Organizações que continuam obra iniciada por São Vicente de Paulo repudiam o projeto de lei aprovado num momento de «catástrofe sanitária»
Lisboa, 31 jan 2021 (Ecclesia) – A Família Vicentina (FV) interroga-se sobre “os verdadeiros motivos” que levaram à aprovação da despenalização da eutanásia na Assembleia da República num momento de “catástrofe sanitária” e afirma que a votação manifesta “um Estado que prefere desistir de vidas humanas”.
“Repudiamos veementemente o projeto de lei aprovado, na medida em que manifesta uma posição de um Estado que prefere desistir de vidas humanas em detrimento de assegurar o direito à proteção da saúde, previsto no catálogo de direitos, liberdade e garantias da Constituição da República Portuguesa, de um Estado que abre a porta para uma cultura de morte em vez de privilegiar a cultura da vida”, afirma o comunicado enviado à Agência ECCLESIA pela FV.
A Família Vicentina é composta pelas congregações e movimentos laicais católicos inspirados no carisma de São Vicente de Paulo: Congregação da Missão (Padres Vicentinos), Irmãs Filhas da Caridade (Irmãs Vicentinas), Sociedade de São Vicente de Paulo (Conferências Vicentina), Juventude Mariana Vicentina, Associação Internacional de Caridade, Associação da Medalha Milagrosa e Colaboradores da Missão Vicentina.
Num comunicado conjunto, a organizações que integram a FV afirma que a aprovação do projeto de lei que permite a antecipação da morte medicamente assistida por decisão da própria pessoa, despenalizando a prática da eutanásia em Portugal acontece num “momento de catástrofe sanitária provocada pelo contágio resultante da propagação da COVID-19, estando toda a sociedade portuguesa completamente focada na salvação do maior número de vidas humanas”.
“Neste momento em que a pandemia a todos uniu na luta pela preservação da vida humana, de forma dissonante a maioria dos deputados à Assembleia da Republica, contrariando os pareceres das ordens profissionais do setor da saúde e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, aprovou a despenalização da eutanásia, permitindo – caso a lei venha a entrar efetivamente em vigor – que a pessoa possa solicitar a antecipação da morte”, afirma a FV.
Os signatários do comunicado lembram que a missão da Família Vicentina é, há centenas de anos, cuidar de vidas, apoiar todos os “mais frágeis, incluindo os que são atingidos pela doença, procurando, todos os dias, confortá-los corporal e espiritualmente nas suas casas, nos hospitais, nos lares, nas residências seniores, nas unidades de cuidados paliativos”.
Os membros da FV interrogam-se “sobre os verdadeiros motivos desta pressa” na aprovação da lei da eutanásia, considerando que “para além de um claro retrocesso civilizacional”, representa “uma desistência inaceitável das vidas dos nossos irmãos fragilizados pela doença”.
“Apesar deste revés, a Família Vicentina reafirma que continuará sempre a defender a vida em todas as suas formas e etapas e não abandonará nunca os nossos irmãos que se encontrem numa situação de doença, tudo fazendo para que beneficiem de todos os cuidados corporais e espirituais, para que mantenham a dignidade”, acrescenta o comunicado.
A Família Vicentina apela a concluir ao Presidente da República para que “faça tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que o projeto de lei agora aprovado entre em vigor, designadamente solicitando a fiscalização da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, de forma a travar a despenalização da eutanásia no nosso país”.
O Parlamento português aprovou na última sexta-feira, 29 de janeiro, em votação final global, o diploma que legaliza a prática da eutanásia.
A nova lei teve 78 votos contra – do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro abstenções (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas não-inscritas e 14 deputados do PSD.
O diploma segue agora para o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar a lei.
O texto final resultou dos projetos do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados em fevereiro de 2020.
Em outubro de 2020, o Parlamento rejeitou iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia, decisão criticada pela CEP, falando “no pior momento” para legislar sobre o tema, por causa da pandemia.
PR