Iniciativa visa «proporcionar às vítimas de abusos uma estrutura segura e independente» – D. Américo Aguiar
Lisboa, 10 mar 2023 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e o Patriarcado de Lisboa estabeleceram um Protocolo de Cooperação, que foi assinado esta quinta-feira.
“Este acordo prevê o desenvolvimento e implementação de um programa de prevenção, formação e capacitação e apoio especializado a vítimas de violência sexual relativamente a atos praticados na sua menoridade, suas famílias e/ou amigos, no âmbito de atividades clericais, de caridade, comunitárias e outras, desenvolvidas sob a alçada das Paróquias do Patriarcado de Lisboa”, refere uma nota enviada hoje à Agência ECCLESIA.
Para D. Amério Aguiar, bispo auxiliar de Lisboa, “este protocolo com a APAV vem responder à recomendação da Comissão Independente de proporcionar às vítimas de abusos uma estrutura segura e independente onde poderão ser acolhidas, ouvidas e acompanhadas”.
“A nossa preocupação são as vítimas que tiveram a coragem de denunciar as terríveis situações que passaram e que em muitos casos necessitam de um acompanhamento especializado. Assim, a prioridade do Patriarcado de Lisboa foi estabelecer no mais curto espaço de tempo este acordo com a APAV”, acrescenta.
João Lázaro, presidente da APAV, fala por sua vez numa “resposta necessária, isenta e especializada no que diz respeito aos direitos das vítimas e ao reforço da aposta na prevenção e formação dos intervenientes que, no exercer das suas funções, estão em contacto com crianças e jovens”.
Esse trabalho preventivo vai envolver a APAV, as vigararias (conjunto de paróquias) e IPSS do território.
“O protocolo tem uma área de atendimento, por parte da APAV, ligada à Grande Lisboa, com postos de apoio em Lisboa, Oeiras, Cascais, Odivelas e Cadaval. Não se limita ao acolhimento, acompanhamento e eventual tratamento para quem precisar, mas estão pensadas sessões de formação para a prevenção”, disse esta quinta-feira José Souto Moura, membro da comissão do Patriarcado, em declarações à Agência ECCLESIA e Rádio Renascença.
O também presidente da equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores, comentou ainda a orientação da Conferência Episcopal, a qual determinou, na sua última assembleia plenária extraordinária, que as Comissões Diocesanas sejam constituídas apenas por “leigos competentes nas mais diversas áreas de atuação”.
“Não é agora que surgem especialistas em várias áreas, nas comissões. Não conheço nenhuma que não tenha psicólogos ou psiquiatras, além de profissionais do Direito”, apontou.
A equipa de Coordenação Nacional está a tratar da criação de uma “bolsa” de psicólogos e psiquiatras que possam “acompanhar e acolher” as vítimas, acrescentou José Souto Moura.
“Não é agora que se descobriu a pólvora, as comissões diocesanas já estavam e continuam a estar munidas de psicólogos e psiquiatras. Essa bolsa já está pensada, com a colaboração de instituições que não são propriamente da Conferência Episcopal”, referiu, dando como exemplo a Associação dos Médicos Católicos, com “extensão nacional”.
D. Américo Aguiar, que coordenou a comissão de proteção de menores em Lisboa, desde a sua criação, disse aos jornalistas que as denúncias vão ser encaminhadas também para o Ministério Público, falando na “hora da justiça, da verdade e da ação”.
“A dor não prescreve”, insistiu, assumindo a necessidade de agir de forma “célere”.
OC
Notícia atualizada após publicação inicial a 09.03.2023, com dados do comunicado enviado a 10 de março
| O protocolo estabelece a atuação da APAV em diversas dimensões, tais como:
Prestação de serviços de apoio, gratuitos e confidenciais, de acordo com os procedimentos da APAV, a decorrer de forma presencial num dos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) da APAV presentes no território ou à distância, seja por telefone, por escrito ou videoconferência. A intervenção da APAV pauta-se pelos seguintes pontos: – Aplicação de um modelo especializado para vítimas de violência sexual relativamente a atos praticados na sua menoridade, suas famílias e amigos/as, com triagem e análise de informação multifonte, de avaliação de risco e necessidades, que vise a implementação de um plano de intervenção individualizado e personalizado, que pode implicar, sempre que necessário, a referenciação com e para outras entidades competentes; – As vítimas poderão recorrer aos serviços da APAV por sua própria iniciativa ou através de um sistema de referenciação a estabelecer com o Patriarcado de Lisboa; – O apoio prestado pela APAV é integralmente independente, e processa-se com total isenção e aplicação cabal dos seus procedimentos, incluindo mecanismos relativamente a denúncias às autoridades judiciárias, confidencialidade, gratuitidade e privacidade. – Formação e capacitação, através da realização de ações de formação nas Paróquias e capacitação para pessoas adultas com papéis de relevo na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens no contexto do Patriarcado; – Implementação de ações de Prevenção nas Paróquia, incluindo para jovens seminaristas, mas também eventuais momentos pontuais de sensibilização para a comunidade em geral no sentido de existir informação sobre as potenciais formas de violência, reações das vítimas, estratégias das pessoas agressoras e potencial ação a desenvolver; – Reporte, em moldes a definir com o Patriarcado, das ações desenvolvidas e dados estatísticos sempre no respeito pela confidencialidade do apoio que vier a ser prestado. |