Eugénia Quaresma teme «constrangimentos» quando chegar altura de aplicar a legislação
Lisboa, 03 jun 2024 (Ecclesia) – A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) espera que o Plano de Ação para as Migrações, apresentado hoje pelo Governo, deixe o sistema a “funcionar melhor” e represente a resolução do “problema documental” dos migrantes.
“Espero que o sistema funcione melhor, e que as pessoas sintam que veem o seu problema documental, que é isto que preocupa neste momento as pessoas, resolvido. É um primeiro passo. [Que] a questão documental fique resolvida e seja resolvida de uma forma tranquila”, afirmou Eugénia Quaresma, em entrevista à Agência ECCLESIA.
O Executivo apresentou o Plano de Ação para as Migrações, na Universidade Nova SBE, em Carcavelos, aprovado em Conselho de Ministros esta manhã, assente em quatro eixos: reorganização institucional, imigração regulada, Integração humanista que funciona e atração de talento estrangeiro.
O pacote de 41 medidas, que têm ainda de ser aprovadas pelo Parlamento, inclui a extinção do procedimento de manifestações de interesse, o que obriga imigrantes a ter visto de trabalho antes de entrar em Portugal.
“A manifestação de interesses tinha um bom propósito, queria permitir às pessoas procurar emprego em Portugal, mas havia uma série de falhas neste processo e que contribuíram para o avolumar [da situação], portanto a manifestação de interesse não estava a ser bem aplicada e, nesse sentido, não me choca que tenha sido extinta”, defendeu Eugénia Quaresma.
A diretora da OCPM considera que importa resolver com “urgência” os casos de cidadãos que pediram manifestações de interesse “há muitos anos em Portugal” e que ainda não têm resposta.
A reestruturação das competências e organização interna da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e o reforço de recursos humanos e tecnológicos da AIMA, criando um incentivo à produtividade e desempenho foram outras duas medidas apresentadas.
“Nós sabemos que atualmente os trabalhadores da AIMA estão a sofrer uma pressão imensa e estão a fazer um grande esforço para regularizar os processos pendentes”, assinala Eugénia Quaresma, que salienta que “nem tudo se resolve financeiramente”.
Às vezes é uma questão de ter mais recursos humanos e uma melhor gestão do tempo, porque enquanto trabalhadores todos precisam de poder conciliar o seu horário de trabalho com a vida familiar, por exemplo”.
“Que isto não seja entendido como um favor que se está a fazer, mas no fundo é fazer o trabalho bem feito, com os recursos humanos adequados, em número suficiente, para dar resposta em tempo útil, que também é um propósito deste plano, é no fundo aplicar a lei, dar resposta em tempo útil, e é isto que os migrantes também esperam”, sublinhou.
Em conferência de imprensa, o Governo anunciou a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP, para robustecer a capacidade de resposta” desta força de segurança, referiu o ministro da presidência, António Leitão Amaro.
“Quando se extinguiu o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) não foi para que a polícia deixasse de existir e de fazer o seu trabalho. E passar isto para outra família das forças de segurança, aquilo que se pede é que sejam pessoas preparadas e com sensibilidade, e que percebam, e que não sejam arbitrários a aplicar. Que não haja a violência, o excesso de violência de que o SEF foi acusado. Portanto, que seja uma boa polícia”, pede a diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações.
Da apresentação do Plano de Ação para as Migrações, Eugénia Quaresma destaca como nota positiva o reconhecimento de que a imigração faz falta a Portugal, uma posição importante “para os discursos mais polarizados e mais extremistas”.
A questão da migração não pode ser partidária, é uma questão de humanidade, é uma questão humana. Foram perentórios em reconhecer que a imigração faz falta e, de facto, se nós formos ouvir todos os partidos políticos durante a campanha eleitoral, todos reconhecem que precisamos da imigração”.
Segundo Eugénia Quaresma, é bom que os partidos “se ponham de acordo sobre a forma” de colocar o país a funcionar “de uma forma que não perturbe a coesão social”.
“Nós precisamos da imigração e precisamos que as pessoas também estejam bem e que os nossos cidadãos que já residiam aqui há mais tempo também se sintam bem”, ressaltou.
Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que não há relação direta entre o aumento de imigração e o aumento de índices de criminalidade, sublinhando que há crimes cometidos por cidadãos portugueses e crimes cometidos por cidadãos estrangeiros.
“Este também é um dado muito importante porque há discursos que querem ligar a imigração ao aumento da criminalidade. E, portanto, acho que é importante nós começarmos a perceber que as medidas políticas que são tomadas é para melhorar a vida dos cidadãos que residem em Portugal, sejam eles autóctones, sejam eles migrantes ou sejam requerentes de asilo. A lei tem que ser, e a justiça tem que ser, cega, não pode fazer discriminações com base na nacionalidade ou na religião”, frisou Eugénia Quaresma.
A diretora da OCPM exalta o facto de as palavras humanismo e dignidade terem estado muito presentes no Plano de Ação para as Migrações, mas entende que é preciso esperar para perceber como medidas vão ser aplicadas.
“Portugal tem esta tradição de ser bom a legislar, a criar a lei, mas depois quando passa à parte da aplicabilidade, é quando sentimos os constrangimentos e, portanto, vamos dar tempo ao tempo e ver como é que isto vai ser implementado na prática e como é que as nossas instituições que estão no terreno também vão sentir esta aplicabilidade”, referiu.
Poucas horas depois do Governo apresentar o Plano de Ação para as Migrações, o presidente da República promulgou o diploma, que estabelece as “condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento e cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração”.
LJ/OC