Fátima, 13-16 de novembro de 2023
Saudações iniciais
Exmo. Senhor Núncio Apostólico, Senhores Cardeais, Arcebispos, Bispos e convidados da CIRP e da CNISP. A todos saúdo cordialmente e dou as boas-vindas a esta 208.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Saúdo igualmente, com apreço e estima, os representantes dos órgãos de comunicação que nos acompanham.
Os tempos que decorreram a partir da última Assembleia ordinária da CEP foram ricos de eventos que tiveram e continuam a ter um grande impacto nesta Conferência Episcopal e na Igreja, mas igualmente no país e no mundo.
A nível da CEP, a nomeação de novos bispos, alguns há muito esperados, enche-nos de alegria, por significar um necessário esforço de atenção para com o bom decurso da vida das igrejas locais, que precisa de ser continuado nos próximos tempos, bem como o enriquecimento da Igreja em Portugal com o potenciamento do ministério episcopal nas dioceses.
Registo, com alegria fraterna para com os nomeados e para as dioceses que são chamados a servir e mencionando, em sequência cronológica:
- A 19-05-2023, foi nomeado Bispo da Diocese Bragança-Miranda Nuno Manuel dos Santos Almeida, anteriormente Bispo auxiliar da Arquidiocese de Braga;
- A 26-05-2023, ocorreu a nomeação de Roberto Rosmaninho Mariz, natural da Arquidiocese de Braga, e D. Joaquim Proença Dionísio, da Diocese de Lamego, como Bispos auxiliares da Diocese do Porto;
- A 10-08-2023, Rui Manuel Sousa Valério, membro da Congregação dos Padres Monfortinos, foi nomeado Patriarca de Lisboa, continuando o seu serviço à Diocese das Forças Armadas e de Segurança na qualidade de Administrador Apostólico;
- A 21-09-2023, foi nomeado Bispo de Setúbal Américo Manuel Alves Aguiar. Para além da alegria desta nomeação para a Igreja de Setúbal, é também motivo de grande satisfação para a Igreja em Portugal a sua nomeação como Cardeal, ocorrida a 09-07-2023 e concretizada no solene Consistório de 30-09-2023.
A todos estes irmãos no episcopado, em nome próprio e de toda a Conferência Episcopal, dirijo uma palavra de fraternas boas-vindas a este Colégio Episcopal, seja para aqueles que aqui ingressaram, seja para os que assumem novas funções na Igreja, ao serviço da qual todos nos encontramos.
Quero dirigir igualmente uma palavra de amiga gratidão ao Senhor Cardeal D. Manuel José Macário do Nascimento Clemente, agora Patriarca emérito de Lisboa. Em nome da Conferência Episcopal e da Igreja em Portugal, quero dizer-lhe um grande “Bem-haja”, pelo serviço empenhado, iluminado, cordial e persistente a Deus e à Igreja, em Portugal e no mundo. Tem sido muito bom contar com a sua palavra clara, sensata e sábia, no âmbito desta Conferência Episcopal, e com o seu dedicado serviço pastoral, particularmente nas dioceses de Lisboa e Porto. Que o Bom Pastor lhe dê a alegria e a saúde necessárias para continuar, de forma nova, o seu serviço à Igreja, com o qual continuamos a contar.
Esta gratidão estende-se igualmente a Mons. Adelino Fernando Paes, da Diocese de Bragança-Miranda, e ao P. José João Aires Lobato, da Diocese de Setúbal, pelo dedicado e estimado serviço às respetivas dioceses durante o período de sede vacante, bem como pela colaboração prestada a esta Conferência Episcopal ao longo desse período.
Jornada Mundial da Juventude
Este ano de 2023 fica especialmente marcado, na Igreja em Portugal e em todo o mundo, pela realização da Jornada Mundial da Juventude, que movimentou todas as nossas dioceses na longa preparação e no acolhimento de peregrinos, jovens e mais adultos, confluindo para a inesquecível festa da juventude, onde participaram mais de um milhão e meio de jovens de todo o mundo, com o Papa Francisco, para celebrar a alegria do encontro com Cristo Vivo.
O caminho de preparação até à JMJ e a sua realização foram um impulso positivo para a realidade da pastoral juvenil em Portugal. A rede de comunhão e comunicação que se criou entre todos os agentes pastorais e a sociedade civil revelou a certeza do caminho a seguir após a Jornada Mundial da Juventude.
A participação ativa das dezenas de milhares de jovens e adultos como voluntários, de Portugal e de muitíssimos outros países, ao longo de todo o processo, tanto nas Dioceses como na festa final em Lisboa, é um sinal de esperança na participação ativa dos jovens na Igreja e daquilo que podem realizar quando são bem acolhidos e acompanhados.
Como nos lembravam os responsáveis pelos Comités Organizadores Diocesanos, é necessário “escutar os jovens numa perspetiva sinodal, reconhecendo que são protagonistas do processo de renovação da Igreja e, com eles, promover estruturas e organizar projetos”, investindo na sua formação e acompanhamento, para que se tornem, eles próprios, líderes na evangelização.
Renovo, neste momento, a gratidão ao Comité Organizador Local, de Lisboa, aos Comités Organizadores Diocesanos e a todas as entidades eclesiais e civis que se mobilizaram e contribuíram para que a Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 fosse um acontecimento verdadeiramente transformador e um sinal de que, quando convergimos para o bem-comum, o mundo pode ser mais fraterno e acolhedor.
Primeira Sessão da XVI Assembleia Geral Ordinária dos Bispos, no Processo Sinodal 2021-2024
A sessão que congregou em Roma, de 4 a 29 de outubro, Bispos, Padres, Diáconos, Consagradas e Consagrados, Leigas e Leigos, juntamente com convidados e assessores teológicos e de outras matérias, bem como representantes de diferentes Igrejas cristãs, foi um passo importante no processo sinodal, em curso desde 2021. É um claro sinal do caminho que o Papa inaugurou há dois anos, feito de escuta e discernimento, aberto a todo o povo de Deus, sem excluir ninguém, todos guiados pelo Espírito Santo, como discípulos missionários no seguimento de Jesus Cristo.
Em muitos aspetos, foi uma experiência sem precedentes e portadora de transformação e esperança. Desde logo, porque pela primeira vez, homens e mulheres, em razão do seu batismo e independentemente da função hierárquica que têm na Igreja, foram convidados a sentarem-se ao redor de mesas fraternas, para participarem não só nos debates, mas também nas votações desta Assembleia do Sínodo. Juntos, na complementaridade das nossas vocações, carismas e ministérios, escutámos intensamente a Palavra de Deus e a experiência dos outros. Utilizando o método do diálogo no Espírito, partilhámos humildemente as riquezas e as pobrezas das nossas comunidades em todos os continentes, procurando discernir aquilo que o Espírito Santo quer dizer à Igreja, no “hoje” do mundo complexo em que vivemos.
Este Sínodo será avaliado com base nas mudanças percetíveis que dele resultarão. Mas essas mudanças não se limitam ao reduzido número de assuntos que podem ocupar os debates nos ambientes da Igreja e em toda a sociedade, nomeadamente através dos meios de comunicação social. Esses não sairão de cima das mesas, mas a nossa atenção centra-se em questões mais abrangentes e estruturantes que visam, não apenas esses temas, mas sobretudo a mudança de atitudes, de modos de “ser Igreja”, com a participação e a corresponsabilidade de todos os batizados, numa Igreja sinodal e missionária, mais ao jeito de Jesus. Esse é o caminho para procurar e escutar aquilo que o Espírito do Senhor Jesus sugere à Igreja em cada momento complexo e desafiador da História, acima dos interesses, das ideologias e dos partidarismos.
O debate sobre uma Igreja saudavelmente descentralizada implicou temas como a renovação do serviço da autoridade, o discernimento em comum, as oportunidades de participação e crescimento, num verdadeiro exercício de sinodalidade que permitiu e continuará a permitir refletir – com coragem e paciência – sobre as reformas institucionais necessárias ao crescimento do Povo de Deus, na diversidade de situações em que se encontra, banindo formas de clericalismo e abusos de poder.
Uma Igreja em conversão renovadora não é uma Igreja em rutura com o seu passado e a sua história. Ao longo dos séculos, a Igreja não só foi acompanhando a evolução da história e da sociedade, mas foi, ela própria, promotora de mudança, pois essa é a sua missão. E o sentido da fidelidade a essa missão sempre levou a encontrar novas formas de se organizar e novas formas de comunicar, para ser fiel ao mandato de levar o Evangelho a cada língua, povo e nação.
A metodologia desta Primeira Sessão da XVI Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos, contando com a presença ativa e corresponsável de batizados, Leigos/as, Religiosos/as, Diáconos e Padres, unidos em comunhão com o Sucessor de Pedro, constituiu uma etapa importante da fidelidade na escuta da voz de Deus, para enfrentar os complexos desafios com que se defronta a Igreja em todo o mundo.
Esta Assembleia terá a sua continuação no próximo ano. Até lá, o resultado desta sessão, já comunicado à Igreja, será objeto da oração, da reflexão dos teólogos e especialistas de toda a Igreja, em modalidades que estão a ser organizadas a partir das sugestões da Assembleia de outubro passado. Temos caminho para andar, mas o Espírito, implorado por todo o povo de Deus, nos dará a energia, a coragem e a paciência consistente para continuar a caminhada.
Proteção de menores e adultos vulneráveis
Este ano de 2023 conheceu em Portugal momentos muito importantes no longo caminho de aprendizagem e vivência de uma delicada cultura de cuidado na Igreja para com as crianças, jovens e adultos vulneráveis:
- Em fevereiro, a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa publicou o seu relatório final.
- Em abril, em estreita articulação com a Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, foi apresentado o Grupo VITA, criado pela Conferência Episcopal Portuguesa como “grupo isento e autónomo”, reunindo profissionais habilitados para a missão de “acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de violência sexual de crianças e adultos vulneráveis”. O Grupo iniciou de imediato a sua ação que se tem mostrado relevante e eficaz, com benefício direto para dezenas de pessoas que aí encontraram um espaço seguro e confidencial para denúncia e um apoio importante para o difícil processo de cura reparadora.
- Entretanto, as Comissões Diocesanas, refrescadas na sua composição, amadurecem a sua atuação e encontram um apoio cada vez mais consolidado na Equipa de Coordenação Nacional.
- No meio da dor profunda de enfrentar com clareza as situações de abuso, cada vez fica mais claro que a verdade liberta, que o bem das vítimas e sobreviventes é a prioridade e que é possível melhorar, passo a passo, no modo de agir, olhar, escutar, reparar e acompanhar.
- Essas convicções foram confirmadas pela presença, na Assembleia Plenária Extraordinária da CEP realizada em junho deste ano, de alguns membros do Dicastério para a Doutrina da Fé, com quem se refletiu sobre a forma de consolidar a articulação entre as Dioceses Portuguesas e aquele organismo da Santa Sé no âmbito do tratamento de casos de abuso sexual de menores cometidos por clérigos.
- Estamos muito especialmente gratos ao Santo Padre o Papa Francisco por ter querido encontrar-se no dia 2 de agosto, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, com 13 vítimas de abuso, num encontro realizado num “clima de intensa escuta”. Esse gesto, assim como os que já aconteceram por iniciativa de bispos da nossa Conferência Episcopal nas suas dioceses, bem como outros para os quais manifestamos a nossa total disponibilidade, é uma luz orientadora para a Igreja, um gesto que nos impele a querer fazer mais para chegar às pessoas que passaram por esta dura experiência e ainda não têm forças ou ocasião para iniciar a cura dessas feridas.
- Reconhecemos e apresentamos, a cada um e a cada uma daqueles e daquelas que sofreram estes abusos em ambiente eclesial, um profundo, sincero e humilde pedido de perdão, em nome da Igreja na qual eles confiaram e onde sofreram tão injusta e perturbadora violência. Voltamos a repetir a oração que fizemos a Deus em Fátima na jornada nacional de oração pelas vítimas de abusos sexuais, de poder e de consciência na Igreja: “pedimos o perdão de Deus, suplicando igualmente o dom do seu Espírito criador para que possamos construir e reconstruir, a nível pessoal e como Igreja, um caminho de verdadeira vida, segundo o Coração manso e humilde de Jesus, nosso Senhor e nosso Mestre”.
Um mundo ferido por crescentes crises e guerras
Vivemos num mundo a braços com problemas de dramaticidade crescente, que põem em causa a habitabilidade do nosso planeta, com as suas consequências na alteração do clima, no aumento da frequência e dimensão dos desastres naturais que causam a desertificação e a poluição generalizada e levam à destruição dos meios de subsistência. Além disso, provocam morte e pobreza em grande parte da humanidade, dando origem a migrações de desesperados através do planeta, com novas sequelas de miséria, exploração e morte. Neste contexto, toda a humanidade deveria estar preocupada para defender o seu futuro, a buscar alternativas para remediar os males já feitos e encontrar modos que permitam defender o futuro da humanidade e desta casa comum que habitamos.
Infelizmente, a proliferação de conflitos e guerras, um pouco por todo o mundo, agrava dramaticamente este quadro, destruindo sistemática e selvaticamente cidades inteiras, culturas agrícolas e bens essenciais à vida. E, como sempre, são os mais pobres que sofrem, de modo mais atroz, as consequências destes desmandos da razão, do bom-senso e da noção básica da justiça e do humanismo.
A somar às guerras em curso em tantas partes do mundo, com a atenção fixada na bárbara invasão da Ucrânia, a nova e cruenta guerra entre Israel e o Hamas surge com um novo e extremamente preocupante foco de destruição que parece querer fazer-nos habituar a imagens que pensaríamos ter ultrapassado há muito: mulheres e crianças mortas e feridas aos milhares, destruição de cidades e interdição de acesso aos mais elementares meios de subsistência de populações inteiras. É preciso dizer que não vale tudo, nem mesmo na guerra, que não se podem usar vidas inocentes como reféns, como escudos ou como objetos de represália e de vingança. É preciso parar, antes de somar novas razões aos ódios e agravos já presentes que só levam a maior destruição e morte.
O Papa Francisco tem levantado a sua voz, que faz eco da maioria dos homens e mulheres desta terra que desejam e rezam pela paz. Orar não nos torna apáticos e inoperantes, mas leva-nos a Deus e ao seu coração de Pai, que tem filhos e filhas de ambos os lados dos campos de batalha e das cidades destruídas. Partir dessa sintonia com o coração de Deus não anula a dor e a raiva, mas faz perceber a loucura da guerra e abre à oportunidade de sonhar um mundo diferente. É nestas ocasiões de profundo sofrimento e violência que é preciso sonhar e acreditar na paz que sente a lógica de Jesus que proclama, “Bem-aventurados os promotores da paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mt 5,9). Para além dos credos concretos de cada um, Deus chama seus filhos e filhas aqueles que se parecem com Ele, que têm a coragem para criar uma cultura diferente, para mover vontades, ultrapassar preconceitos e ódios e contruir a paz. É desses que nasce o compromisso incondicional pela recusa da violência e pela aposta no caminho da justiça e da dignidade que são os pressupostos da paz.
Um país em busca de soluções para problemas estruturais e de futuro
As guerras aparentemente distantes não podem fazer esquecer os dramas do país, de quem vive ao pé da nossa porta: as famílias que acordam sem saber como alimentar os filhos ou pagar a renda e aquelas que nem sequer têm teto para descansar, os doentes que veem distantes os cuidados médicos essenciais, os adolescentes e jovens que, com frequência, não conseguem o necessário acompanhamento nos percursos escolares e os jovens formados que emigram para encontrar perspetivas de uma vida mais digna…
Contrariamente ao tempo da pandemia, que deu lugar a uma atitude marcada pela busca de fraternidade, solidariedade e justiça, a crise (ou as crises atuais) mostra que, infelizmente, cresceu o fosso entre ricos e pobres: cresceu o isolamento de quem não pode fazer face ao custo dos serviços essenciais à saúde e à dignidade humana. Ficou na sombra quem é incapaz de recomeçar, de refazer vidas derrubadas pelo escalar das rendas de casa ou o aumento dos preços dos bens essenciais. Tudo isto fez crescer exponencialmente a conflitualidade social.
Para agravar a situação, quando pairava uma expectativa vacilante de eventuais acordos, mesmo que limitados, em setores fundamentais como o da saúde, da educação e outros, a crise surgida nos últimos dias no seio do governo veio trazer novos e sérios elementos de incerteza e preocupação quanto ao futuro de todos, com a possibilidade de agravamento de muitas situações.
Neste cenário, cresce a frustração e a revolta, especialmente entre os mais vulneráveis, como também a desilusão e a apatia desmobilizadora, campo fértil para manipulações e messianismos populistas que minam os fundamentos de uma autêntica democracia.
Mas o panorama é difícil e exige bom senso e boa vontade de todos. Já estão fixadas eleições para os próximos meses. É uma ocasião para discutir os verdadeiros problemas do país e afinar políticas de recuperação e melhoria, especialmente para os que mais estão a sofrer com estas sucessivas crises. Os protagonistas políticos têm um papel fundamental de apresentar propostas e soluções para que o povo possa ter vontade e oportunidade de fazer escolhas.
Apesar deste panorama sério e complexo, é fundamental que não nos deixemos abater e vencer pela apatia. Neste momento é quando é mesmo necessário participar, seja na atividade direta e ativa na vida política, seja no elementar direito e dever de votar. Aos cristãos e a todos os cidadãos, digo claramente: quem acredita tem uma razão acrescida para não fazer parte da cultura da abstenção e da apatia. A participação, além de determinar quem vai ocupar os lugares de governo, serve-lhes também de estímulo e de aviso para o bom desempenho dos cargos para os quais serão eleitos.
Legalização da eutanásia e do suicídio assistido
Lamentamos reiterada e profundamente a legalização da eutanásia e do suicídio assistido pela Assembleia da República, promulgada a 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, e comungamos da tristeza do Papa Francisco manifestada após a confirmação parlamentar do diploma: “Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista de países com eutanásia”.
Como reafirmámos por diversas vezes ao longo do processo legislativo, com a legalização da eutanásia quebra-se o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e abrem-se portas perigosas para um alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida. A morte passa a ser apresentada como solução para a dor e sofrimento, ao invés de uma promoção dos cuidados paliativos humanizantes que devem acompanhar a vida até à sua conclusão.
Voltamos a reiterar o apelo para que as próprias pessoas em situação de doença, bem como as famílias e profissionais de saúde, a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência, rejeitem liminarmente as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia. A entrada em vigor desta da lei representa um claro retrocesso civilizacional, mas mantemos a esperança de que possa vir a ser revogada e que a vida humana, que é um dom inestimável, volte a ser valorizada e defendida em todas as suas fases.
Irmã Lúcia declarada Venerável
Neste ano de diversificados e contrastantes desafios, foi um sinal pacificador e criador de esperança receber a decisão do Santo Padre de promulgar, a 22 de junho de 2023, o Decreto sobre as Virtudes Heroicas da terceira pastorinha de Fátima, a Serva de Deus Lúcia de Jesus, nascida a 28 de março de 1907, em Aljustrel, e falecida a 13 de fevereiro de 2005, no Carmelo de Santa Teresa em Coimbra. Trata-se de um passo importante no processo de Beatificação e Canonização da Serva de Deus Maria Lúcia de Jesus e do Coração Imaculado, que passa a ser designada como “Venerável”.
Manifestamos particular sintonia com a Ordem dos Carmelitas Descalços e com o Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, desejando que o processo em curso, na oração e no estudo, conduza brevemente à Beatificação da Irmã Lúcia. Que a sua vida e virtudes sejam cada vez mais conhecidas e fomentadas entre o Povo de Deus, a fim de ser declarada como modelo de santidade.
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Sim, o panorama em que nos encontramos comporta muitos desafios, dificuldades, percursos tortuosos e dolorosos. Mas tem igualmente possibilidades e dispõe de meios que é necessário utilizar, com responsabilidade, honestidade e criatividade, para o desenvolvimento do país e para garantir a todos uma vida justa e digna. A nossa fé em Jesus Cristo morto e ressuscitado ensina-nos que, quando os processos desta vida parecem chegar ao seu termo, é quando novas realidades estão a começar. Além disso, a fé motiva-nos e guia-nos para fazê-las acontecer.
† José Ornelas Carvalho
Bispo de Leiria-Fátima
Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa