Nota da Associação dos Juristas Católicos
Aproximando-se a data das eleições legislativas em Portugal, a Associação dos Juristas Católicos (AJC) apela à maior participação dos cidadãos nessas eleições. Não podemos aceitar resignados os níveis de abstenção que se têm verificado em eleições anteriores.
A Associação de Juristas Católicos sublinha a dignidade das várias formas de ação política, como modos privilegiados de amor ao próximo na sua dimensão estrutural e de serviço ao bem-comum. Por isso, sublinha também a necessidade de reabilitação da política, perante os exemplos negativos que a desvirtuam, e que não podem levar-nos a desistir dessa reabilitação.
Como fez já em ocasiões anteriores, a AJC recorda os princípios que, baseados na doutrina social da Igreja, em seu entender devem orientar as escolhas de eleitores e eleitos, antes e depois das eleições:
– A defesa da vida humana em todas as suas fases, da conceção até à morte natural;
– A prioridade do combate à pobreza enquanto violação da dignidade humana;
– A promoção da família, célula fundamental da sociedade, fator de coesão social e de superação da crise demográfica;
– O respeito da liberdade religiosa e da liberdade de ensino (com recusa de imposições ideológicas estatais neste âmbito);
– A economia colocada ao serviço da pessoa e da família e regida por critérios de justiça social;
– O equilíbrio entre iniciativas da sociedade civil e do Estado, de acordo com o princípio da subsidiariedade, nos campos da educação, da saúde e da solidariedade social;
– A promoção da paz e da justiça no âmbito das relações internacionais;
– O acolhimento generoso e responsável de refugiados e migrantes;
– A salvaguarda da integridade da criação, em atenção ao bem das gerações vindouras.
Sabemos que muitos destes temas, de relevante alcance ético, são habitualmente subalternizados nas campanhas eleitorais, mais centradas em tópicos que envolvam interesses pessoais e de grupo. Apelamos a que nesta campanha eleitoral a começar assim não aconteça, nem no que se refere à postura dos candidatos, nem no que se refere aos critérios de escolha dos eleitores.
Sem a devida informação e participação dos cidadãos, o precioso património que representam as instituições democráticas é desperdiçado e corre o riso de perder sentido.
Lisboa, 25 de fevereiro de 2024
A Associação dos Juristas Católicos