Nova lei aprovada pelo Papa Francisco para o Governo do Estado da Cidade do Vaticano quer promover a transparência e a simplicidade
Cidade do Vaticano, 07 jun 2019 (Ecclesia) – O Governo do Estado da Cidade do Vaticano tem a partir de hoje um novo ordenamento jurídico, aprovado pelo Papa Francisco em dezembro de 2018, visando mais transparência e simplicidade na instituição.
Francisco explica que, desde o início do seu pontificado (março de 2013) sentiu a necessidade de uma “reorganização geral” do Governo do Estado da Cidade do Vaticano para melhor responder “às exigências atuais” e continuar a garantir “independência absoluta e visível” da atividade da Santa Sé e do Papa, no plano internacional.
A reforma legislativa, pode ler-se no decreto pontifício (Motu Proprio), procura racionalizar, economizar e simplificar as estruturas existente seguindo os critérios da “funcionalidade, transparência, coerência normativa e flexibilidade organizativa”.
A comissão formada para redigir a nova lei começou a trabalhar em março de 2017, sob orientação do cardeal Giuseppe Bertello, presidente da Comissão Pontifícia para o Estado do Vaticano e também presidente do Governatorado do Estado.
O Papa determina a redução dos organismos atualmente em funcionamento, passando de nove para 7sete direções e de cinco para dois organismos centrais (Departamento de Pessoal e Departamento Jurídico).
Para assegurar uma maior transparência, Francisco determinou a instituição de uma “Unidade de Controlo e Inspeção” no âmbito do Governatorado.
A nova lei responsabiliza os titulares das Direções e dos Departamentos pelos resultados alcançados face aos objetivos atribuídos, pela segurança dos locais de trabalho e pela proteção dos dados.
O novo ordenamento jurídico substitui a legislação que tinha aprovada por João Paulo II no ano 2000.
OC/PR