Padre Lino Maia destacou importância da aposta nos cuidados paliativos
Viseu, 08 jun 2022 (Ecclesia) – O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) afirmou “sem recursos as instituições não podem prestar serviços” e defendeu uma maior aposta nos cuidados paliativos.
“Praticamente, o que o Estado transfere para as instituições é depois devolvido ao Estado em TSU [Taxa Social Única] e numa série de situações. Isto é um problema grave, porque obriga as instituições a desviar-se do seu público-alvo, que são os mais desfavorecidos, dado que sem recursos, não podem prestar serviços”, disse o padre Lino, esta terça-feira, primeiro dia do Congresso Nacional da CNIS, que decorre em Viseu até hoje.
Para o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, “é importante” que o Estado assuma as suas obrigações, que “seja responsável pela proteção social, uma das suas obrigações”.
“O Estado contrata, em princípio financia, mas só em 38% dos custos das instituições – e até menos por causa das transferências – e depois lava as mãos, está tudo feito”, exemplificou, numa intervenção citada pela Rádio Renascença.
Para o responsável, é também importante que se aposte nos cuidados paliativos e que “o Estado assuma esta sua obrigação”.
“Há boas respostas nos cuidados paliativos, mas insuficientes. É importante que se aposte nestes cuidados, como nos cuidados continuados, que estão muito mal pagos. Não há grandes respostas na área dos cuidados paliativos”, acrescentou.
A CNIS está a promover um congresso com o tema ‘as IPSS nas Políticas Sociais’, no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.
O padre Lino Maia alertou que está “em causa a identidade e autonomia” das instituições, propondo a criação de “uma entidade neutral” quando há “conflitos de interesses”, por considerar que é o Estado a “contratar com as instituições, a financiar, e depois a julgar, a intervir, a condenar”.
“São instituições particulares que devem ter o direito de inovar, de experimentar, mas, entretanto, têm de se cingir àquilo que foi contratado e não pode tratar de maneira diferente o que é diferente; e as situações e os utentes não são iguais”, desenvolveu.
“O estatuto das instituições particulares de solidariedade social está absolutamente desajustado, com incoerências e é necessário rever”, prosseguiu o sacerdote.
O padre Lino Maia, que está na liderança da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade há cinco mandatos consecutivos, afirmou que Portugal se pode orgulhar das respostas sociais que “brotam da comunidade”, salientando que “as instituições estão antes do Estado”.
‘As IPSS nas Políticas Sociais’ é o tema do congresso nacional da CNIS, que termina hoje com a apresentação de conclusões, a partir das 16h30.
CB/OC