Manifesto Pol\u00edtico da Associa\u00e7\u00e3o Fam\u00edlias Proximamente, vai o povo portugu\u00eas ser chamado a escolher os deputados para o Parlamento e, consequentemente, o novo Governo. Viver em Democracia exige n\u00e3o s\u00f3 a participa\u00e7\u00e3o em actos eleitorais como o exerc\u00edcio da cidadania activa e participativa todos os dias por parte dos cidad\u00e3os isolados ou colectivamente associados. O voto s\u00f3 \u00e9 verdadeiramente livre se \u00e9 assumido com liberdade e conscientemente exercido. Cabe aos Partidos pol\u00edticos promoverem o esclarecimento dos eleitores sobre os seus projectos de governa\u00e7\u00e3o, de modo claro, honesto e transparente. S\u00f3 cidad\u00e3os bem (in)formados podem, de facto, votar com liberdade! Contudo, aos cidad\u00e3os compete, igualmente, aprofundar a sua (in)forma\u00e7\u00e3o. Defender os seus pontos de vista. Colaborar na \u201cres publica\u201d, na promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, Liberdade, Toler\u00e2ncia, na Cultura ou na Economia, entre outros. A ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 exclusiva dos pol\u00edticos nem dos Partidos pol\u00edticos. Estatutariamente, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Fam\u00edlias est\u00e1 vedada a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, no sentido de apoiar ou de se vincular a um determinado partido pol\u00edtico ou grupo de partidos. Mas faz parte da sua Identidade a interven\u00e7\u00e3o nas grandes causas que tenham implica\u00e7\u00e3o na qualidade de vida das fam\u00edlias ou no direito \u00e0 vida. A Fam\u00edlia \u00e9 o fundamento da sociedade. Nela assenta o futuro da humanidade. Dela depende o bem-estar, equil\u00edbrio e harmonia das pessoas qualquer que seja a sua ra\u00e7a, credo pol\u00edtico ou religioso ou situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica. Por isso, ao aproximar-se novo per\u00edodo eleitoral, queremos participar no debate pol\u00edtico, procurando introduzir nele as quest\u00f5es da vida e da Fam\u00edlia. Queremos colaborar na reflex\u00e3o a que todos os eleitores v\u00e3o ser convidados. Queremos, tamb\u00e9m, convoc\u00e1-los a escolher os projectos e programas pol\u00edticos que claramente se apresentam com propostas que, inequivocamente, defendem o direito \u00e0 vida, da concep\u00e7\u00e3o \u00e0 morte natural e os direitos da Fam\u00edlia tal como a nossa cultura a tem entendido. Estes temas que consideramos vitais, n\u00e3o s\u00e3o apan\u00e1gio de um grupo religioso. Pertencem ao patrim\u00f3nio da humanidade. Alguns aspectos merecem a nossa particular aten\u00e7\u00e3o. Vamos indic\u00e1-los: 1.DIREITO \u00c0 VIDA Defendemos que a vida humana se inicia com a fecunda\u00e7\u00e3o tal como o atesta o conhecimento cient\u00edfico das Ci\u00eancias da Vida e que, a partir desse momento fundamental da pessoa humana, a vida que o ovo encerra se ir\u00e1 desenvolver de forma cont\u00ednua at\u00e9 que a morte interrompa esse processo. Por isso, queremos que a vida humana nascente, na maturidade ou no ocaso da vida seja sempre objecto de protec\u00e7\u00e3o, como sujeito de direitos dos quais o direito \u00e0 vida \u00e9 o primeiro e principal. A protec\u00e7\u00e3o do embri\u00e3o, do feto, do beb\u00e9 acabado de nascer, da crian\u00e7a, do jovem, do adulto ou do velho imp\u00f5e-se! Entendemos que os legisladores devem ter a preocupa\u00e7\u00e3o permanente de tudo fazer e dispor para a dignidade da vida humana seja sempre respeitada, independentemente da (in)oportunidade do seu aparecimento ou das limita\u00e7\u00f5es que possa apresentar. \u00a7 Precisamos de leis mais protectoras e promotoras da vida humana. Portugal n\u00e3o pode esquecer que, sobretudo, gra\u00e7as a uma mentalidade anti-vida que se tem promovido, estamos com um d\u00e9fice demogr\u00e1fico tremendo. \u00a7 Precisamos de desenvolver e tornar mais acess\u00edveis os Servi\u00e7os de Medicina Paliativa. \u00a7 Precisamos de, com clareza, atribuir ao embri\u00e3o o estatuto de sujeito jur\u00eddico. \u00a7 Precisamos de, com urg\u00eancia, fazer reconhecer que todo o embri\u00e3o tem direito \u00e0 vida, a uma fam\u00edlia e a saber quem \u00e9 o seu pai e a sua m\u00e3e. \u00a7 Precisamos de mais e melhores apoios para a protec\u00e7\u00e3o da vida humana. Os Centros de Apoio \u00e0 Vida e \u00e0 Fam\u00edlia devem ser priorit\u00e1rios na ac\u00e7\u00e3o social do pr\u00f3ximo Governo. 2.BIO\u00c9TICA No \u00e2mbito da Bio\u00e9tica, preocupam-nos os embri\u00f5es n\u00e3o implantados e que, congelados, muitos t\u00eam como futuro o abandono e a morte. Aterroriza-nos a ideia da clonagem humana. Preocupa-nos a manipula\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica que pode ser invasora e destruidora da dignidade humana. A liberdade de investigar n\u00e3o deve colidir com a liberdade de existir como ser humano, mesmo em fase precoce do desenvolvimento. Estas e outras quest\u00f5es emergentes no \u00e2mbito da Biologia Humana n\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es menores. Gostar\u00edamos \u2013 temos esse direito! \u2013 de saber o que pensam sobre estes temas os candidatos do Partido ou conjunto de Partidos que se v\u00e3o apresentar a sufr\u00e1gio. Aos cidad\u00e3os assiste o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com verdade e transpar\u00eancia. 3.A FAM\u00cdLIA A Fam\u00edlia, reconhecida como c\u00e9lula b\u00e1sica da sociedade pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (Art\u00ba 16\u00ba) e pela Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa deve merecer por parte do Estado todo o apoio e protec\u00e7\u00e3o. A sua identidade fundacional, como comunidade de vida e de amor, exige que os legisladores e decisores pol\u00edticos tenham em aten\u00e7\u00e3o a necessidade de protec\u00e7\u00e3o da sua estabilidade, respeito e valoriza\u00e7\u00e3o do casamento como acto p\u00fablico, livre e respons\u00e1vel, constitutivo da Fam\u00edlia e que n\u00e3o pode nem deve confundir-se e, muito menos, equiparar-se a outros tipos de conviv\u00eancia social. \u00c0 Fam\u00edlia deve ser reconhecido o direito e o dever de ser considerada como a primeira e mais importante comunidade de acolhimento \u00e0 vida e lugar privilegiado para a maternidade e paternidade. Atendendo a que a Fam\u00edlia \u00e9 um bem de cujo equil\u00edbrio funcionante depende o pr\u00f3prio equil\u00edbrio da sociedade, aquela deve ser objecto de politicas verdadeiras e realmente integradas das diferentes pol\u00edticas sociais. Por isso, entende-se que a cria\u00e7\u00e3o de um Minist\u00e9rio da Fam\u00edlia n\u00e3o deve ser mero exerc\u00edcio de \u201cmarketing\u201d pol\u00edtico mas deve responder ao que dele se espera: apoiar a Fam\u00edlia, como uma comunidade onde convivem transversal e verticalmente v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es. O Estado deve assumir a fun\u00e7\u00e3o de promotor do bem das fam\u00edlias. Por isso, devem os decisores pol\u00edticos repensar o peso da fiscalidade que recai sobre as fam\u00edlias, sobretudo atendendo \u00e0s constitu\u00eddas por mais elementos, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s que t\u00eam filhos deficientes ou idosos a seu cargo e cujo rendimento per capita seja condicionante do seu equil\u00edbrio e causa de injusti\u00e7a social. Um sinal positivo deve ser dado \u00e0s fam\u00edlias em que os c\u00f4njuges assumem, pelo casamento, um pacto social de estabilidade. 4.A ESCOLA Urge fazer uma radical e muito corajosa reforma do sistema de ensino em Portugal. N\u00e3o podemos admitir que Portugal acumule fracassos sobre fracassos em simult\u00e2neo com reformas do sistema de ensino que n\u00e3o s\u00e3o avaliadas. O actual sistema de ensino \u00e9 factor de exclus\u00e3o social, promotor da injusti\u00e7a e nega a igualdade de oportunidades que assiste a todas as crian\u00e7as e jovens. Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos admitir que em Portugal continue a ser vedado o direito ao pluralismo nesta \u00e1rea sens\u00edvel e determinante que \u00e9 o sistema de ensino. A liberdade de escolha por parte dos Pais da escola dos filhos \u00e9 negada \u00e1queles! Continuamos com um sistema centralista, napole\u00f3nico e, consequentemente, imposto! Imposto aos Pais. Castrador para as crian\u00e7as e jovens. Perturbador para os docentes pela instabilidade ca\u00f3tica a que est\u00e3o submetidos e pela desautoriza\u00e7\u00e3o a que t\u00eam sido submetidos. Urge dignificar e libertar o sistema de ensino! Entende-se que tal s\u00f3 pode acontecer se ao necess\u00e1rio sistema p\u00fablico for associado, em p\u00e9 de igualdade, o sistema particular e cooperativo. S\u00f3 ent\u00e3o chegar\u00e1 a liberdade efectiva a Portugal no \u00faltimo dom\u00ednio que ainda n\u00e3o foi libertado das amarras do Estado. 5.TRABALHO PARA A FAM\u00cdLIA Esta \u00e9 outra \u00e1rea que preocupa: h\u00e1 falta de empregos. Deslocaliza\u00e7\u00f5es geradoras de inseguran\u00e7a e injusti\u00e7a. Explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra (crian\u00e7as e imigrantes sobretudo). \u00c0s fam\u00edlias devem ser dadas condi\u00e7\u00f5es de, pelo trabalho e justa remunera\u00e7\u00e3o, atingir n\u00edveis de dignidade e de sustenta\u00e7\u00e3o. Aos decisores pol\u00edticos compete criar condi\u00e7\u00f5es para que os empregadores possam, de facto, abrirem-se a projecto inovadores na concilia\u00e7\u00e3o entre o tempo necess\u00e1rio para o trabalho e o indispens\u00e1vel para a Fam\u00edlia. Fam\u00edlias em que os seus elementos est\u00e3o satisfeitos e realizadas no trabalho correm menos riscos e s\u00e3o mais eficazes no meio laboral. A instabilidade no trabalho, as injusti\u00e7as e as prepot\u00eancias dos empregadores fazem baixar o rendimento, aumentam a depress\u00e3o e outros tipos de doen\u00e7as e provocam desequil\u00edbrios psico-sociais e familiares severos. No mundo do trabalho nunca deveria ser esquecido o principio de que a dignidade do Homem (homem ou mulher) \u00e9 o mais importante e que, na medida em que se respeita aquele melhor ser\u00e1 a qualidade de vida das suas fam\u00edlias e, consequentemente, mais equilibrada ser\u00e1 a sociedade. CONCLUS\u00c3O Assim, entendemos como priorit\u00e1rios os seguintes itens no que concerne \u00e0 Fam\u00edlia: \u00a7 reconhecimento efectivo da import\u00e2ncia da Fam\u00edlia; \u00a7 aplica\u00e7\u00e3o do principio da subsidiariedade nas pol\u00edticas da Fam\u00edlia, centrando na Fam\u00edlia cada Pessoa Humana; \u00a7 mais e melhores apoios \u00e0s Fam\u00edlias quer de proximidade (resid\u00eancia ou local de trabalho) dos centros sociais de apoio \u00e0s fam\u00edlias quer de resposta aos problemas que se geram nas fam\u00edlias (orienta\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o familiar, por exemplo); \u00a7 promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de acolhimento \u00e0 vida que promova a invers\u00e3o do \u201cInverno demogr\u00e1fico\u201d em que mergulhamos e respeite os mais velhos sem o recurso ao seu internamento em lares; \u00a7 reconhecimento, apoio claro e justo das diferentes formas de exercer o associativismo familiar e que tenham como centralidade da sua ac\u00e7\u00e3o a Fam\u00edlia; \u00a7 valoriza\u00e7\u00e3o do casamento como fundamento da estabilidade e da corresponsabilidade conjugal; \u00a7 promover, imediatamente, a liberdade de ensino; \u00a7 queremos uma maior dignifica\u00e7\u00e3o do trabalho e dos trabalhadores no que concerne a estabilidade, remunera\u00e7\u00f5es e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o sob qualquer pretexto. Entendemos que o trabalho serve as fam\u00edlias e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Por isso gostar\u00edamos de ver o Domingo liberto de obriga\u00e7\u00f5es laborais e que aquele fosse destinado \u00e0s viv\u00eancias familiares que o dia-a-dia dificultam. A Associa\u00e7\u00e3o Fam\u00edlias deseja tomar parte no debate eleitoral que se avizinha para escolha do novo parlamento e de um novo Governo. N\u00e3o tomar\u00e1 qualquer posi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, por\u00e9m, queremos ajudar os eleitores a fazer uma melhor op\u00e7\u00e3o e aos pol\u00edticos deixar os pontos de vista de uma institui\u00e7\u00e3o da \u201csociedade civil\u201d que deseja participar activamente a favor da Vida e da Fam\u00edlia. Braga.2004.Dezembro.28 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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