Organização católica assinala que «Portugal está num momento decisivo de redefinição da forma como encara e trata os migrantes», mas alerta para «obstáculos práticos»
Lisboa, 16 dez 2022 (Ecclesia) – O Serviço Jesuíta aos Refugiados vai comemorar o Dia Internacional dos Migrantes 2022, assinalado anualmente 18 de dezembro, com a a campanha ‘#TodasasCostasTêmUmRosto’ e a terceira edição do ‘Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal’.
“Os imigrantes não são criminosos, nem processos, nem números. São pessoas, vidas humanas, iguais a todas as outras”, destaca o JRS Portugal, organização da Companhia de Jesus (Jesuítas), num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados informa que a campanha #TodasasCostasTêmUmRosto pretende “sensibilizar a Sociedade Civil” para os obstáculos que as pessoas migrantes enfrentam em Portugal, procurando “desconstruir os mitos e preconceitos” que são muitas vezes associados a esta população.
“Atrás das costas estão pessoas com testemunhos de situações inacreditáveis, realidades que acontecem em Portugal, mas que apesar de tudo ainda têm esperança no nosso país”, acrescenta, sobre histórias que podem ser lidas no ‘Livro branco 2022’.
Estes testemunhos pretendem desconstruir uma realidade “muitas vezes abstrata e desconhecida”, que esconde o sofrimento causado pela burocracia, pela ineficiência dos serviços públicos pelas injustiças legitimadas pela Lei.
O Dia Internacional dos Migrantes é comemorado, anualmente, a 18 de dezembro, no próximo domingo este ano, e para assinalar esta data instituída pela ONU, o JRS vai lançar a terceira edição do ‘Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal’.
Seguindo o Serviço Jesuíta aos Refugiados, Portugal está “num momento decisivo” de redefinição da forma como encara e trata os migrantes, e a nova edição do ‘Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal’ começa por “celebrar as recentes alterações à Lei”, que dignificaram significativamente as políticas migratórias portuguesas e concretizar muitas das recomendações apresentadas nas edições anteriores.
 O JRS Portugal assinala que se mantêm “obstáculos práticos” que considera importante assinalar neste Dia Internacional dos Migrantes, e destacou cinco:
1º – As pessoas migrantes continuam a sofrer graves dificuldades no acesso a vias migratórias legais e seguras e as redes de auxílio à imigração ilegal continuam a lucrar com o seu desespero; 2º – Mesmo depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no Aeroporto de Lisboa, Portugal continua a deter cidadãos estrangeiros, por motivos meramente documentais; 3ª – As pessoas estão há mais de dois anos à espera dos seus documentos, sem saberem o que irá acontecer ao seu processo após a extinção do SEF; 4ª – A Lei continua a vedar o acesso a direitos básicos essenciais à integração, durante a pendência do processo no SEF; 5º – Ao invés de lidarem com uma polícia (SEF), os migrantes passarão a lidar com três (PSP, GNR e PJ). O JRS pede ponderação ao Governo português e pede que considere os riscos associados à criminalização das migrações. |
CB