Carta aberta de cat\u00f3licos aos eleitores – Elei\u00e7\u00f5es Parlamentares de 2005 1. Os subscritores desta Carta Aberta s\u00e3o cat\u00f3licos e n\u00e3o constituem, nem pretendem constituir, nenhum movimento pol\u00edtico, partid\u00e1rio ou de outra natureza. Com esta iniciativa (que pode ser subscrita por quem o entender, cat\u00f3licos ou n\u00e3o), pretendem apenas, nesta conjuntura pr\u00e9-eleitoral, colocar \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os eleitores, filiados ou n\u00e3o em quaisquer partidos, uma quest\u00e3o de consci\u00eancia. Quest\u00e3o de consci\u00eancia essa em que a Igreja Cat\u00f3lica universal tem insistido atrav\u00e9s de muitos e solenes documentos, e tamb\u00e9m a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa nos tem posto frequentemente, como, mais uma vez, no \u00faltimo Comunicado do seu Conselho Permanente sobre a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica presente, de 14 de Dezembro passado. 2. Trata-se de, em primeiro lugar, recordar que a Igreja afirma que \u00abos leigos n\u00e3o podem, de maneira nenhuma, abdicar de participar na \u201cpol\u00edtica\u201d, ou seja, na mult\u00edplice e variada ac\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover de forma org\u00e2nica e institucional o bem comum\u201d (Jo\u00e3o Paulo II, Christifideles Laici, 42). No j\u00e1 referido comunicado da Confer\u00eancia Episcopal \u00e9-nos dito que \u201co primeiro dever dos crist\u00e3os \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u00bb. Daqui decorre que, nas presentes circunst\u00e2ncias eleitorais, o m\u00ednimo que se exige a uma consci\u00eancia livremente formada de acordo com a f\u00e9 cat\u00f3lica \u00e9 que n\u00e3o poder\u00e1 desinteressar-se da campanha eleitoral nem abster-se de votar. A absten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grave omiss\u00e3o aos deveres de uma consci\u00eancia cat\u00f3lica. 3. De acordo com a doutrina da Igreja, \u201ca ningu\u00e9m \u00e9 permitido invocar exclusivamente a favor da pr\u00f3pria opini\u00e3o a autoridade da Igreja\u201d (Gaudium et Spes, 43), e por isso \u201c\u00e9 necess\u00e1rio reconhecer uma variedade leg\u00edtima de op\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Uma mesma f\u00e9 crist\u00e3 pode levar a assumir compromissos diferentes\u201d (Octogesima Adveniens, 50). No entanto, este pluralismo pol\u00edtico dos cat\u00f3licos n\u00e3o pode ser confundido com relativismo moral. 4. Como recorda a Nota Doutrinal sobre algumas quest\u00f5es relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e comportamento dos cat\u00f3licos na vida pol\u00edtica, da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9, \u201cquando a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se confronta com princ\u00edpios morais que n\u00e3o admitem abdica\u00e7\u00f5es, excep\u00e7\u00f5es ou compromissos de qualquer esp\u00e9cie, \u00e9 ent\u00e3o que o empenho dos cat\u00f3licos se torna mais evidente e cheio de responsabilidade. Perante exig\u00eancias \u00e9ticas fundamentais e irrenunci\u00e1veis, os crentes t\u00eam, efectivamente, de saber que est\u00e1 em jogo a ess\u00eancia da ordem moral, que diz respeito ao bem integral da pessoa. \u00c9 o caso das leis civis em mat\u00e9ria de aborto e da eutan\u00e1sia, que devem tutelar o direito prim\u00e1rio \u00e0 vida, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao seu termo natural. Do mesmo modo, h\u00e1 que afirmar o dever de respeitar e proteger os direitos do embri\u00e3o humano. Analogamente, devem ser salvaguardadas a tutela e promo\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, fundada no matrim\u00f3nio monog\u00e2mico entre pessoas de sexo diferente, e protegida na sua unidade e estabilidade, perante as leis modernas em mat\u00e9ria de div\u00f3rcio. N\u00e3o se pode, de maneira nenhuma, p\u00f4r juridicamente no mesmo plano, com a fam\u00edlia, outras formas de conviv\u00eancia, nem estas podem receber um reconhecimento legal como fam\u00edlia. Igualmente, a garantia da liberdade de educa\u00e7\u00e3o, que os pais t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3prios filhos, \u00e9 um direito inalien\u00e1vel, ali\u00e1s reconhecido nas Declara\u00e7\u00f5es internacionais dos direitos humanos. No mesmo plano devem incluir-se a tutela social dos menores e a liberta\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas das modernas formas de escravid\u00e3o (pense-se, por exemplo, na droga e na explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o). N\u00e3o podem ficar de fora deste elenco o direito \u00e0 liberdade religiosa e o progresso de uma economia que esteja ao servi\u00e7o da pessoa e do bem comum, no respeito da justi\u00e7a social, do princ\u00edpio da solidariedade humana e do princ\u00edpio da subsidiariedade, segundo o qual \u201cos direitos das pessoas, das fam\u00edlias e dos grupos, bem como o seu exerc\u00edcio, t\u00eam de ser reconhecidos\u201d. Como n\u00e3o incluir nesta exemplifica\u00e7\u00e3o o grande tema da paz?\u00bb. A paz que \u00e9 sempre \u00abfruto da justi\u00e7a e efeito da caridade\u00bb (Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica, n. 2304). 5. Importa por isso fazer, com estes crit\u00e9rios \u201cfundamentais e irrenunci\u00e1veis\u201d um discernimento respons\u00e1vel. Como nos recorda o Papa Paulo VI \u201cna diversidade de situa\u00e7\u00f5es, das fun\u00e7\u00f5es e das organiza\u00e7\u00f5es, cada um deve determinar a sua pr\u00f3pria responsabilidade e discernir em consci\u00eancia as ac\u00e7\u00f5es em que \u00e9 chamado a participar. Misturadas com as diversas correntes e a par das aspira\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas vagam tamb\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es amb\u00edguas; por isso o crist\u00e3o deve distinguir e evitar comprometer-se em colabora\u00e7\u00f5es incondicionais e contr\u00e1rias aos princ\u00edpios de verdadeiro humanismo, mesmo que tais colabora\u00e7\u00f5es sejam solicitadas em nome de solidariedades efectivamente sentidas\u201d (Octogesimo Adveniens, 49). Como dizem os nossos Bispos, \u00abimporta avaliar da sua justi\u00e7a [das solu\u00e7\u00f5es objectivas que nos s\u00e3o propostas], da sua viabilidade, da sua conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da dignidade humana, do respeito pela vida, da dimens\u00e3o social que todas as pol\u00edticas devem ter. Para os crist\u00e3os, o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 o Evangelho e a doutrina social da Igreja. A democracia \u00e9 o quadro pol\u00edtico da liberdade, mas tamb\u00e9m da responsabilidade. E esta s\u00f3 se exprimir\u00e1 na busca generosa do bem comum\u00bb (Comunicado do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Episcopal, de 14 de Dezembro de 2004). 31 de Janeiro de 2005 Lista inicial de subscritores actualizada \u00e0s 19h00 de 4 de Fevereiro de 2005 (ordem alfab\u00e9tica)<\/i> Ant\u00f3nio Pinheiro Torres Augusto Lopes Cardoso Aura Miguel Daniel Serr\u00e3o Ern\u00e2ni Lopes Francisco Sarsfield Cabral Fernando Ad\u00e3o da Fonseca Fernando Branco Fernando Ribeiro e Castro Francisco Van Zeller Gon\u00e7alo Maleitas Correia Henrique Mota Isilda Pegado Jaime Nogueira Pinto Joaquim Azevedo Jo\u00e3o Ara\u00fajo Jo\u00e3o Lu\u00eds C\u00e9sar das Neves Jorge L\u00edbano Monteiro Jos\u00e9 Lu\u00eds Ramos Pinheiro Jos\u00e9 Pedro Ramos Ascens\u00e3o Lu\u00eds Pais de Sousa Manuel Braga da Cruz Margarida Neto Maria Jo\u00e3o Avilez Maria Jos\u00e9 Nogueira Pinto M\u00e1rio Pinto Miguel Abranches Pinto Nat\u00e1lia Correia Guedes Nuno Guedes Paulo Lopes Marcelo Paulo N\u00fancio Pedro Barbas Homem Pedro L\u00edbano Monteiro Pedro Madeira Rodrigues Pedro Maldonado Correia Pedro Pereira dos Santos Pedro Roseta Pedro Vassalo Raquel Abecassis Rodrigo Queiroz e Mello Rui Correia d\u2019Oliveira Rui Machete Teresa Aires de Campos Vicente Paiva Brand\u00e3o Walter Osswald<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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