Conclus\u00f5es do F\u00f3rum \u00abMais Vida, Mais Fam\u00edlia\u00bb MANIFESTO DE LISBOA 22 de Janeiro de 2005 I. A fam\u00edlia, resultante da uni\u00e3o duradoura de um homem e de uma mulher, tem exercido, desde os alvores da nacionalidade, um papel insubstitu\u00edvel enquanto tecido constituinte da sociedade portuguesa. Esta realidade natural, sociol\u00f3gica, hist\u00f3rica e cultural, \u00e9 ainda hoje reconhecida e vivida pela generalidade do nosso povo, sendo igualmente proclamada pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, bem como na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, elemento fundamental da sociedade, como tal merecendo a protec\u00e7\u00e3o desta e do Estado. II. \u00c9 na fam\u00edlia que tem lugar, por excel\u00eancia, o desenvolvimento equilibrado e integral da personalidade, mediante a protec\u00e7\u00e3o, o crescimento e a educa\u00e7\u00e3o dos seus membros, nomeadamente na inf\u00e2ncia e juventude, nela se realizando a sua inser\u00e7\u00e3o social e o aprendizado da solidariedade e de outros valores sociais e culturais. A fam\u00edlia \u00e9 ainda imprescind\u00edvel para a renova\u00e7\u00e3o geracional \u2013 cada vez mais amea\u00e7ada no actual quadro europeu, com o risco de se hipotecar o futuro das nossas sociedades e do sistema de solidariedade em que assenta o nosso Estado de Direito. Al\u00e9m disso, a fam\u00edlia \u00e9 ainda insubstitu\u00edvel na forma\u00e7\u00e3o do capital humano, e enquanto garante da estabilidade social. Em uma palavra, a fam\u00edlia desempenha um papel fulcral na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f3mico e social sustentado e do bem comum. III. Compete ao Estado, pois e antes de mais, reconhecer os direitos que cabem por natureza \u00e0 fam\u00edlia, realidade que lhe \u00e9 anterior, protegendo-a, mas depois tamb\u00e9m promov\u00ea-la, apoiando-a no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, sem a substituir, sempre, pois, no respeito pelo princ\u00edpio da subsidiariedade que n\u00e3o se esgota mas assume particular relevo neste dom\u00ednio. IV. Cumpre assim reconhecer a autoridade origin\u00e1ria dos pais relativamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos, o que significa adoptar as medidas tendentes a tornar efectivo o exerc\u00edcio do seu direito constitucional \u00e0 escolha da proposta educativa que pretendem lhes seja apresentada, incluindo a sua dimens\u00e3o religiosa e moral, quer no \u00e2mbito do ensino p\u00fablico quer no do privado, no respeito pelo pluralismo, sem nunca descurar a sua excel\u00eancia. V. Torna-se indispens\u00e1vel assumir com coragem a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia assente no casamento, nomeadamente no campo da tributa\u00e7\u00e3o, e a promo\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e a familiar. Estas s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es, entre outras, da viv\u00eancia e exerc\u00edcio, pela mulher, assim como pelo homem, em igualdade, de uma rela\u00e7\u00e3o conjugal plena e gratificante, de uma maternidade e paternidade livres e respons\u00e1veis, da realiza\u00e7\u00e3o familiar e profissional, e da efectiva solidariedade inter-geracional no seio da fam\u00edlia. O poder local e a sociedade civil \u2013 ONGs, empresas \u2013 devem ser estimulados nas iniciativas que adoptem para a prossecu\u00e7\u00e3o destes objectivos. A fam\u00edlia deve ser assim o n\u00facleo destas e das demais pol\u00edticas p\u00fablicas sectoriais \u2013 urban\u00edsticas, de transporte, de sa\u00fade, de seguran\u00e7a social \u2013 refor\u00e7ando-se o car\u00e1cter global, transversal e integrado da pol\u00edtica familiar, que n\u00e3o pode ser reduzida a uma mera componente, marcadamente assistencialista, da pol\u00edtica social. VI. Urge, assim, reconhecer na fam\u00edlia a chave para a resolu\u00e7\u00e3o hol\u00edstica de muitos dos problemas que afligem actualmente a nossa sociedade, para a preven\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de risco e de exclus\u00e3o social \u2013 toxicodepend\u00eancia, insucesso escolar, propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e outros problemas de sa\u00fade, inclusive ps\u00edquica, viol\u00eancia dom\u00e9stica, delinqu\u00eancia em geral \u2013 revelando-se a sua promo\u00e7\u00e3o, nesta prisma, o mais eficiente investimento social numa \u00f3ptica custo-benef\u00edcio de longo prazo. VII. Por outro lado, como corpos sociais interm\u00e9dios, fam\u00edlias e associa\u00e7\u00f5es familiares fortes representam um limite natural do poder pol\u00edtico, garante da liberdade e refor\u00e7o da democracia participativa. VIII. Proteger e promover a fam\u00edlia \u00e9, pois, e ainda, defender a vida, toda a vida humana, quaisquer que sejam as suas circunst\u00e2ncias, em qualquer fase do seu desenvolvimento, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 sua morte natural. Disso mesmo deve ser reflexo o nosso ordenamento jur\u00eddico, nomeadamente o constitucional, que se deve desenvolver com base nos princ\u00edpios da dignidade humana e da inviolabilidade da vida humana, insepar\u00e1veis do Estado de Direito. Tamb\u00e9m aqui o nosso patrim\u00f3nio cultural human\u00edstico \u00e9 marcado pela afirma\u00e7\u00e3o da igual dignidade entre todos os homens, o que tem tido tradu\u00e7\u00e3o em avan\u00e7os hist\u00f3rico-civilizacionais em que estivemos entre os pioneiros, como a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura e da pena de morte, e na luta pela democracia, pela liberdade, pela auto-determina\u00e7\u00e3o dos povos e pela coopera\u00e7\u00e3o e solidariedade entre as na\u00e7\u00f5es. IX. Neste campo h\u00e1 que lutar contra todas as amea\u00e7as que impendem hoje designadamente contra a vida no seu in\u00edcio e no seu t\u00e9rmino; estas amea\u00e7as fazem-se notar especialmente no que diz respeito \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es humanos na investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e noutras \u00e1reas, no campo da procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida ou da clonagem. X. Como tem sido reiteradamente afirmado pelo povo portugu\u00eas e pela nossa sociedade civil em ocasi\u00f5es como o referendo de 1998 e a recente peti\u00e7\u00e3o Mais Vida, Mais Fam\u00edlia, a maior na hist\u00f3ria da nossa democracia, o combate ao aborto \u2013 e \u00e0s suas sequelas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas \u2013 deve assentar sobretudo na elimina\u00e7\u00e3o das suas causas econ\u00f3micas, sociais e psicol\u00f3gicas, passando muito particularmente pelo apoio \u00e0 mulher gr\u00e1vida em dificuldade e ao rec\u00e9m-nascido, e \u00e0s iniciativas da sociedade civil que se inscrevem na prossecu\u00e7\u00e3o destes objectivos. XI. Por \u00faltimo, constitui um desafio urgente para a nossa sociedade, nomeadamente nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, a promo\u00e7\u00e3o de uma cultura da vida e da fam\u00edlia, que seja sempre sinal do belo, do bom, do justo e do verdadeiro, que constituem refer\u00eancias universalmente reconhecidas independentemente de ra\u00e7a, nacionalidade ou credo. Lisboa, 22 de Janeiro de 2005 Aprovado no F\u00f3rum \u201cMais Vida, Mais Fam\u00edlia\u201d Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Empres\u00e1rios e Gestores; Assoc. Port. Consumidores dos Media; Associa\u00e7\u00e3o para a Forma\u00e7\u00e3o de Pais; APFN – Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fam\u00edlias Numerosas; Associa\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia e Sociedade; Associa\u00e7\u00e3o Fam\u00edlias; Associa\u00e7\u00e3o Mais Fam\u00edlia; Associa\u00e7\u00e3o Miss\u00e3o Vida; Centro de Orienta\u00e7\u00e3o Familiar; Juntos pela Vida; MDV – Movimento de Defesa da Vida; Vida Norte; Vida Universit\u00e1ria <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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