Instituição reage a promulgação presidencial, manifestando convicção de que esta lei «há de ser revogada a curto prazo»
Lisboa, 17 mai 2023 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) lamentou hoje, em comunicado, a promulgação da lei da Eutanásia, que considera como “um retrocesso civilizacional”.
“O País foi esquecido, os cidadãos ignorados, os valores do Humanismo descartados, a Ciência envergonhada, os profissionais de saúde ostracizados e dezenas de Instituições silenciadas. Os mais vulneráveis e doentes ficam cada vez mais entregues á sua sorte. O Estado demite-se da sua primordial função. Torna-se um Estado do liberalismo selvagem e despudorado”, refere uma nota enviada à Agência ECCLESIA.
A FPV entende que, com a nova legislação, Portugal “caminha para a oferta de morte através do suicídio apoiado e do homicídio a pedido”.
“É uma lei declaradamente inconstitucional como por duas vezes foi sentenciada pelo Tribunal Constitucional. O legislador ignorou! Esta lei há de ser revogada a curto prazo. Esta lei será levada ao TC para que seja sancionada e travada”, indica o comunicado.
Para a FPV, esta “lei de morte” implicaria uma regulamentação que “também ela violaria a Constituição”.
“Os valores do Amor, da Solidariedade e da Dignidade de toda a Vida Humana hão de imperar”, conclui o texto.
O presidente da República Portuguesa promulgou esta terça-feira o decreto do Parlamento sobre a morte medicamente assistida, aprovado por maioria dos deputados na última sexta-feira.
“A Assembleia da República confirmou no passado dia 12 de maio, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida, pelo que o Presidente da República promulgou o Decreto n.º 43/XV, da Assembleia da República, tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa”, refere um comunicado divulgado pela Presidência da República.
Este sábado, Papa Francisco criticou, no Vaticano a aprovação da lei da eutanásia, numa intervenção em que evocava as Aparições de Fátima mostrando-se “muito triste” pela promulgação de uma “lei para matar”.
As iniciativas legislativas sobre a eutanásia foram alvo de dois vetos políticos por Marcelo Rebelo de Sousa e de dois vetos decretados pelo Tribunal Constitucional, por razões de inconstitucionalidade.
Esta terça-feira, o Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR) manifestou a sua oposição à legalização da eutanásia em Portugal, considerando-a “uma fissura irreparável” na proteção da vida humana.
“Ao tornar jurídico pela via legislativa o que pertence aos fundamentos éticos da sociedade, o Parlamento, ao arrepio do sentir social maioritário em Portugal, relativiza o que a sociedade deveria ter como indiscutível e destrói pela via da opinião maioritária aquilo que a sociedade tem de mais humano e fundamento da civilização: a vida como valor fundamental”, lê-se num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Em dezembro de 2022, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) tinha manifestado a sua “tristeza” pela aprovação do diploma que visa a legalização da eutanásia.
A CEP considerou que a aprovação desta legislação quebra “o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de provocar intencionalmente a morte”.
“Derrubando esta barreira, é expectável que se caminhe no sentido do alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social”, acrescentava a nota do episcopado católico.
OC