “modo mais adequado” de proceder para que “tudo o que lá estiver seja conhecido, nesta área, com a colaboração da Comissão Independente”.
Para o secretário da CEP, o tempo é suficiente para analisar toda a documentação, sublinhando que “é importante que se faça o trabalho bem, neste processo, e não se queimem etapas”.
A Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa vai trabalhar até ao final de 2022, tendo o porta-voz do episcopado admitido que a mesma se prolongue para lá dessa data.
“É preciso encarar esta problemática com toda a frontalidade, com toda a seriedade”, apontou.
O Código de Direito Canónico determina, no seu cânone 489, que cada Cúria Diocesana tenha um “arquivo secreto”, onde se guardam “os documentos que devem ser conservados sob segredo”.
“Destruam-se todos os anos os documentos de causas criminais em matéria de costumes, cujos réus tiverem morrido ou que tenham terminado com sentença condenatória há dez anos, conservando-se um breve sumário do facto com o texto da sentença definitiva”, refere ainda o código, que no cânone 490 indica que apenas o bispo tenha a chave desse arquivo.
Questionado sobre a recolha de mais de uma centena de depoimentos, pela Comissão Independente, o secretário da CEP destacou um “trabalho excelente”, que tem sido feito “com todo o sigilo”.
O padre Manuel Barbosa defendeu que o processo “tem de continuar” para “que se clarifiquem o mais possível estas situações, na Igreja, nos seus organismos”.
“Que se apure a verdade e se possa caminhar com transparência e com verdade”, acrescentou.
O responsável elogiou o trabalho “sério” nas dioceses portuguesas e na comissão que foi criada, de forma independente, para que se “apure toda a verdade, o máximo possível de verdade”.
“Isto não pode acontecer, nem na Igreja nem na sociedade”, realçou.
No último sábado foi criado a coordenação nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, integrando representantes das Províncias Eclesiásticas de Braga (Marta Neves e Carlos Alberto Pereira), de Lisboa (Paula Margarido e José Souto de Moura) e de Évora (Custódio Moreira).
Segundo um comunicado da CEP, o novo organismo tem o “objetivo de assessorar o trabalho de cada comissão diocesana, propor procedimentos e orientações comuns, ajudar em tudo o que possa proteger as vítimas e esclarecer sobre quadros normativos canónicos e civis relacionados com os processos de abuso sobre menores, tanto no que respeita ao acompanhamento da vítima como na atenção ao agressor”.
As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis foram constituídas, de forma interdisciplinar, nas 21 dioceses portuguesas por indicação do Vaticano e das decisões da Conferência Episcopal Portuguesa e atuam de acordo com as normas canónicas definidas pela Santa Sé e pelo documento “Proteção de menores e adultos vulneráveis – Diretrizes”, aprovado em 13 de novembro de 2020 na Assembleia Plenária da CEP.
OC
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