Fátima, 17-20 de abril de 2023
1. De 17 a 20 de abril de 2023, decorreu em Fátima a 206.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa. Além dos membros da Conferência, estiveram presentes o Senhor Núncio Apostólico, a Presidente e o Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).
2. A Assembleia manifestou preocupações sociais quanto às graves dificuldades por que passam os cidadãos, famílias e instituições: as medidas adotadas para atenuar as carências de rendimentos das pessoas e famílias, que não são estruturantes, deveriam seguir o critério da proximidade para assegurar a justiça; o aumento das taxas de juro e o cumprimento das obrigações junto dos bancos fizeram aumentar o número de famílias em dificuldade; a perturbação social tem desestabilizado o normal funcionamento da vida das pessoas; é desejável que seja encontrada a solução para os problemas relativos à escola (professores), à saúde (médicos, enfermeiros e gestão dos hospitais) e aos transportes públicos, em prol do bem comum; os centros sociais paroquiais e instituições afins, em paralelo com as famílias, não conseguem os recursos económicos necessários para assegurar os serviços que prestam à sociedade.
3. A Assembleia analisou e debateu o tema dos abusos de menores e adultos vulneráveis na Igreja Católica em Portugal. Depois da conclusão do estudo da Comissão Independente, entramos agora numa nova fase. Estamos empenhados em prosseguir um caminho de reparação e prevenção para que seja possível garantir o devido apoio às vítimas e implementar uma cultura de cuidado e proteção dos menores e adultos vulneráveis nos nossos ambientes, contribuindo para erradicar este drama da sociedade.
4. Nesse âmbito, a Assembleia contou com a presença da Dr.ª Rute Agulhas, psicóloga que até agora integrava a Comissão Diocesana de Lisboa e que coordenará o grupo específico de acompanhamento decidido na Assembleia Plenária extraordinária do passado dia 3 de março, acompanhada pelo Dr. José Souto de Moura, Presidente da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.
5. A Dr.ª Rute Agulhas apresentou o projeto que será denominado “Grupo VITA – Grupo de Acompanhamento das situações de abuso sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal”, com a sua missão e ações, que deverá ter um horizonte temporal de três anos. Será constituído por uma equipa de profissionais tecnicamente competentes e terá a missão de acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de abuso sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja em Portugal, dando atenção às vítimas e aos agressores.
6. O Grupo VITA, que fará a sua apresentação pública a 26 de abril em hora e local a determinar, terá a seguinte constituição:
- Coordenadora: Rute Agulhas (Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde com especialidades avançadas em Psicoterapia e Psicologia da Justiça).
- Grupo Executivo: Alexandra Anciães (Psicóloga, experiência de avaliação e intervenção com vítimas adultas); Joana Alexandre (Psicóloga, docente universitária e investigadora na área da prevenção primária dos abusos sexuais); Jorge Neo Costa (Assistente Social, intervenção com crianças e jovens em perigo); Márcia Mota (Psiquiatra, especialista em Sexologia Clínica e intervenção com vítimas e agressores sexuais); Ricardo Barroso (Psicólogo, docente universitário e especialista em intervenção com agressores sexuais).
- Grupo Consultivo: Padre João Vergamota (especialista em Direito Canónico); Helena Carvalho (docente universitária especialista em análise estatística); advogado/jurista especialista em crimes de natureza sexual (a definir).
7. O Grupo VITA terá a necessária autonomia para, em articulação com a Equipa de Coordenação Nacional, desenvolver uma ação que contribuirá para capacitar, ainda mais, o valioso trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas Comissões Diocesanas no acolhimento e acompanhamento das vítimas, bem como na formação preventiva dos agentes pastorais. Entre outras ações, está prevista a elaboração de um Manual de Prevenção que será comum a toda a Igreja em Portugal, quer nas Dioceses quer nos Institutos de Vida Consagrada.
8. Os Bispos deixam, nesta ocasião, uma palavra de grande proximidade a todos os fiéis leigos e consagrados, mas especialmente aos sacerdotes, reconhecendo o seu inestimável serviço às pessoas e comunidades. Caminhamos unidos na dor, mas também na esperança de que todos estes processos nos conduzam a uma Igreja purificada e renovada, fiel ao Evangelho do Senhor Jesus.
9. A Assembleia escolheu dois delegados e um substituto à XVI Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos sobre a sinodalidade, que vai decorrer em Roma de 29 de setembro a 29 de outubro de 2023, cujos nomes serão divulgados após confirmação do Papa Francisco.
10. Foi aprovada a nova versão da Ratio Nationalis Institutionis Sacerdotalis “O Dom da Vocação Presbiteral”, que inclui um capítulo sobre “o seminário e a cultura de prevenção e vigilância no que respeita aos abusos”. O documento entrará em vigor após devido reconhecimento do Dicastério para o Clero.
11. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral “100 anos a cumprir a Promessa” sobre o “Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português” (CNE), que completa 100 anos de existência a 27 de maio de 2023. A Nota será proximamente divulgada.
12. A Assembleia foi informada sobre o andamento da preparação da JMJ Lisboa 2023 e decidiu dedicar as próximas Jornadas Pastorais do Episcopado (19-20 de junho de 2023) ao tema da Jornada Mundial da Juventude, particularmente aos desafios pastorais que se colocam após a sua realização.
13. A Assembleia procedeu às seguintes nomeações para o triénio 2023-2026: Padre Adélio da Cunha Fonte, Espiritano, como Assistente do Movimento Esperança e Vida (MEV); Padre Peter Damian Francis Stilwell, do Patriarcado de Lisboa, como Assistente Nacional da Vida Ascendente – Movimento Cristão de Reformados (VA-MCR); Frei José Filipe Rodrigues, Dominicano, como Assistente Nacional do Movimento Por um Lar Cristão (MLC).
14. A Assembleia aprovou o Calendário de Atividades da CEP para 2023-2024 e o Relatório de Contas do Secretariado Geral da CEP de 2022.
15. A Assembleia Plenária procedeu à eleição dos seus Órgãos para o triénio 2023-2026 [Anexo 1].
16. A Assembleia acolheu informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, assim como de outros organismos eclesiais (Anexo 2).
Fátima, 20 de abril de 2023
ANEXO 1 – Ponto 15 do Comunicado final
A Assembleia Plenária da CEP procedeu à eleição dos seus Órgãos para o triénio 2023-2026:
- Presidente: D. José Ornelas Carvalho, Bispo de Leiria-Fátima
- Vice-Presidente: D. Virgílio do Nascimento Antunes, Bispo de Coimbra.
- Secretário: P. Manuel Joaquim Gomes Barbosa.
- Vogais do Conselho Permanente: D. Manuel da Silva Rodrigues Linda, Bispo do Porto; D. Francisco José Senra Coelho, Arcebispo de Évora; D. José Augusto Traquina Maria, Bispo de Santarém; D. António Manuel Moiteiro Ramos, Bispo de Aveiro. D. Manuel José Macário do Nascimento Clemente, Cardeal-Patriarca de Lisboa, é membro nato do Conselho Permanente na qualidade de Patriarca de Lisboa.
- Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e da Doutrina da Fé: D. António Augusto de Oliveira Azevedo, Bispo de Vila Real.
- Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana: D. José Augusto Traquina Maria, Bispo de Santarém.
- Presidente da Comissão do Laicado e Família: D. Nuno Manuel dos Santos Almeida, Bispo Auxiliar de Braga.
- Presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios: D. Vitorino José Pereira Soares, Bispo Auxiliar do Porto.
- Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais: D. Nuno Brás da Silva Martins, Bispo do Funchal.
- Presidente da Comissão Episcopal da Liturgia e Espiritualidade: D. José Manuel Garcia Cordeiro, Arcebispo Primaz de Braga.
- Presidente da Comissão Episcopal da Missão e Nova Evangelização: D. Armando Esteves Domingues, Bispo de Angra.
- Delegado para as Relações Bispos/Vida Consagrada: D. Rui Manuel Sousa Valério, Bispo das Forças Armadas e de Segurança.
- Delegado para a Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE): D. Nuno Brás da Silva Martins, Bispo do Funchal.
Por inerência do cargo, são Delegados da CEP nos seguintes organismos: D. Manuel Clemente, enquanto Patriarca de Lisboa e Magno Chanceler da UCP, no Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa; D. José Ornelas Carvalho, enquanto Presidente da CEP, no Pontifício Colégio Português e no Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE).
As Comissões Episcopais entrarão em funções depois de ser confirmada a sua constituição na Assembleia Plenária Extraordinária marcada para 21 de junho de 2023.
Anexo 2 – Ponto 16 do Comunicado final
A Assembleia acolheu informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, assim como de outros organismos eclesiais.
– D. António Moiteiro, Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e da Doutrina da Fé, deu algumas informações sobre várias atividades.
No âmbito da Catequese, e na sequência da aprovação do Itinerário de Iniciação à Vida Cristã das Crianças e dos Adolescentes com as Famílias, é urgente dotar a dinâmica catequética de novos recursos (“catecismos”), cujos trabalhos estão em fase de concretização num processo sinodal, particularmente com os Secretariados Diocesanos, ao longo de três ou quatro anos, e envolverão muitos recursos humanos e financeiros. O “Ser Catequista” é um válido instrumento formativo que está a ser levado à prática em quase todas as dioceses; até ao momento, o SNEC entregou gratuitamente cerca de 10.000 exemplares para potenciar e favorecer a formação dos catequistas.
No âmbito da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), prossegue a elaboração de recursos didáticos para esta disciplina em suporte físico e digital, de acordo com os procedimentos comuns às demais disciplinas escolares. Efetuou-se um protocolo de cooperação entre o SNEC e o grupo Porto Editora, com a finalidade de se disponibilizarem, nas plataformas desta editora, os manuais e os recursos digitais da disciplina, sendo os seus conteúdos da responsabilidade exclusiva da Igreja. Salienta-se ainda o verdadeiro espírito sinodal, concretizado no envolvimento de muitos professores das várias dioceses neste trabalho, bem como nos encontros nacionais de alunos e professores de EMRC.
No âmbito da Escola Católica, foi significativo o lançamento da obra “António de Sousa Franco e a liberdade de educação”, numa parceria SNEC/APEC, bem como a constituição do fundo “D. António Marcelino”, que apoia a formação de professores e/ou projetos de formação pós-graduada na antropologia cristã, na gestão escolar e na avaliação das aprendizagens. O SNEC está a organizar um Questionário Estatístico das Escolas Católicas com o objetivo de conhecer melhor esta realidade educativa cristã.
A formação inicial e contínua, relevante instrumento para o anúncio do Evangelho, contribui para que os educadores cristãos (catequistas, docentes de EMRC, educadores das escolas católicas) sejam intérpretes fiéis das realidades e das pessoas que servem.
– D. José Traquina, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, apresentou relatórios dos seus organismos e destacou: a atenção do Serviço de Pastoral a Pessoas com Deficiência no cuidado da participação dos jovens com necessidades especiais na JMJ Lisboa 2023; a ação da Pastoral do Turismo-Portugal na realização com êxito das V Jornadas da Pastoral do Turismo; o acompanhamento e animação do Apostolado do Mar nas paróquias marítimas do movimento Stella Maris; a Obra da Pastoral dos Ciganos na expectativa de nova direção e na dedicação e apoio que desenvolve; a atenção permanente da Comissão Nacional Justiça e Paz à realidade social, a sua intervenção nos meios de comunicação, as mensagens que publicou e a realização da Conferência anual com a temática “salários justos contra a pobreza”.
De salientar a Obra Católica Portuguesa das Migrações e os muitos desafios com o acolhimento, defesa e integração de pessoas estrangeiras em Portugal. Há organismos da Igreja a procurar corresponder às necessidades, mas sempre em cooperação com a organização do Estado na identificação, coordenação e orientação das pessoas migrantes estrangeiras que chegam a Portugal, sobretudo as que chegam fora do quadro legal das migrações. Por outro lado, há estrangeiros residentes em Portugal que entram em ansiedade e ilegalidade por os serviços não atualizarem a tempo o seu requerimento de “visto” de permanência. Outro aspeto preocupante é a falta de habitação que, nalgumas situações, volta a surgir a solução do “bairro de lata”. Em permanente correspondência com os responsáveis locais, a OCPM presta também atenção às comunidades dos portugueses emigrados no estrangeiro, colaborando na procura das soluções para as suas carências de apoio pastoral.
De salientar também o largo trabalho da rede Cáritas em Portugal e as informações da Cáritas Portuguesa. Pelo efeito da guerra, o apoio dado aos ucranianos com a coordenação da Cáritas Internacional foi de 54 milhões de euros. Deste montante, 400 mil foram disponibilizados pela Cáritas Portuguesa, graças aos donativos que recebeu. Em 2022, a rede Cáritas registou ainda o apoio a famílias pobres em Portugal, que superou os 850 mil euros (apoio em bens essenciais). Entre outros apoios, foram enviados para Moçambique (Cabo Delgado) 760 mil euros.
– D. Joaquim Mendes, Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família (CELF), sublinhou o X Encontro Mundial das Famílias (Roma, 22-26 de junho de 2022) e a receção do documento “Itinerários Catecumenais para a Vida Matrimonial”, da Pastoral Familiar; as atividades do CPM; a Peregrinação Europeia de Jovens (agosto de 2022), o IV Encontro Nacional de Formação dos Agentes Pastorais (setembro de 2022) e os Conselhos Nacionais, pela Pastoral Juvenil; os Conselhos Nacionais e o Encontro Nacional de Docentes, Investigadores e Colaboradores do Ensino Superior (março de 2023), da Pastoral do Ensino Superior; as atividades do Corpo Nacional de Escutas; os Conselhos Nacionais, da Conferência Nacional do Apostolado dos Leigos; a Conferência Internacional “Pastores e fiéis leigos chamados a caminhar juntos” (fevereiro de 2023), promovida pelo Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida; o encontro no âmbito da Família e Vida (em maio de 2022) e o Simpósio dos Jovens (outubro de 2022), a nível do CCEE; e o acompanhamento das atividades dos diversos organismos.
– A Assembleia acolheu outras informações: das restantes Comissões Episcopais (Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais; Vocações e Ministérios; Liturgia e Espiritualidade; Missão e Nova Evangelização); dos delegados da CEP no CCEE (Conselho das Conferências Episcopais da Europa), na COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia) e na Comissão Bilateral da Concordata para o Desenvolvimento da Cooperação quanto a Bens da Igreja; da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP); do Presidente do Grupo Renascença Multimédia.
– O Secretariado Geral da CEP, através da sua Assessoria de Comunicação, irá divulgando as várias iniciativas dos organismos da CEP.