{"id":95847,"date":"2018-02-09T10:40:39","date_gmt":"2018-02-09T10:40:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=95847"},"modified":"2018-05-29T10:23:40","modified_gmt":"2018-05-29T09:23:40","slug":"eutanasia-nao-pode-justificar-se-a-morte-de-uma-pessoa-com-o-consentimento-desta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-nao-pode-justificar-se-a-morte-de-uma-pessoa-com-o-consentimento-desta\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: \u00abN\u00e3o pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta\u00bb"},"content":{"rendered":"

Documentos da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa expressam a opini\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica para um debate em curso na sociedade nos \u00faltimos anos <\/em><\/p>\n

\"\"Lisboa, 09 fev 2018 (Ecclesia) \u2013 A Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa afirmou a sua opini\u00e3o sobre a proposta de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia no documento \u2018Eutan\u00e1sia: o que est\u00e1 em causa? Contributos para um di\u00e1logo sereno e humanizador\u2019, e que juntou 26 perguntas e respostas em debate.<\/p>\n

Publicada em mar\u00e7o de 2016 o documento da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) rejeita solu\u00e7\u00f5es que coloquem em causa a \u201cinviolabilidade\u201d da vida.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homic\u00eddio n\u00e3o deixa de ser homic\u00eddio por ser consentido pela v\u00edtima: a inviolabilidade da vida humana n\u00e3o cessa com o consentimento do seu titular\u201d, refere o texto<\/a> do Conselho Permanente da CEP.<\/p>\n

O episcopado portugu\u00eas divulgou tamb\u00e9m na ocasi\u00e3o um conjunto de perguntas e respostas a respeito do fim da vida em que afirmam o \u201cabsurdo\u201d de um \u201cdireito\u201d a morrer.<\/p>\n

\u201c\u00c9 absurdo falar em \u2018direito \u00e0 morte\u2019, como seria absurdo falar em \u2018direito \u00e0 doen\u00e7a\u2019, porque o direito tem sempre por objeto um bem (\u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 liberdade) na perspetiva da realiza\u00e7\u00e3o humana pessoal, e a morte n\u00e3o \u00e9 nunca, em si mesma, um bem, pois todos os bens terrenos pressup\u00f5em a vida, e nunca a morte\u201d, refere o documento.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e uma distin\u00e7\u00e3o de conceitos, a come\u00e7ar pela defini\u00e7\u00e3o de eutan\u00e1sia como \u201cuma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que, por sua natureza e nas inten\u00e7\u00f5es, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento\u201d.<\/p>\n

Suic\u00eddio assistido, morte assistida, obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica ou distan\u00e1sia s\u00e3o quest\u00f5es explicadas em forma de pergunta e resposta.<\/p>\n

\u201cQuer a eutan\u00e1sia, quer a obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, desrespeitam o momento natural da morte: a primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente in\u00fatil e penosa\u201d, pode ler-se.<\/p>\n

O documento considera \u201cleg\u00edtimo\u201d reclamar a \u201chumaniza\u00e7\u00e3o do fim da vida\u201d, oferecendo \u00e0 pessoa os cuidados de que necessita.<\/p>\n

O documento recorda, por outro lado, que as legisla\u00e7\u00f5es holandesa e belga permitem a eutan\u00e1sia de crian\u00e7as com o consentimento dos pais, questionando se \u00e9 poss\u00edvel falar, nestes casos, numa \u201ceutan\u00e1sia volunt\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

\u201cA eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio n\u00e3o representam um exerc\u00edcio de liberdade, mas a supress\u00e3o da pr\u00f3pria raiz da liberdade\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Para os bispos cat\u00f3licos, a dignidade da vida humana n\u00e3o depende de \u201ccircunst\u00e2ncias externas e nunca se perde\u201d.<\/p>\n

\u201cA eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido s\u00e3o uma forma f\u00e1cil e ilus\u00f3ria de enfrentar o sofrimento, o qual s\u00f3 se enfrenta verdadeiramente atrav\u00e9s dos cuidados paliativos e do amor concreto para com quem sofre\u201d, sustentam.<\/p>\n

A CEP rejeita ainda a ideia de que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido sejam um \u201cprogresso civilizacional\u201d, considerando que se trata antes de \u201cum retrocesso<\/p>\n

Nesse sentido, acrescenta-se que a experi\u00eancia dos Estados que legalizaram a eutan\u00e1sia revela que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel restringir essa legaliza\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es raras e excecionais\u201d.<\/p>\n

Os bispos cat\u00f3licos sublinham<\/a> a import\u00e2ncia dos cuidados paliativos e dedicam uma parte do texto ao tema da \u201cseda\u00e7\u00e3o paliativa\u201d, que \u201cn\u00e3o deve nunca servir para abreviar a vida do doente\u201d.<\/p>\n

\u201cAs necessidades dos doentes em fim de vida e terminais assentam essencialmente no al\u00edvio do sofrimento f\u00edsico e ps\u00edquico, prestado por uma equipa devidamente capacitada, no apoio espiritual e no suporte afetivo atrav\u00e9s da fam\u00edlia e amigos\u201d, precisam.<\/p>\n

OC\/PR<\/em><\/p>\n

\u00abEutan\u00e1sia: o que est\u00e1 em causa? Contributos para um di\u00e1logo sereno e humanizador\u00bb<\/a><\/p><\/blockquote>\n