Organizações católicas subscreveram Carta, perante agravamento da crise
Lisboa, 27 mar 2023 (Ecclesia) – A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) disse à Agência ECCLESIA que a crise da habitação continua a “agravar-se”, em particular com degradação em bairros que “deixaram de ser acompanhados” pelas instituições públicas.
“É um problema que se agravou, que estamos a destapar cada vez mais”, alerta Eugénia Quaresma, alertando para situações em que migrantes pagam “por um colchão”.
“Sabemos que há falta de fiscalização, de manutenção, que há falta de envolvimento ou dificuldade em dialogar com as comunidades, para as comprometer na manutenção destes espaços comuns”, acrescenta.
O tema esteve em debate na opinião pública após o incêndio que provocou a morte de duas pessoas, a 4 de fevereiro, em Lisboa, alertando para as condições de alojamento dos migrantes na capital portuguesa, entre outros locais.
A diretora da OCPM sublinha que a habitação é “um direito, consagrado na Constituição”.
“Temos de pôr as pessoas no centro, pensar nas famílias. Denunciamos a exploração que existe, desde o senhorio que pede um ano de caução ou valores exorbitantes. Isto afeta os migrantes que têm posses e os que não conseguem”, aponta Eugénia Quaresma.
O Governo aprovou a 16 de março um pacote de medidas para apoiar as famílias a suportar o aumento dos juros com a habitação e fazer face às rendas, através de uma ajuda na bonificação de juros, no caso dos empréstimos, e com o apoio mensal no caso do aluguer de imóveis.
“É fundamental promover a autonomia das pessoas, criar medidas que defendam essa autonomia”, sustenta a diretora da OCPM.
Em novembro de 2022, a Comissão Justiça, Paz e Ecologia da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), o Secretariado Diocesano de Lisboa da Pastoral dos Ciganos, a OCPM e o Centro Padre Alves Correia (CEPAC) escreveram a “Carta da Habitação”, como preocupação e proposta de organização para superar esta “exclusão social”.
Fernanda Reis, do Secretariado Diocesano de Lisboa da Pastoral dos Ciganos, refere que este problema esteve “escondido”, apelando ao envolvimento dos Municípios na construção de mais habitação social.
A responsável aponta a dificuldade de alugar uma casa, nas grandes cidades, para quem ganhe o salário mínimo nacional.
“É difícil, é impossível, porque a casa vai custar tanto ou mais do que o ordenado que recebem ao fim do mês. Mais o que lhes pedem de caução”, alerta.
As consequências desta situação, segundo Fernanda Reis, passam por casas “sobrelotadas”, sem privacidade nem respeito pela dignidade humana.
A entrevistada aponta o dedo a quem aluga “quartos em vez de casas”, ao aperceber-se da situação de necessidade das pessoas.
Daniel Lobo, da Comissão Justiça, Paz e Ecologia da CIRP, sublinha a importância do “diálogo com as entidades” que estão no terreno, antes de se tomarem decisões.
O arquiteto urbanista acompanhou a população do Bairro da Torre, em Camarate (Loures) e continua a estar junto das famílias que foram realojadas em novos locais.
“Foi um processo muito longo”, lamenta, falando em particular da demolição de casas que poderia servir para outras pessoas, em situações mais precárias.
O entrevistado alerta para respostas “desajustadas”, com pessoas realojadas em condições que “vieram a agravar a sua situação económica, familiar, de saúde”.
“O problema persiste, porque os bairros de realojamento têm múltiplos problemas, como a má qualidade da construção”, acrescenta Daniel Lobo.
O membro da Comissão Justiça, Paz e Ecologia da CIRP assume que a habitação será a “questão fundamental” da população portuguesa, no futuro, recordando o “direito à cidade” e não apenas a uma casa.
OC