Teresa Venda analisou a POE para 2024, considerando que «não apresenta mudanças estruturais»
Lisboa, 11 nov 2023 (Ecclesia) – Teresa Venda, vogal da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), disse à Agência Ecclesia que a proposta do Orçamento de Estado 2024 (POE) é “por demais otimista” dada a realidade que o mundo atravessa.
A vogal do organismo da Igreja Católica justifica a sua posição com base no “cenário internacional e geopolítico rodeado de incerteza e de instabilidade face ao prolongamento da guerra na Ucrânia e ao mais recente foco no Médio Oriente”.
“É também um orçamento de continuidade, não apresenta mudanças estruturais”, defende Teresa Venda, que assegura que “a grande notícia” para a pessoa singular que paga impostos “é a redução do IRS com a atualização dos escalões do IRS, que se fará sentir com maior peso nos primeiros cinco escalões, mas que se repercute em todos os escalões”.
Na proposta do orçamento de Estado para 2024, a taxa do imposto só baixa nos primeiros cinco escalões, ainda assim acaba por favorecer todas as famílias, com a redução da taxa média para todos os escalões, que é sustentada na progressividade do IRS.
De acordo com o Governo, o impacto orçamental da redução do IRS vai ser de 1.327 milhões de euros.
Segundo Teresa Venda, nesta fase, o Orçamento de Estado 2024 é “uma gestão de expectativas futuras”.
“Apenas em fase de execução orçamental se pode concluir se efetivamente o Governo vai tomar as melhores opções em sede da gestão da despesa corrente e de investimento, em suma, se vai utilizar bem os recursos previstos em função daquilo que são as prioridades de cada setor”, adverte.
No que respeita a medidas para combater a crise habitacional, a vogal da CNJP destaca o programa “Mais Habitação”, “com o valor mais significativo direcionado para o programa 1ºDireito, com 330 milhões de euros e onde o Governo espera abranger 26 mil agregados familiares até 2026”.
Este programa tem como alvo “pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, indica.
“No domínio da proteção do futuro, salienta-se a trajetória de redução da dívida e a consequente redução do valor de juros”, afirma Teresa Venda.
A dívida pública vai passar de um valor correspondente a 112,4% em 2022, para 103% este ano, e em 2024 desce para menos de 100%, segundo a POE para 2024.
Relativamente à criação de impostos e contribuições adicionais sob o desígnio de equidade fiscal/componente ambiental, Teresa Venda espera que medidas como o aumento do imposto único de circulação (IUC), da tributação dos cigarros e da criação de contribuição sobre os sacos plásticos leves e muito leves, “desencadeiem esforços de adaptação” e que contribuam “para mudanças substanciais nos comportamentos”.
Na proposta de Orçamento de Estado 2024 está também prevista a alteração da prestação social para a Inclusão (PSI), o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, os limites do Subsídio de Desemprego, o Subsídio Social de desemprego, os escalões do Abono de Família, entre outras prestações.
“Estas prestações sociais são determinantes para a redução da intensidade da pobreza da população em risco de pobreza ou exclusão social superior a 2 milhões de pessoas, de acordo com o último Relatório do Observatório Nacional da Rede Anti Pobreza”, garante Teresa Venda.
“Resta-nos a esperança que o Plano de Ação para o período 2022-2025, recentemente aprovado, no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que enumera mais de 270 atividades para reduzir as desigualdades e situações de exclusão social, tenha efetivo impacto na melhoria das condições de vida de 20% da população portuguesa”, conclui.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 foi aprovada na generalidade dia 31 de outubro, sendo que os deputados vão agora debater na especialidade proposta a proposta.
LJ/PR