Fátima, 25-28 de abril de 2022
1. A 202.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa decorreu em Fátima de 25 a 28 de abril de 2022. Além dos membros da Conferência, estiveram também presentes o Senhor Núncio Apostólico, a Presidente e o Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).
2. Nas palavras de abertura da Assembleia, iniciada no dia celebrativo do 48.º aniversário do 25 de Abril, o Presidente da CEP felicitou os Bispos que assumiram novas missões: D. João Lavrador como Bispo de Viana do Castelo; D. José Cordeiro como Arcebispo de Braga; D. José Ornelas como Bispo de Leiria-Fátima. Exprimiu também uma sentida gratidão pelos que concluíram recentemente um assinalável serviço à Igreja: D. Jorge Ortiga na Arquidiocese de Braga e D. António Marto na Diocese de Leiria-Fátima. Destacou ainda a celebração dos 100 anos da fundação da Diocese de Vila Real e o congresso e memória celebrativa dos 375 anos da proclamação e coroação da Imaculada Conceição como padroeira de Portugal.
O contexto pascal e festivo que vivemos está dramaticamente ensombrado pela bárbara e incompreensível guerra que se abateu sobre a Ucrânia. A consagração da Ucrânia e da Rússia ao Imaculado Coração de Maria, realizada por iniciativa do Papa Francisco em Roma e em Fátima, exprime o desejo de paz, solidariedade e esperança ativa na superação desta brutal agressão, sem esquecer a solidariedade prática da população em geral e concretamente de muitas organizações eclesiais para com o povo ucraniano.
À luz da mensagem renovadora da Páscoa, D. José convidou a olhar com esperança para o caminho sinodal que está a decorrer na sua etapa diocesana em toda a Igreja. É também nessa dinâmica sinodal e na adaptação ao tempo que vivemos que se situam os três documentos sobre a iniciação à vida cristã, os ministérios laicais e o direito de cada pessoa a proteger a própria intimidade.
Finalmente, chamou a atenção para o processo de preparação da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, salientando a peregrinação dos Símbolos da JMJ pelas dioceses portuguesas, depois de terem peregrinado por Angola, Polónia e Espanha.
3. Em sintonia com as palavras iniciais do seu Presidente sobre a grave questão dos abusos sexuais de menores e adultos vulneráveis na Igreja, a Assembleia reconheceu a importância das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e consequente constituição de uma Coordenação Nacional para implementar procedimentos, orientações e esclarecimentos que possibilitem um melhor e mais articulado trabalho de todos.
Às pessoas que passaram pela dramática situação do abuso no âmbito eclesial, os Bispos reafirmam um sentido pedido de perdão, em nome da Igreja Católica, e o empenho em ajudar a curar as feridas. Agradecem também a quem se aproximou para contar a sua dura história, superando compreensíveis resistências interiores.
4. Estiveram presentes na Assembleia todos os membros da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais Contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa. O coordenador designado pela Conferência Episcopal, Dr. Pedro Strecht, constituiu autonomamente esta Comissão e uma Equipa de Historiadores e Arquivistas, liderada pelo Prof. Dr. Francisco Azevedo Mendes (Universidade do Minho) para estudar este drama na vida da Igreja, com o objetivo de chegar, de forma inequívoca e eficaz, ao esclarecimento e à verdade dos factos através do estudo dos Arquivos Históricos existentes em cada Diocese, num trabalho de colaboração e confiança mútua com cada Bispo Diocesano. A Comissão apresentou ainda o trabalho realizado até ao momento e apelou a que se divulgassem mais amplamente os contactos da Comissão nas instituições eclesiais e na sociedade civil, promovendo assim a continuidade do testemunho de possíveis vítimas.
A Assembleia agradeceu o trabalho já realizado, desejando que a Comissão continue a desenvolvê-lo de forma autónoma, com dedicação e competência. Quanto ao estudo dos arquivos históricos, a Conferência Episcopal Portuguesa e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal reiteram todo o interesse em colaborar com a Comissão Independente e a Equipa por esta designada, respeitando a Lei Civil, a Lei Canónica e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
5. A Assembleia apreciou o documento «Ministérios laicais para uma Igreja ministerial» com indicações para uma renovada participação laical através dos ministérios já instituídos (leitor, acólito e catequista) na vida da Igreja, a fim de que a prática efetiva desta ministerialidade se torne um laboratório pastoral de edificação interior da Igreja e de vivência do espírito evangélico nas realidades do mundo e da nossa sociedade. A versão final do documento será votada aquando das Jornadas Pastorais em junho.
6. A Assembleia aprovou a «Instrução sobre o direito de cada pessoa a proteger a própria intimidade», atualizada de acordo com a recente legislação portuguesa e europeia, tendo em conta alguns elementos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
7. O «Itinerário de Iniciação à Vida Cristã das Crianças e dos Adolescentes com as Famílias» foi aprovado pela Assembleia, que apreciou também o desenvolvimento dos conteúdos catequéticos tendo em vista a elaboração de materiais (catecismos).
8. A Assembleia acolheu informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, assim como de outros organismos eclesiais.
– D. Nuno Brás da Silva Martins, delegado na COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia), apresentou a Assembleia Geral que decorreu em Bratislava, destacando o relatório do Presidente, Card. Jean-Claude Hollerich, que refletiu sobre a pandemia e as suas implicações na saúde e na economia, assim como sobre a guerra na Ucrânia e a situação dos refugiados. Referiu ainda a terceira edição das Jornadas Sociais Católicas Europeias sobre o tema “A Europa para além da pandemia: um novo início”, numa organização conjunta da COMECE e do CCEE, a seguir à Assembleia também em Bratislava, e que contou com uma representação de Portugal. Com o olhar na Europa para além da pandemia rumo a um novo começo, o evento foi ocasião para refletir na importância da solidariedade e da justiça social numa Europa em transição demográfica e da vida familiar, tecnológica e digital, e ecológica.
– D. António Moiteiro, Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé, salientou a dinâmica sinodal subjacente à revisão dos Manuais da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), de acordo com o calendário definido pelo Ministério da Educação. No tocante à formação inicial e contínua dos docentes de EMRC, prestou informação sobre o apoio financeiro aos estudos de professores e candidatos a professores de EMRC, na Faculdade de Teologia, tendo em vista a adequada formação de educadores cristãos, capacitando-os para serem intérpretes das realidades e das pessoas que servem.
– D. José Traquina, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, salientou a generosidade dos portugueses manifestada no apoio aos ucranianos nas consequências da guerra na Ucrânia, referenciou a campanha da Cáritas Portuguesa, ‘Cáritas ajuda Ucrânia’, com os apoios económicos já prestados e a disponibilidade que existe para colaborar com os ucranianos na fase pós emergência da guerra, com a coordenação da Cáritas Internacional.
Salientou também a preocupação com o desequilíbrio na sociedade relativamente aos rendimentos entre os portugueses, agravado com a inflação nos bens alimentares, energia, gás e combustíveis. O aumento do custo de vida e o expectável aumento dos juros são preocupações para as famílias e especialmente para quem está com despesas de mensalidades com habitação. Entretanto, na rede Cáritas regista-se um aumento de pedidos de apoio por parte das comunidades migrantes em vários pontos do país.
D. José Traquina referenciou ainda o empenho da Comissão Nacional Justiça e Paz, as preocupações e iniciativas da Pastoral a Pessoas com Deficiência, Pastoral da Saúde, Pastoral Penitenciária, Obra Católica das Migrações, Apostolado do Mar, Pastoral do Turismo e o apoio aos cristãos do Líbano pela Fundação Ajuda à Igreja que Sofre.
A concluir, salientou a preocupação que tem chegado dos Centros Sociais Paroquiais e outras instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quanto à sua viabilidade por dificuldades económicas, agora também a agravarem-se com a inflação. Pela recorrência das dificuldades destas instituições, este assunto será retomado na próxima oportunidade com mais informação para refletir acerca do seu futuro.
– D. Joaquim Mendes, Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família (CELF), sublinhou a 32.ª Jornada Nacional e o Conselho Nacional, da Pastoral Familiar; as atividades do CPM; o acompanhamento dos Símbolos da JMJ e a preparação da Peregrinação Europeia de Jovens, em agosto, pela Pastoral Juvenil; o Conselho Nacional e o Encontro Nacional de Universitários, da Pastoral do Ensino Superior; as atividades do Corpo Nacional de Escutas; a realização da “Praça Central”, pela Conferência Nacional do Apostolado dos Leigos; a reunião online com a Pastoral Familiar, plataforma social SynAct Family e o X Encontro Mundial das Famílias (Roma, 22-24 de junho de 2022), a nível do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, com o tema “O Amor Familiar: Vocação e caminho de Santidade”; o encontro promovido pelo CCEE no âmbito da Família e Vida (10-12 de maio de 2022); a realização da 4.ª Semana de Formação para Agentes Pastorais da Pastoral Familiar, Juvenil, Ensino Superior, Vocacional e Escolar, “Para um Pastoral Juvenil Sinodal – Acompanhamento a nível de ambiente, comunidade e grupo em ordem a uma experiência sinodal” (Leiria, 8-11 de setembro de 2022); e o acompanhamento das atividades dos diversos organismos.
– A Assembleia foi informada dalgumas atividades das restantes Comissões Episcopais: Simpósio do Clero sobre “Identidade relacional e Ministério sinodal do Presbítero”, de 29 de agosto a 1 de setembro de 2022 (Vocações e Ministérios); Congresso Missionário Fraternidade sem fronteiras sobre o Diálogo Inter-religioso, a 14-15 de outubro de 2022 (Missão e Nova Evangelização); 46.º Encontro Nacional de Pastoral Litúrgica sobre “Celebrar com os Jovens – Rumo à JMJ 2023”, a 25-28 de julho de 2022 (Liturgia e Espiritualidade); as próximas Jornadas da Pastoral da Cultura, a 28 de maio de 2022, da Comunicação Social ligadas à Jornada Mundial da Juventude, a 22-23 de setembro de 2022, e a continuação das ações de formação na Área da Conservação Preventiva (Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais).
– A Irmã Maria da Graça Guedes, Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), salientou a Semana do Consagrado “Caminhando juntos cuidamos o mundo”, a XXXVII Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada 2022 sobre o tema “Todos irmãos. O desafio da fraternidade na Vida Consagrada” e a Assembleia Geral da União das Conferências Europeias de Superiores/as Maiores (UCESM) sobre a sinodalidade.
A nova Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP), Alzira do Carmo Santos, do Instituto Servas do Apostolado, informou a Assembleia sobre as ações futuras que já se encontram agendadas: encontro de partilha das conclusões da Assembleia Geral da Conferência Mundial dos Institutos Seculares “Da sinodalidade, a autoridade do serviço”, que decorrerá em Roma, e a participação da CNISP na Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023.
9. D. Américo Aguiar informou a Assembleia sobre o andamento logístico da JMJ Lisboa 2023, salientando a importância da Peregrinação dos Símbolos e o entusiasmo sentido pelos jovens no acolhimento da Cruz e do Ícone de Nossa Senhora Salus Populi Romani.
10. As próximas Jornadas Pastorais do Episcopado (20-22 de junho de 2022) abordarão o tema da sinodalidade na vida das Dioceses, tendo em conta as sínteses da fase diocesana do processo sinodal, e nos organismos da Conferência Episcopal.
11. A Assembleia foi informada das atividades da Comissão Bilateral da Concordata para o Desenvolvimento da Cooperação quanto a Bens da Igreja, prevista no artigo 23.º da Concordata de 2004, pelo seu representante, D. Pio Alves de Sousa.
12. Em substituição de D. António Marto, por motivo da sua passagem a bispo emérito, a Assembleia escolheu D. José Augusto Traquina Maria, Bispo de Santarém, como Vogal do Conselho Permanente, para 2022-2023.
13. A Assembleia deu parecer favorável à concessão do título de ConCatedral à Sé Nova da Diocese de Coimbra.
14. A Assembleia procedeu às seguintes nomeações para o triénio 2022-2025: Padre José Carlos Teixeira Rebelo, da Diocese do Porto, como Assistente Nacional da Associação Nacional do Movimento dos Convívios Fraternos; Padre Alberto Manuel Pêgo Matos Gomes, do Patriarcado de Lisboa, como Assistente Religioso da Federação das Instituições de Terceira Idade (recondução).
15. A Assembleia aprovou o Relatório de Contas de 2021 do Secretariado Geral da CEP e o Calendário de Atividades da CEP para 2022-2023.
Fátima, 28 de abril de 2022