Fátima, 8-11 de novembro de 2021
1. A 201.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa decorreu em Fátima de 8 a 11 de novembro de 2021. Além dos membros da Conferência, estiveram também presentes o Senhor Núncio Apostólico, a Presidente e o Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).
2. Nas palavras de abertura da Assembleia, o Presidente da CEP, D. José Ornelas, felicitou D. António Marto pelas bodas de ouro de ordenação sacerdotal, e D. António Vitalino, D. António Braga e D. Jacinto Tomás pelas bodas de prata de ordenação episcopal. Agradeceu a D. João Lavrador pelo ministério episcopal que exerceu na Diocese de Angra e ilhas do Açores, desejando-lhe as bênçãos de Deus para o seu ministério como Bispo de Viana do Castelo. Recordou ainda, em atitude orante e solidária, o falecimento de D. Basílio do Nascimento, Bispo de Baucau (Timor-Leste).
D. José Ornelas deixou um profundo agradecimento a quantos tornaram possível a evolução positiva do combate à pandemia, a começar pelos profissionais de saúde, e uma memória sentida a quantos sucumbiram à doença, bem como aos seus familiares, os quais são evocados na celebração da Eucaristia na conclusão dos trabalhos. Um especial reconhecimento também a quem durante a crise pandémica mostrou o lado bom da humanidade e da fé cristã.
Da conferência sobre as alterações climáticas que está a terminar em Glasgow, salientou como pretensões principais a solidariedade efetiva, a convergência de vontades e o compromisso com atitudes concretas.
Realçou ainda que o atual quadro político de incerteza perante a rejeição da proposta do Orçamento de Estado, a dissolução da Assembleia da República e consequente realização de eleições antecipadas exige o empenho e a mobilização de todos na participação democrática na vida do País.
Referiu também outros temas a abordar nesta Assembleia: a proteção de menores e adultos vulneráveis na Igreja e na sociedade, o processo sinodal em curso e o início da peregrinação dos Símbolos da Jornada Mundial da Juventude.
3. A Assembleia está em sintonia com as palavras de abertura do Presidente da CEP sobre a lei da eutanásia aprovada por uma Assembleia da República em fase de dissolução. A defesa intransigente do direito à vida inscrito na Constituição da República, que deve ser respeitado sem o recurso à morte, está acima de qualquer ideologia. Esperando que as mais altas instâncias do País se pronunciem de acordo com as prerrogativas constitucionais de que dispõem, a Igreja continuará a fazer tudo para defender a vida humana e lutar para que se generalizem cada vez mais os cuidados paliativos a que qualquer cidadão tem direito.
4. A Assembleia refletiu sobre a proteção de menores e adultos vulneráveis nos âmbitos eclesiais e na sociedade no seu todo. A Igreja continua a enfrentar esta questão com seriedade, quer quanto ao apoio e acolhimento das vítimas, quer quanto à prevenção e formação.
Reconhecendo o trabalho das comissões diocesanas, constituídas especialmente por leigos qualificados em várias áreas como o Direito, a Psiquiatria e a Psicologia, a Assembleia decidiu criar uma comissão nacional para reforçar e alargar o atendimento dos casos e o respetivo acompanhamento a nível civil e canónico e fazer o estudo em ordem ao apuramento histórico desta grave questão. Nesse sentido, é constituído um ponto de escuta permanente a nível nacional.
A Assembleia manifestou ainda um voto de confiança à generalidade do clero português que, com toda a disponibilidade e dedicação, continua a servir a Igreja no seu ministério pastoral.
5. A Assembleia considerou o forte empenhamento de todas as dioceses no processo sinodal em curso, tendo como horizonte o Sínodo dos Bispos de 2023 sob o tema «Por uma Igreja sinodal: comunhão, participação e missão». Tendo em conta a recente decisão da Secretaria Geral do Sínodo em prorrogar até 15 de agosto de 2022 a entrega da síntese final das conferências episcopais, ficou decidido que a fase diocesana se prolongasse até 31 de maio de 2022 com a entrega das respetivas sínteses.
6. Para apresentar o novo Livro VI do Código de Direito Canónico, que trata das sanções na Igreja e que substitui o anterior, esteve na Assembleia D. Juan Ignacio Arrieta, Secretário do Conselho Pontifício para a Interpretação dos Textos Legislativos. Depois de apresentar os motivos e critérios da reforma, assim como as mudanças específicas no sistema penal, desenvolveu a função pastoral do direito penal.
7. D. Américo Aguiar informou a Assembleia sobre a JMJ Lisboa 2023, agora na sua fase de implementação. Destacou o início da peregrinação dos Símbolos pelas dioceses, a celebração do dia 23 de cada mês como importante tempo de oração e outras atividades pastorais, o empenhamento de todos para que chegue a todos os jovens o convite para participar e a orientação de todas as iniciativas para a semana de 1 a 6 de agosto de 2023 em Lisboa com a presença do Santo Padre.
8. A Assembleia acolheu informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, assim como de outros organismos eclesiais.
– O Presidente da CEP apresentou a Assembleia Plenária comemorativa dos 50 anos da instituição do CCEE (Conselho das Conferências Episcopais da Europa), em Roma, sob o tema «CCEE, 50 anos ao serviço da Europa, memória e perspetiva no horizonte da Fratelli tutti»: «A nossa missão impele-nos a caminhar juntos para o futuro de um Continente nascido de um destino de beleza e civilização, de bondade difundida e consolidada nos corações, nas tradições, nas línguas: em suma, num sentir comum, numa alma» (da mensagem final).
– D. Nuno Brás da Silva Martins, delegado na COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia), sublinhou os principais temas da Assembleia Plenária de 2021: o futuro da Europa assente nos princípios da união, solidariedade e democracia, o valor da autonomia em contraponto à globalização, as alterações climáticas e o desafio da demografia-migrações. Informou ainda sobre as III Jornadas Sociais Católicas em março de 2022.
– D. António Moiteiro, Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé, apresentou a nova versão do «Itinerário de iniciação à vida cristã com as famílias, com as crianças e com os adolescentes», que foi trabalhado em ritmo sinodal nas instâncias nacionais e diocesanas da catequese e noutros setores pastorais. A Assembleia apreciou e aprovou o trabalho realizado, deu várias sugestões e solicitou à Comissão para continuar o processo, nomeadamente quanto à elaboração das catequeses e dos materiais pedagógicos e didáticos necessários.
A Assembleia aprovou a proposta de proclamar São Bartolomeu dos Mártires como padroeiro dos Catequistas.
Foi ainda apresentada e aprovada a proposta de se gerar um movimento de reflexão sobre educação, coordenada pela Comissão Episcopal e integrando os organismos e instituições envolvidos nas várias dimensões educativas, que apresente o pensamento da Igreja sobre esta dimensão humana e social.
– Na sequência do relatório apresentado por D. José Traquina, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, a Assembleia manifesta a sua preocupação com a incerteza destes tempos pandémicos nas áreas da saúde, economia e apoio social. A crise energética já faz sentir os seus efeitos, sobretudo nas populações mais empobrecidas.
Os Bispos manifestam a esperança de que, relativamente à ação social, a transferência de competências em curso para os Municípios não constitua mais dificuldades à viabilidade das Instituições sociais (IPSS) e desejam que a “Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030” seja, de facto, um pilar para o desenvolvimento da população, solicitando que os organismos da pastoral social contribuam com as suas avaliações.
– D. Joaquim Mendes, Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família , sublinhou a Semana da Vida, organizada pelo Departamento Nacional da Pastoral Familiar e o 1.º Dia Mundial dos Avós e Idosos; a III Semana de Formação para os Agentes de Pastoral e o Conselho Nacional da Pastoral Juvenil; os dois Conselhos Nacionais da Pastoral do Ensino Superior; as atividades do Corpo Nacional de Escutas; a Conferência Nacional do Apostolado dos Leigos da Praça Central 2021, em Almada; o Fórum «Em que ponto estamos com Amoris Laetitia», promovido pelo Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida; o webinar «Família: para uma pastoral missionária e de comunhão», promovido pelo CCEE; a Convenção de Jovens Católicos sobre o Futuro da Europa, promovido pela COMECE, e o acompanhamento das atividades dos diversos organismos.
– D. António Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal Vocações e Ministérios, referiu vários encontros por videoconferência com Diáconos Permanentes, Reitores dos Seminários e responsáveis da Pastoral das Vocações. Informou ainda do Encontro Nacional dos Formadores dos Seminários de Portugal, sob o tema «Formar para a Fraternidade Sacerdotal», e da Semana de Oração pelos Seminários, «Para estarem com Ele e para os enviar a proclamar». Dos próximos eventos em 2022, sublinhou o 10.º Simpósio do Clero em Portugal, sob o tema «Ministério Sinodal e Identidade Relacional do Presbítero», e o Simpósio Teológico «Por uma Teologia Fundamental do Sacerdócio», que terá lugar em Roma.
– D. João Lavrador, Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, salientou a promoção de ações criativas para estimular o diálogo cultural, a fruição do património religioso e a ativação de canais e projetos de comunicação que ligassem comunidades impossibilitadas de o fazer presencialmente, no contexto da pandemia. A possibilidade de retomar encontros fez recomeçar projetos de reflexão entre os criadores de cultura, para partilhas e jornadas de estudo, ações de formação relacionadas com a conservação e preservação do património cultural e realçou o valor da comunicação, agora qualificada com a aquisição de competências e a experiência dos últimos meses, de onde emerge a necessidade de produzir conteúdos multimédia não só informativos, mas também para os diferentes setores da pastoral.
– D. José Cordeiro, Presidente da Comissão Episcopal da Liturgia e Espiritualidade, informou a Assembleia acerca da futura aplicação digital da Liturgia das Horas da CEP em cooperação com a Conferência Episcopal Italiana e sobre a fase conclusiva do processo da tradução da terceira edição do Missal Romano em vista à sua publicação. A nova edição do Missal Romano será um excelente estímulo para todo o povo de Deus celebrar e viver melhor a Eucaristia.
Neste mesmo âmbito, refletiu-se sobre a Carta Apostólica em forma de «Motu próprio» Traditionis Custodes do Santo Padre sobre o uso da Liturgia Romana anterior à reforma de 1970, quanto à sua pertinência e aplicação nas dioceses.
– D. José Cordeiro comunicou também a experiência vivida pela delegação da CEP ao 52.º Congresso Eucarístico Internacional, que decorreu em Budapeste de 5 a 10 de setembro de 2021. Além da presença do Santo Padre na parte final do Congresso, destacou a boa organização, a numerosa participação portuguesa, a forte mensagem dos testemunhos e outras intervenções, a celebração da Eucaristia em português a que presidiu e a emotiva entoação do Ave de Fátima por centenas de vozes, acompanhado pela orquestra nacional da Hungria.
– D. Armando Esteves, Presidente da Comissão Episcopal da Missão e Nova Evangelização, referiu a realização de relevantes celebrações missionárias em 2022: 400 anos da Congregação para a Evangelização dos Povos (nascida como Propaganda Fide); 200 anos da fundação da primeira Obra missionária, a da Propagação da Fé; 100 anos do reconhecimento pontifício das primeiras três Obras (Propagação da Fé, Infância Missionária e São Pedro Apóstolo); 150 anos do nascimento do Beato Paolo Manna, o fundador da quarta Obra, a Pontifícia União Missionária do Clero. Além disso, em 22 de maio de 2022 será beatificada em Lyon Pauline Jaricot, fundadora da Obra da Propagação da Fé. Estas celebrações oferecem-nos uma oportunidade extraordinária de reflexão sobre o sentido da missão hoje e desafiam-nos a aumentar o nosso empenho na missão evangelizadora da Igreja.
– A Irmã Maria da Graça Guedes, Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), informou sobre a próxima Assembleia Geral, sobre o tema «Vida Consagrada na Igreja sinodal: Comunhão, Participação e Missão», e sobre a Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada em 2022, sobre o tema «Todos Irmãos. O desafio da fraternidade na Vida Consagrada». Salientou ainda o acompanhamento e participação dos institutos religiosos na JMJ Lisboa 2023.
A Presidente da Conferência dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP), Maria Lúcia Correia, comunicou que a CNISP acaba de eleger uma nova Direção presidida por Alzira do Carmo Santos, do Instituto Servas do Apostolado.
– Estiveram na Assembleia a Prof. Doutora Isabel Capeloa Gil, Reitora da Universidade Católica Portuguesa, e o Prof. Doutor P. José Pereira de Almeida, Vice-Reitor, para informar da abertura do Curso de Medicina da Universidade Católica Portuguesa, o primeiro curso privado nesta área em Portugal, e apresentar o Plano de Desenvolvimento Estratégico 2021-2025: tendo por missão a formação académica de qualidade e o cultivo da ciência para o bem comum, e assumindo os princípios do humanismo cristão numa matriz autonómica, respeitadora da diversidade e exploradora do pensamento em liberdade, a UCP prossegue a sua missão sustentada em três pilares: o ensino, a investigação e inovação, e o serviço e a responsabilidade social universitária. Atualmente, a UCP tem 17 faculdades.
– A Assembleia recebeu outras informações: de D. Américo Aguiar, Presidente do Conselho de Gerência da RR, sobre a situação atual do Grupo Renascença Multimédia; do Padre Mário de Sousa, Presidente da Comissão Coordenadora da Tradução da Bíblia da CEP, sobre o estado da situação quanto aos trabalhos de tradução e revisão.
9. A Assembleia aprovou por unanimidade um voto favorável em ordem à canonização da Beata Joana de Portugal, conhecida como “Santa Joana Princesa”.
10. A Assembleia foi informada que a terceira edição portuguesa do Missal Romano recebeu o Decreto da Confirmatio e Recognitio da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos a 13 de outubro de 2021. Por Decreto da Conferência Episcopal Portuguesa, que terá a data de 21 de novembro de 2021, solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo, Rei do Universo, esta edição para as celebrações em língua portuguesa deve ser considerada «típica» para a Igreja peregrina em Portugal, oficial para o uso litúrgico, e poderá usar-se após a sua publicação, entrando em vigor a partir do dia 14 de abril de 2022, Quinta-feira da Semana Santa.
11. A Assembleia nomeou a Dr.ª Eugénia Costa Quaresma como Diretora do Secretariado Nacional da Mobilidade Humana e da Obra Católica Portuguesa de Migrações.
12. A Assembleia aprovou o Orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2022.
Fátima, 11 de novembro de 2021