{"id":9210,"date":"2006-04-03T14:44:19","date_gmt":"2006-04-03T14:44:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2006\/04\/03\/igreja-catolica-com-nova-presenca-na-sociedade-portuguesa\/"},"modified":"2006-04-03T14:44:19","modified_gmt":"2006-04-03T14:44:19","slug":"igreja-catolica-com-nova-presenca-na-sociedade-portuguesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-catolica-com-nova-presenca-na-sociedade-portuguesa\/","title":{"rendered":"Igreja Cat\u00f3lica com nova presen\u00e7a na sociedade portuguesa"},"content":{"rendered":"

Concordata entrou em vigor As importantes mudan\u00e7as nos campos eclesi\u00e1stico e pol\u00edtico, al\u00e9m dos desenvolvimentos sociais acontecidos desde 1940, tornavam evidente a necessidade de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre a Santa S\u00e9 e a Rep\u00fablica Portuguesa. A troca de instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da nova Concordata entre Portugal e a Santa S\u00e9 marcou, neste s\u00e1bado, a entrada em vigor do tratado. A cerim\u00f3nia da troca de instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o contou com a presen\u00e7a do ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, Ant\u00f3nio Monteiro, e o Secret\u00e1rio para as rela\u00e7\u00f5es com os Estados da Santa S\u00e9, Arcebispo Giovanni Lajolo, que se mostrou satisfeito com o documento. Trata-se de “um acto fundamental” de “alcance hist\u00f3rico”, destacou o Arcebispo Lajolo, recordando os “dois grandes princ\u00edpios” que inspiram o novo texto concordat\u00e1rio: “o da liberdade da Igreja” de “manifestar-se na sua verdadeira identidade”; e “o da coopera\u00e7\u00e3o, que permite \u00e0 Igreja, no respeito pela compet\u00eancia pr\u00f3pria do Estado, de associar-se a outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablica e privadas no servi\u00e7o da sociedade, para o bem do homem”. Para o chefe da diplomacia vaticana, “todas as novas normas t\u00eam grande relevo social, e todas est\u00e3o igualmente vinculadas”, elaboradas considerando a “Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa de 1976 e as directivas do Conc\u00edlio Vaticano II”. Ant\u00f3nio Monteiro, por seu turno, recordou a hist\u00f3ria das rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e a Igreja Cat\u00f3lica, considerando que a nova Concordata ir\u00e1 “consolidar este relacionamento prof\u00edcuo e pac\u00edfico entre Portugal e o Vaticano”. \u201cEsta \u00e9 uma Concordata para o s\u00e9culo XXI\u201d, apontou, destacando os princ\u00edpios de \u201cautonomia e independ\u00eancia da Igreja e do Estado\u201d, cada qual na sua pr\u00f3pria ordem. O ministro saudou o \u201cesp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o\u201d confirmado pela Concordata, \u201csem preju\u00edzo da igualdade jur\u00eddico-constitucional\u201d das religi\u00f5es e cultos praticados em Portugal. Na conclus\u00e3o do seu discurso, Ant\u00f3nio Monteiro agradeceu a presen\u00e7a do Arcebispo Lajolo e o \u201colhar atento\u201d do Papa e da Santa S\u00e9 sobre o nosso pa\u00eds. Mudan\u00e7as e d\u00favidas<\/b> A partir de agora, v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es v\u00e3o mudar na vida da Igreja, com destaque para as quest\u00f5es ligadas \u00e0 fiscalidade, com o pagamento de impostos (IRS\/IRC) por parte dos eclesi\u00e1sticos e das institui\u00e7\u00f5es religiosas. A Igreja Cat\u00f3lica e as suas institui\u00e7\u00f5es, desde que dedicadas a fins religiosos, s\u00e3o isentas de impostos sobre os contributos dos fi\u00e9is para o culto; ofertas para a concretiza\u00e7\u00e3o de fins religiosos; distribui\u00e7\u00e3o gratuita de publica\u00e7\u00f5es com avisos ou instru\u00e7\u00f5es religiosas e sua afixa\u00e7\u00e3o nos lugares destinados ao culto. Ser\u00e3o tamb\u00e9m isentos de impostos os lugares de culto ou edif\u00edcios que se destinem a fins religiosos; semin\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica; outros bens im\u00f3veis de car\u00e1cter religioso. O artigo 8\u00ba da Concordata de 1940 estipulava que \u201cde igual isen\u00e7\u00e3o gozam os eclesi\u00e1sticos pelo exerc\u00edcio do seu m\u00fanus espiritual\u201d, algo que n\u00e3o acontece no presente texto. Os eclesi\u00e1sticos estar\u00e3o, portanto, sujeitos ao pagamento de impostos (IRS) sobre os seus rendimentos. Apesar de ainda n\u00e3o estar definido o que \u00e9 ou n\u00e3o colect\u00e1vel no IRS, o fim da isen\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o se aplica exclusivamente \u00e0s actividades \u201cfora da ac\u00e7\u00e3o pastoral\u201d, ao contr\u00e1rio do que tem sido noticiado, mas ao \u201cvencimento\u201d dos sacerdotes no pa\u00eds. O pr\u00f3prio presidente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, D. Jos\u00e9 Policarpo, explicou no final da \u00faltima assembleia plen\u00e1ria do organismo, em Novembro, que uma das quest\u00f5es que maiores mudan\u00e7as vai provocar \u00e9 o facto de os padres \u201cdeixarem de estar isentos de imposto sobre aquilo que recebem pelo exerc\u00edcio do seu m\u00fanus sacerdotal\u201d. \u201cIsto introduz novidades muito grandes na vida do clero, at\u00e9 porque h\u00e1 ainda uma diferencia\u00e7\u00e3o muito grande entre as dioceses: algumas j\u00e1 avan\u00e7aram para uma estrutura em que os sacerdotes t\u00eam uma remunera\u00e7\u00e3o base garantida e noutras o clero ainda vive no esquema antigo dos dons e das c\u00f4ngruas\u201d, vincou na altura o Cardeal-Patriarca de Lisboa. As pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas, detentoras de actividades diversas das religiosas, como as de solidariedade social, educa\u00e7\u00e3o e cultura, al\u00e9m dos comerciais e lucrativos, ficam sujeitas ao IRC. Como prev\u00ea o documento, ser\u00e1 constitu\u00edda uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria entre as duas partes e iniciar-se-\u00e3o conversa\u00e7\u00f5es sobre alguns aspectos que o tratado remete para mais tarde. O artigo 28 do tratado refere que \u201co conte\u00fado da presente Concordata pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Cat\u00f3lica e da Rep\u00fablica Portuguesa\u201d. O ponto seguinte (artigo 29) da Concordata define as atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o parit\u00e1ria, que s\u00e3o as de \u201cprocurar, em caso de d\u00favidas na interpreta\u00e7\u00e3o do texto da Concordata, uma solu\u00e7\u00e3o de comum acordo\u201d e de \u201csugerir quaisquer outras medidas tendentes \u00e0 sua boa execu\u00e7\u00e3o\u201d. A Concordata ir\u00e1 trazer novas regras a n\u00edvel de patrim\u00f3nio cultural, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia religiosa nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, reconhecendo ainda a personalidade jur\u00eddica da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa. Interven\u00e7\u00e3o do arcebispo Giovanni Lajolo<\/B> \u2022 Liberdade e coopera\u00e7\u00e3o marcam as rela\u00e7\u00f5es entre Igreja e Estado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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