Dia Nacional da Liberdade Religiosa assinala-se, em cada ano, a 22 de junho, por decisão da Assembleia da República
Lisboa, 21 jun 2024 (Ecclesia) – O diretor do Departamento das Relações Ecuménicas e do Diálogo Inter-Religioso no Patriarcado de Lisboa destacou hoje o “desafio” das comunidades cristãs perceberem que “têm uma responsabilidade de ajudar os irmãos” migrantes que chegam a Portugal.
“As religiões são o lugar natural e espontâneo e bom pelo qual o migrante, por exemplo, chegado aqui a Portugal, se pode sentir um pouco em casa enquanto vai fazer a sua adaptação; como ajudar as comunidades cristãs a perceber que têm uma responsabilidade de ajudar estes nossos irmãos, que vêm de espaços diferentes, de tradições diferentes, a encontrarem o seu pé na sociedade portuguesa, é um desafio”, disse o padre Peter Stilwell, esta sexta-feira, em entrevista à Agência ECCLESIA.
O sacerdote do Patriarcado de Lisboa, numa entrevista pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, que é comemorado a 22 de junho, sublinha que “seria importante e é um dos desafios” sensibilizar a “rede única” que a Igreja Católica tem em Portugal.
“Nós cobrimos todos os centímetros quadrados do país com uma estrutura paroquial e, para além disso, depois temos uma estrutura de movimentos, de organismos que muitos deles, como a Cáritas, prestam serviço a setores que são, precisamente esses que são de maior risco para a sociedade”, acrescentou.
O Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso é comemorado a 22 de junho, uma decisão da Assembleia de República de 2019, que remete para a data da publicação da Lei de Liberdade Religiosa, em 2001.
O diretor do Departamento das Relações Ecuménicas e do Diálogo Inter-Religioso no Patriarcado de Lisboa recordou que “houve uma certa resistência a esta lei”, foram precisas, “pelo menos, duas décadas, desde a Constituição da República, que previu o Direito da Liberdade Religiosa, e depois da sua regulamentação através desta lei”.
“Surgiu, curiosamente, meses antes dos dois aviões que foram lançados sobre os Twin Towers (Torres Gémeas), em Nova Iorque, portanto antes de surgir esta ideia de um conflito religioso, ou motivado por religiões com o impacto global, mas surgiu num contexto de grande fraternidade entre as comunidades religiosas aqui, concretamente em Lisboa”, assinalou o sacerdote.
O Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso é comemorado no dia 22 de junho, este sábado, mas o Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso (GTDIR), “que está na dependência da AIMA” (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), vai promover uma homenagem aos “grandes autores, aos responsáveis”, pela Lei da Liberdade Religiosa (2001), José Vera Jardim (presidente da Comissão da Liberdade Religiosa) e José de Sousa Brito (antigo presidente da Comissão de Reforma da Lei da Liberdade Religiosa), na próxima terça-feira, dia 25 de junho.
No Programa ECCLESIA, transmitido esta sexta-feira, na RTP2, o padre Peter Stilwell adiantou que o GTDIR vai realizar também uma mesa redonda sobre ‘as mulheres nas religiões’, na Assembleia da República.
O padre Peter Stilwell explica que o Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso, que reúne uma vez por mês, “em lugares pertencentes às diversas religiões”, tem “a sua originalidade” ao ser “promovido pelo Estado” que tem a iniciativa de juntar representantes das várias confissões religiosas para “dialogar sobre questões que não são matéria doutrinal”.
“O objetivo do grupo é manter as relações entre as comunidades e ver como é que as comunidades podem colaborar com o Estado, ou o Estado colaborar com as comunidades para promover o bem comum da sociedade”, realça, exemplificando que isso tem sido “particularmente sensível nesta época de maior migração” de pessoas de “culturas diferentes, até de tradições religiosas diferentes”.
HM/CB/PR
 A ideia de criar um Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso foi apresentada, pela primeira vez, no II Congresso do Diálogo Inter-Religioso “Cuidar do Outro”, realizado no dia 3 de outubro de 2018, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
As instituições promotoras destacam que o princípio da separação e da aconfessionalidade do Estado, vai continuar a ser “um importante garante da liberdade religiosa”, precisando que “a separação, neste sentido, não implica oposição, nem exclui a cooperação com as comunidades religiosas, essencial para a plena concretização da liberdade religiosa”. O Projeto de Resolução 2193/XIII sublinha que, com este dia, se pretende “assinalar a importância fundamental destes valores e destas práticas e contribuir para uma consciência mais viva de toda a sociedade sobre o lugar central que esses valores e essas práticas ocupam na sociedade democrática e tolerante”. |