Uma das famílias despejadas encontra-se neste momento sem opção onde ficar e outras duas «têm agora de viver em espaços ainda mais exíguos e precários»
Loures, 18 abr 2024 (Ecclesia) – A Comissão Justiça, Paz e Ecologia da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) denunciou esta quarta-feira o caso de uma ação de demolição de casas habitadas, demolidas sem alternativa habitacional adequada, num bairro de Montemor, Loures.
A CIRP informa que as demolições aconteceram por decisão da Câmara Municipal de Loures nos dias 8 e 16 de abril, no “bairro precário no antigo estaleiro de uma empresa chamada Ropisa.
“Segundo a Cooperativa Interhazera CRL, que acompanha e dá apoio pastoral e social há mais de 10 anos neste bairro, trata-se de casas habitadas, demolidas sem alternativa habitacional adequada”, pode ler-se na nota enviada à Agência ECCLESIA.
No dia 8 de abril foram demolidas duas casas, numa das quais viviam uma mãe e a filha de 8 anos.
“Esta mãe perdeu o emprego e a sua filha foi hospitalizada em resultado da demolição”, adianta a Comissão Justiça, Paz e Ecologia da CIRP.
As demolições atingiram mais três casas no dia 16 de abril, em que duas habitações ficaram parcialmente demolidas e outra totalmente.
“De uma das famílias que ficou sem casa, faz parte um jovem doente crónico, em tratamentos recorrentes no hospital, que lá vive desde pequeno com os pais e dois irmãos. Foi-nos informado que esta família está neste momento sem alternativa habitacional. Nas outras duas casas demolidas parcialmente, vivem agregados familiares que têm agora de viver em espaços ainda mais exíguos e precários do que aqueles em que viviam”, revela.
A Comissão Justiça Paz e Ecologia da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal alerta que “estas famílias, que estavam numa situação de efetiva carência habitacional, veem agora chegar a um limite insuportável o desrespeito ao seu direito a uma habitação adequada”.
“Para além do dever objetivo de garantia de alternativa habitacional por parte das entidades públicas, conforme DL n.º 89/2021 que regulamenta as normas da Lei de Bases da Habitação, cabe também às entidades públicas, no âmbito da proteção e acompanhamento no despejo, assegurar o implementação de uma solução de alojamento, seja enquanto resposta habitacional permanente no parque habitacional público existente, seja enquanto resposta temporária, de emergência ou transitória como explícito no artigo 4º do referido decreto de lei”, afirma.
A instituição religiosa dá conta que, até ao momento, não tem qualquer indicação “que esse dever tenha sido cumprido perante a situação de carência habitacional das famílias que viram parte ou a totalidade da sua casa demolida neste bairro em Montemor de Loures”.
“Não temos também qualquer informação de que tenham sido acautelados meios e ações para evitar o trauma (principalmente nas crianças) e impacto na saúde, no emprego e na integridade moral que estes despejos e demolições implicam, assim como os apoios sociais de que carecem para terem acesso a um alojamento digno, antes do despejo se realizar. Os relatos e vídeos que nos chegaram de moradores mostram exatamente o contrário”, manifestam.
As imagens enviadas à Agência Ecclesia mostram as demolições a acontecer, e a presença de agentes da polícia no local, que segundo relato dos habitantes, estão a “empurrar as pessoas para entrar dentro das casas”.
Os representantes dos moradores deste bairro, juntamente com outros bairros de Loures com problemas semelhantes, irão comunicar na 2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Loures, hoje, pelas 19h30, a situação dos moradores.
LJ