Sessão na Assembleia da República homenageou responsáveis pela Lei da Liberdade Religiosa
Lisboa, 25 jun 2024 (Ecclesia) – José Vera Jardim, presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), disse hoje em Lisboa que, apesar dos avanços realizados em Portugal, nas últimas décadas, permanece um clima de “desconfiança” perante o fenómeno religioso.
“Continua a haver entre nós muros de discriminação, muros de desconfiança”, advertiu o responsável político, na sessão de comemoração do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, que decorreu na Assembleia da República.
O presidente da CLR deu como exemplo as limitações que persistem na assistência religiosa e espiritual nos Hospitais e nas Forças Armadas e de Segurança.
O responsável passou em revista as alterações legislativas que levaram à redação da Lei da Liberdade Religiosa, em 2001, admitindo que “não foi fácil” chegar a essa solução.
“A saúde e a pujança das democracias é em grande parte dependente do respeito pelas minorias”, declarou.
Vera Jardim observou que a liberdade religiosa é mais do que um “direito individual”.
“Trata-se de um direito também coletivo, da própria comunidade em que se insere, porque a religião é um fenómeno que não se vive sozinho”, sustentou.
O responsável saudou a passagem de um ambiente de “mútuo respeito” entre líderes religiosos para a colaboração entre si e a cooperação com o Estado.
“É preciso continuar o caminho da afirmação fundamental deste direito inalienável da pessoa humana”, concluiu o presidente da CLR, falando na “defesa da dignidade humana”.
A sessão contou com uma homenagem aos responsáveis pela Lei da Liberdade Religiosa em Portugal, promovida pelo Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso (GTDIR), na dependência da AIMA, a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
José Vera Jardim e o conselheiro José de Sousa Brito, antigo presidente da Comissão de Reforma da Lei da Liberdade Religiosa, foram distinguidos no Auditório António de Almeida Santos.
José de Sousa Brito aludiu ao “processo complexo” de evolução da sociedade portuguesa, no campo da liberdade, num percurso de “crescimento coletivo”, que passou por um regime de separação e um regime concordatário, após 1940, com “hegemonia” da Igreja Católica no espaço público.
Para o juiz conselheiro, a novidade da Lei de 2001 é ter resolvido “de uma forma correta, no essencial, a questão da desigualdade” das minorias.
 A sessão foi inaugurada por Rodrigo Saraiva, vice-presidente da Assembleia da República, e Sónia Pereira, vogal do Conselho Diretivo da AIMA. Esta responsável destacou o “contributo inequívoco” dos dois homenageados para que a liberdade religiosa se afirmasse como “um dos princípios” da democracia portuguesa. Já Rodrigo Saraiva observou que a Lei da Liberdade Religiosa promoveu “uma reforma serena, estável”, assumindo-se como uma legislação “indutora de diálogo e de paz social”. “Portugal é deve ser um lugar seguro para acolher a diferença”, sustentou. O vice-presidente da Assembleia da República elogiou as comunidades religiosas como reservas de “comprometimento cívico”, realçando a importância de defender a liberdade religiosa, “uma liberdade que toca na própria capacidade de o ser humano se dizer a si mesmo”. |
O padre Peter Stilwell, sacerdote do Patriarcado de Lisboa, falou em nome do GTDIR, que integra 13 confissões, para agradecer a “coragem, persistência e visão política” dos dois homenageados, promovendo o “respeito pela consciência humana e a liberdade religiosa, que dela decorre”.
As comemorações do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso contaram ainda com uma mesa-redonda sobre o tema ‘Contributo da mulher nas Confissões Religiosas’, por representantes da comunidade israelita, muçulmana, budista, hindu e da Aliança Evangélica.
OC