Organização da Igreja Católica subscreve a intervenção do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, «reiterando o impacto positivo da imigração para a sociedade portuguesa»
Lisboa, 22 jul 2022 (Ecclesia) – O Serviço Jesuíta aos Refugiados em Portugal (JRS), organização internacional sob responsabilidade da Companhia de Jesus, congratula a “alteração à Lei de Estrangeiros”, e recorda a necessidade de “alternativas à detenção” e a reforma da rede consular.
“Considera positivos a criação de vias legais e seguras para as pessoas se deslocarem e fixarem em Portugal, a desburocratização e o claro sentido de diminuição do tempo de espera relativo aos processos do SEF”, explica num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
O JRS Portugal salienta medidas da nova Lei de Estrangeiros que “diminuem consideravelmente os tempos de espera e imbróglios burocráticos”, que habitualmente impediam o avanço dos processos de imigração e asilo, “tanto para as pessoas estrangeiras como para as entidades competentes”.
Neste contexto, destaca que a nova lei prevê a criação de um visto para procura de trabalho e “a flexibilização da conceção de vistos e autorizações de residência”; uma validade maior de documentos como os Títulos de Residência e títulos de viagem para refugiados “e um aumento de áreas onde a comunicação eletrónica do SEF com outras entidades é estabelecida automaticamente”, e estabelece também a apresentação única de documentos nos postos consulares, “consequentemente válida para o SEF, evitando a duplicação de processos”.
Segundo o Serviço Jesuíta aos Refugiados em Portugal, a aplicabilidade prática das vias legais e seguras, “reforçada por esta alteração”, depende da capacidade da rede consular portuguesa de “garantir uma resposta célere, acessível e adaptada à realidade migratória”, lembrando que, como alertou no Livro Branco de 2021, “é de sublinhar a urgência de uma reforma e investimento na rede consular”.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados “lamenta a lacuna desta proposta” quanto a “medidas alternativas à detenção”, e afirma que “é urgente a criação de alternativas à detenção”.
“A Lei já prevê que a detenção seja apenas utilizada quando outra medida menos gravosa e não privativa da liberdade não possa ser aplicada: apenas precisamos de tornar realidade”, observa.
Sobre a detenção, e numa primeira leitura da proposta, a organização sob responsabilidade da Companhia de Jesus espera que a abertura destes canais legais para atribuição de vistos possa resultar “numa redução de pessoas da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] detidas em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária”.
No comunicado, sobre a alteração à Lei de Estrangeiros, o JRS Portugal informa que também subscreve a intervenção do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, “reiterando o impacto positivo da imigração para a sociedade portuguesa” e reforçando os valores solidários da casa da Democracia.
Criada em Portugal em 1992, a ONG Internacional da Igreja Católica foi fundada em 1980 e tem como missão ‘Acompanhar, Servir e Defender’ os refugiados, deslocados à força e todos os migrantes em situação de particular vulnerabilidade.
CB