- A 194.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa decorreu em Fátima, de 9 a 12 de abril de 2018, com a presença do Núncio Apostólico, do Presidente e da Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e da Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).
- No discurso de abertura, D. Manuel Clemente, após evocar o dinamismo pascal que estamos a viver, congratulou-se com a nomeação de D. Manuel Linda para Bispo do Porto, recordou D. António dos Santos, Bispo emérito da Guarda, recentemente falecido, e salientou três pontos da agenda: apresentação de um Plano de Comunicação Social da Igreja, que pretende ser um projeto de incorporação e harmonização das várias iniciativas, protagonistas e meios na comunicação; leitura e reflexão sobre as respostas ao questionário de preparação para a próxima Assembleia Ordinária do Sínodo dos Bispos; proposta de um Plano de Formação de Catequistas. Manifestou um particular reconhecimento às dezenas de milhar de catequistas que transmitem a crianças, adolescentes, jovens e adultos a fé em Cristo e a vivência eclesial.
- Atendendo ao atual debate na sociedade portuguesa sobre a eutanásia, queremos reiterar a nossa posição para um diálogo sereno e humanizador (cf. Nota Pastoral de março de 2016) e destacar as palavras do Papa Francisco sobre a defesa intransigente da vida humana, na recente Exortação Apostólica Alegrai-vos e exultai, n.º 101: «A defesa do inocente nascituro deve ser clara, firme e apaixonada, porque neste caso está em jogo a dignidade da vida humana, sempre sagrada, e exige-o o amor por toda a pessoa, independentemente do seu desenvolvimento. Mas igualmente sagrada é a vida dos pobres que já nasceram e se debatem na miséria, no abandono, na exclusão, no tráfico de pessoas, na eutanásia encoberta de doentes e idosos privados de cuidados, nas novas formas de escravatura, e em todas as formas de descarte». E continua, citando o Documento de Aparecida da Conferência do Episcopado Latino-Americano e das Caraíbas (CELAM): «O ser humano é sempre sagrado, desde a sua conceção, em todas as etapas da existência, até à sua morte natural e depois da morte, e a sua vida deve ser cuidada desde a conceção, em todas as suas etapas, até à morte natural».
- Atendendo às possíveis repercussões legislativas e educativas quanto à mudança de sexo, a Assembleia reassume a posição da Carta Pastoral a propósito da Ideologia do Género: «A dimensão sexuada, a masculinidade ou feminilidade, é constitutiva da pessoa, é o seu modo de ser, não um simples atributo. É a própria pessoa que se exprime através da sexualidade. A pessoa é, assim, chamada ao amor e à comunhão como homem ou como mulher. E a diferença sexual tem um significado no plano da criação: exprime uma abertura recíproca à alteridade e à diferença, as quais, na sua complementaridade, se tornam enriquecedoras e fecundas».
- Na sequência da Carta Pastoral «Catequese: A alegria do encontro com Jesus Cristo», a Assembleia aprovou um Plano de Formação de Catequistas, que procura potenciar a identidade do catequista como discípulo missionário inserido na comunidade cristã, assumindo as seguintes opções formativas: importância fundamental e permanente do primeiro anúncio (querigmática); progressividade da experiência cristã através da contemplação dos sinais litúrgicos (mistagógica); fundamento constante na Palavra de Deus lida, refletida e rezada; dimensão eclesial e promoção de um acompanhamento pessoal no processo de crescimento na fé de cada catequizando; fundamento num processo sistemático e permanente, orgânico e progressivo, integral e por etapas, tendo em conta a especificidade do ministério do catequista.
- A Assembleia aprovou a Nota Pastoral «Todos, Tudo e Sempre em Missão» e a celebração de um Ano Missionário, que se inicia em outubro de 2018 e culmina em outubro de 2019 como «Mês Missionário Extraordinário», assim declarado pelo Papa Francisco para assinalar o centenário da Carta Apostólica Maximum Illud do Papa Bento XV. A dimensão missionária estará subjacente às iniciativas pastorais diocesanas e nacionais ao longo do Ano Missionário, que será vivido no encontro com Jesus Cristo na Igreja, na liturgia, no testemunho dos santos e mártires da missão, na formação bíblica, catequética, espiritual e teológica, e na caridade missionária.
- Para melhor conhecer a realidade dos jovens em Portugal e os acolher, escutar, acompanhar e integrar na Igreja, a Assembleia fez uma análise das respostas ao Questionário enviadas à Secretaria Geral do Sínodo dos Bispos como contributo para a próxima Assembleia Geral ordinária sobre os jovens, a fé e o discernimento vocacional. Procedeu ainda à eleição dos seus representantes ao Sínodo, cujos nomes serão divulgados após confirmação pelo Santo Padre.
- Em resposta à mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado em que o Papa Francisco pedia à Igreja e à sociedade civil para desenvolver uma ação clara em prol dos migrantes, refugiados e vítimas do tráfico humano, a Assembleia aprovou uma Nota Pastoral sobre Migrantes e Refugiados. Reconhecendo toda a capacidade de acolhimento por parte da sociedade civil e das comunidades cristãs e denunciando as situações que atentam contra a dignidade da pessoa, o documento realça quatro ações que devem ser constantemente cultivadas: acolher em vez de devolver; proteger e não apenas socorrer; promover em vez de abandonar; integrar em vez de empurrar para guetos.
- A Assembleia aprovou a Nota Pastoral «Oito séculos de presença franciscana em Portugal» e associa-se com júbilo, gratidão e esperança a esta efeméride tão significativa para o nosso país. Reconhecendo a ação missionária, a obra cultural e a intervenção social fortemente irradiadas pelo carisma franciscano, deseja que esta celebração jubilar seja ocasião para uma tomada de consciência das fecundas sementes franciscanas que ao longo do tempo foram germinando e crescendo na alma portuguesa.
- Tendo em vista a elaboração de um Plano de Comunicação Social da Igreja, a Assembleia tomou conhecimento da reflexão feita pela Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, que inclui um serviço central de Comunicação, e aprovou o seu prosseguimento em ligação com o Conselho Permanente e o Secretariado Geral.
- A Assembleia analisou as implicações quanto à aplicação no âmbito da Igreja Católica do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais. O assunto será brevemente retomado, tendo também em conta a legislação canónica em vigor e a legislação portuguesa prevista sobre a matéria.
- A Assembleia acolheu as informações, comunicações e programações dos vários organismos da Conferência Episcopal, de que destacamos alguns aspetos.
- O Delegado na COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia) referiu a realização da recente Assembleia Plenária em Bruxelas, que foi sobretudo de eleição da Presidência para o próximo triénio. Realçou a importância deste organismo no diálogo permanente da Igreja com as instituições políticas, sociais e jurídicas da União Europeia, cujas decisões têm forte incidência nos seus estados membros.
- O Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé, no departamento da Catequese, referiu o trabalho da reelaboração das bases da catequese dos adolescentes em articulação com a Pastoral Juvenil e sublinhou o recente Encontro Nacional de Catequese sob o lema «Catequista: Identidade e Missão». Na Educação Moral e Religiosa Católica, referiu as ações de formação para professores pelas diversas dioceses, com elevada participação. Na Escola Católica, destacou as dificuldades de subsistência que sentem muitos colégios devido aos cortes de financiamento público e a reafirmação constante do direito de escolha de ensino por parte dos pais e encarregados de educação.
- O Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana apresentou relatórios dos seus organismos e destacou o Encontro de Agentes Socio-Pastorais para as Migrações sobre o tema «Partilhar a viagem: acolher, proteger, promover e integrar migrantes e refugiados». Aludiu também ao peditório da Semana Nacional Cáritas e às pertinentes reflexões publicadas pela Comissão Nacional Justiça e Paz e pela Pastoral da Saúde.
- O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família sublinhou as Jornadas Nacionais de Pastoral Familiar, que tiveram como tema «O Evangelho da Família, alegria para o mundo», o Conselho Nacional de Pastoral Familiar, que congrega os secretariados diocesanos e as direções dos movimentos eclesiais de Pastoral Familiar, e apresentou os Novos Guias elaborados pelos Centros de Preparação para o Matrimónio (CPM). Do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil, salientou as Jornadas Nacionais de Pastoral Juvenil sobre o próximo Sínodo dos Bispos sobre os jovens. Referiu ainda o IV Encontro Nacional de Leigos, que decorreu em Viseu sobre o tema «Este é o tempo». Do Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior, realçou a crescente participação na Missão país e nos encontros com sujeitos de ação pastoral universitária.
- O Presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios aludiu ao Encontro Nacional dos Diáconos Permanentes sobre o tema «A diaconia e a caridade da Igreja no mundo contemporâneo», o Encontro de Reitores de Seminários e Secretariados das Vocações e o Encontro do Serviço Europeu das Vocações do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE) a propósito dos 20 anos do documento In Verbo Tuo sobre a pastoral vocacional. Apresentou também o programa do próximo Simpósio do Clero, que terá como tema «O Padre: ministro e testemunha da alegria do Evangelho».
- O Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais salientou o Encontro de Referentes da Pastoral da Cultura e informou da próxima Jornada Nacional da Pastoral da Cultura dedicada ao desporto. Do Secretariado dos Bens Culturais destacou as ações de formação sobre iconografia cristã e conservação preventiva, aludindo também à recente publicação do Manual de Procedimentos de Inventário de Bens Culturais da Igreja. Do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais destacou a reformulação do Portal informativo da Agência Ecclesia, assim como a sessão de apresentação da mensagem do papa para o Dia Mundial das Comunicações Sociais e as Jornadas de Comunicação Social.
Informou ainda que em 2018 o Prémio «Árvore da Vida / Padre Manuel Antunes» foi atribuído a Ruy de Carvalho, ator e declamador com cimeira representatividade nos palcos e nos ecrãs há mais de sete décadas, e como tal distinguido com inúmeros galardões e com altas condecorações do Estado português.
- O Presidente da Comissão Episcopal da Liturgia e Espiritualidade sublinhou algumas atividades programadas: Encontro Nacional de Pastoral Litúrgica sobre «Liturgia e Espiritualidade»; Peregrinação Nacional dos Acólitos sobre o tema «O acólito construtor da Paz»; Peregrinação Internacional de Acólitos a Roma. Informou ainda de uma parceria da Comissão com a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) para formação litúrgica, pastoral e espiritual, bem como a nomeação do Delegado Nacional aos Congressos Eucarísticos Internacionais.
- O Presidente da Comissão Episcopal da Missão e Nova Evangelização informou sobre as principais atividades no âmbito das Missões, da Nova Evangelização, do Ecumenismo e do Diálogo Inter-Religioso, salientando o 2.º Curso de Diretores das Obras Missionárias Pontifícias ocorrido em Roma, as ações de formação para o relançamento da Infância Missionária, as Jornadas Missionárias Nacionais que decorrerão sob o lema «Eu sou missão!» e o Encontro do Instituto para o Diálogo Inter-religioso que se realizará em Portugal.
- O Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos (CIRP) destacou a realização da Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada em Fátima e que teve como tema «Inovar na vida consagrada. Para vinho novo, odres novos» (Mc 2,22) e referiu a realização da 18.ª Assembleia Geral da União das Conferências Europeias de Superiores e Superioras Maiores (UCESM), realizada na Roménia, sob o lema «Alarga o espaço da tua tenda» (Is 54,2). A Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP) referiu a recente assembleia geral, em que foram apreciados assuntos relativos à organização e vida da CNISP, e a realização de um encontro sobre a temática do próximo Sínodo dos Bispos.
- A Assembleia procedeu às seguintes nomeações para o próximo triénio:
- Padre Manuel de Oliveira Simões, da Diocese de Coimbra, reconduzido como Assistente Nacional da Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) e do Movimento de Apostolado de Adolescentes e Crianças (MAAC);
- Padre Carlos Alberto da Graça Godinho, da Diocese de Coimbra, reconduzido como Diretor da Obra Nacional da Pastoral do Turismo;
- Padre Eduardo Jorge Gomes da Costa Duque, da Arquidiocese de Braga, reconduzido como Assistente do Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior;
- Padre António Manuel Alves Martins, da Diocese do Algarve, como primeiro Assistente Nacional do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência;
- Padre Illia Oleh Fihol, osbm, como novo Coordenador dos Capelães Ucranianos em Portugal.
- A Assembleia foi informada sobre as seguintes realizações em que a CEP esteve representada: 110.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Espanhol e Comissão Bilateral da Concordata para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja.
- A Assembleia aprovou o programa das Jornadas Pastorais do Episcopado (Fátima, 18-20 de junho de 2018) sobre o tema «Pastoral Juvenil Vocacional», o Calendário de Atividades para 2018-2019 e o Relatório de Contas do Secretariado Geral da CEP em 2017.
Fátima, 12 de abril de 2018