Presidente da Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores explica orientações em vigor para tratamento de casos
Lisboa, 15 jul 2022 (Ecclesia) – José Souto Moura, juiz jubilado que preside à Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores, criada pela Igreja Católica, recomenda o encaminhamento às autoridades das denúncias de abusos sexuais, incluindo casos prescritos.
“Aquilo que aconselho aqui é que, mesmo assim, se deve fazer, chegar o caso ao Ministério Público, que pode ter um entendimento diferente. Parece-me também devem ser encaminhadas para o Ministério Público, [as situações] em que a comissão ou os juristas da comissão cheguem à conclusão de que não há hipótese de procedimento criminal”, refere o ex-procurador-geral da República, em entrevista publicada hoje pela Rádio Renascença.
A 27 de junho, o Vaticano disponibilizou, online, uma versão atualizada do “vade-mécum” lançado em 2020, para ajudar os bispos e responsáveis de institutos religiosos no tratamento de denúncias de abusos sexuais de menores.
O documento recomenda uma investigação prévia, para determinar se a denúncia é verossímil, sublinhando que, mesmo onde a legislação não o torne obrigatório, a autoridade eclesiástica deve dar a conhecer o caso às autoridades civis competentes, “sempre que o considere indispensável para tutelar a pessoa ofendida ou outros menores do perigo de novos atos delituosos”.
A Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas, em Portugal, tem o objetivo de assessorar o trabalho de cada comissão diocesana, propondo procedimentos e orientações comuns.
“É uma coletânea de boas práticas, que procura ajudar as comissões diocesanas a uniformizar os procedimentos. Convém dizer que várias comissões diocesanas já tinham regulamentos. Esta base comum não se destina a substituir aquilo que as comissões diocesanas já tinham. Simplesmente pode levar a uma adaptação, para que haja realmente uma uniformização”, indica Souto Moura.
O organismo é constituído por dois delegados das dioceses que pertencem à Província Eclesiástica de Braga (Marta Neves e Carlos Alberto Pereira), dois da Província Eclesiástica de Lisboa (Paula Margarido e José Souto Moura) e um delegado da Província Eclesiástica de Évora (Custódio Manuel Monteiro Moreira).
As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores foram constituídas, de forma interdisciplinar, nas 21 dioceses portuguesas por indicação da Santa Sé e das decisões da Conferência Episcopal Portuguesa e atuam de acordo com as normas canónicas definidas pela Santa Sé e pelo documento “Proteção de menores e adultos vulneráveis – Diretrizes”, aprovado a 13 de novembro de 2020.
“Procura-se que haja uma composição diversificada, com pessoas com alguma especialização nas matérias. É esta a composição que integra a maior parte das comissões que há por este país fora”, indica o responsável pela Coordenação Nacional.
O ex-procurador-geral da República precisa as indicações relativas ao “processamento” das denúncias.
“Há uma averiguação prévia sobre a notícia que chegou, por que meio for, inclusivamente por testemunho oral, e até por uma fonte que à partida não merece grande credibilidade”, indica.
Souto Moura refere que as Comissões Diocesanas devem reportar à equipa de coordenação os casos, “dentro do máximo sigilo e privacidade”.
Questionado sobre a necessidade de suspender os suspeitos e o direito à presunção de inocência, o responsável admite que é uma situação “complexa”, realçando que a solução adotada tem sido a de suspensões preventivas.
“É uma suspensão preventiva, muito por causa do alarme social, mas que está só ao serviço da averiguação. Não está ainda ao serviço de qualquer punição”, aponta.
O juiz jubilado recorda ainda que o acompanhamento “não se deve restringir aos ofendidos, às vítimas, aos meninos ou aos adultos vulneráveis”.
“As pessoas que abusam devem ser acompanhadas, porque podem ter problemas mentais. O mesmo se passa com as famílias dos miúdos”, sublinha.
O responsável da Comissão Nacional adianta que, até maio, tinham chegado às várias dioceses cerca de duas dezenas de denúncias, que foram reportadas à Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica em Portugal, presidida pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, com quem diz manter “um ótimo relacionamento”.
OC