Bispo do Funchal contra a onda de fundamentalismo laicista A cidadania europeia repousa sobre o direito de livre circula\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, direito de votar e ser candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais europeias no Estado de resid\u00eancia, os tratados de Amsterd\u00e3o (1997) e Nice (2001) continuaram este processo no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, greve, disposi\u00e7\u00f5es anti-discriminat\u00f3rias, etc. A Comiss\u00e3o dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE) teve a sua reuni\u00e3o habitual de Outono em Bruxelas, no m\u00eas de Novembro. Uma das notas positivas e actuais dessa reuni\u00e3o foi a participa\u00e7\u00e3o dos bispos representantes dos nove pa\u00edses, com aus\u00eancia de Chipre. Quase todos os bispos delegados das suas Confer\u00eancias Episcopais vinham de Leste, de pa\u00edses que estiveram sob a esfera comunista, da Cortina de Ferro, traumatizados pelo totalitarismo. Notava-se neles uma alegria pela entrada na Comunidade Europeia, mas ao mesmo tempo uma preocupa\u00e7\u00e3o. Havia muitas incertezas, interroga\u00e7\u00f5es, temores. Todos queriam trabalhar e unir-se \u00e0 constru\u00e7\u00e3o deste grande projecto para a Europa, tanto mais que os crist\u00e3os t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o vital para enriquecer este conceito de cidadania europeia, sobre o qual s\u00f3 uma minoria de europeus est\u00e1 bem informada sobre o seu real significado. A Carta dos Direitos Fundamentais, incorporada na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o clara dos objectivos da Uni\u00e3o e das disposi\u00e7\u00f5es previstas para uma democracia participativa onde se apresentam claramente os direitos, e a natureza do projecto europeu e a possibilidade de nele participar. A cidadania europeia repousa sobre o direito de livre circula\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, direito de votar e ser candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais europeias no Estado de resid\u00eancia, os tratados de Amsterdam (1997) e Nice (2001) continuaram este processo no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, greve, disposi\u00e7\u00f5es anti-discriminat\u00f3rias etc. Apesar do conhecimento deste projecto, e do apelo do Papa na Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica a \u00abIgreja na Europa\u00bb a pedir para cada cidad\u00e3o assumir as suas responsabilidades no futuro da Europa, as Igrejas de leste conhecem um sistema de separa\u00e7\u00e3o hostil entre Igreja e Estado, apesar das consider\u00e1veis transforma\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas dos \u00faltimos anos. Nalguns desses pa\u00edses estabeleceram acordos com a Santa S\u00e9, mas a separa\u00e7\u00e3o ainda continua, apesar da coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 conseguida no direito matrimonial e liberdade na nomea\u00e7\u00e3o dos bispos. O direito fundamental sobre a liberdade religiosa, de consci\u00eancia e cren\u00e7a \u00e9, finalmente, protegido por todas as constitui\u00e7\u00f5es. Fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica das religi\u00f5es 2 – O tema da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica das religi\u00f5es na Europa \u00e9, particularmente, importante, para estabelecer a coes\u00e3o e identidade na Uni\u00e3o Europeia. Nos \u00faltimos s\u00e9culos as sociedades democr\u00e1ticas na Europa tentaram remover a religi\u00e3o da esfera pol\u00edtica considerando que ela dividia mais do que unia os europeus. Na realidade, para al\u00e9m de factos reais neste campo, as religi\u00f5es t\u00eam um potencial muito grande para colocar os povos da Europa em conjunto, tiveram uma componente muito forte nas v\u00e1rias culturas da Europa e um real efeito na sociedade e nos indiv\u00edduos. Apesar da moderniza\u00e7\u00e3o e seculariza\u00e7\u00e3o atingirem fortemente a sociedade europeia, \u00e9 inconceb\u00edvel a vida p\u00fablica na Europa sem a religi\u00e3o. Muitos conflitos, aparentemente religiosos, t\u00eam causas pol\u00edticas e sociais. Alguns episcopados de leste, que durante tantos anos foram subjugados pelos regimes comunistas, sentiram-se desiludidos ao entrarem na Uni\u00e3o Europeia, ao considerarem a oposi\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica \u00e0 refer\u00eancia das \u00abra\u00edzes crist\u00e3s\u00bb no Pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o. Esta preocupa\u00e7\u00e3o aumentou com a \u00abreac\u00e7\u00e3o hist\u00e9rica dos membros socialistas ao Parlamento europeu\u00bb \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Rocco Buthiglioni, que n\u00e3o induzem a concluir que o fil\u00f3sofo seja um fundamentalista crist\u00e3o ou inapto para o cargo que devia assumir. A comprovar este extremismo secular dos seus acusadores, o Comiss\u00e1rio da Hungria, velho comunista, e com responsabilidades na morte de muitas pessoas, n\u00e3o foi vetado o seu ingresso no Parlamento, como tamb\u00e9m n\u00e3o houve reac\u00e7\u00e3o a uma Comiss\u00e1ria que se assume como l\u00e9sbica. O preconceito anticrist\u00e3o \u00e9 fruto da vasta seculariza\u00e7\u00e3o operada na Europa, onde os crist\u00e3os parecem ser tolerados s\u00f3 se \u00abacomodarem\u00bb \u00e0s ideologias dominantes. Estes bispos de leste conheciam as reac\u00e7\u00f5es opostas de v\u00e1rios pensadores europeus, entre eles o Cardeal Pompedda que, a respeito de Buttiglione, disse tratar-se de \u00abum acto discriminat\u00f3rio contra um verdadeiro cat\u00f3lico\u00bb, e do Cardeal Martino que, acerca dos direitos humanos afirmou \u00abque as vozes do Papa e da Igreja Cat\u00f3lica s\u00e3o pouco ouvidas… e deliberadamente feitas desaparecer no barulho e na confus\u00e3o orquestrados por poderosos lobbies culturais, econ\u00f3micos e pol\u00edticos movidos, prevalentemente, pelo preconceito contra tudo o que \u00e9 crist\u00e3o\u00bb. Tratado Constitucional 3 \u2013 Perante a onda de fundamentalismo laicista, mas considerando o bem comum de toda a Europa, que acontecer\u00e1 naqueles pa\u00edses cujos governantes decidiram pedir \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es para atrav\u00e9s do Referendo adoptarem o tratado constitucional aprovado em Roma a 29 de Outubro? Oito pa\u00edses, entre os quais Portugal, j\u00e1 se decidiram pelo Referendo, dez ignoram ainda se o far\u00e3o, sete exclu\u00edram esta eventualidade. S\u00f3 ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 que o tratado constitucional entrar\u00e1 em vigor. Se a vers\u00e3o definitiva do Pre\u00e2mbulo n\u00e3o cont\u00e9m uma refer\u00eancia expl\u00edcita do cristianismo, o que foi lamentado at\u00e9 pelo Papa, ele cont\u00e9m ao menos uma refer\u00eancia de ordem geral \u00e0 religi\u00e3o. O artigo 52 da Constitui\u00e7\u00e3o, retirado do tratado de Amsterd\u00e3o, evoca expressamente um di\u00e1logo aberto, estruturado e regular com a sociedade civil, refere-se \u00e0 protec\u00e7\u00e3o do estatuto das Igrejas ao di\u00e1logo entre a Uni\u00e3o e as Igrejas, e d\u00e1 amplas garantias na quest\u00e3o da liberdade de culto. Apesar dos limites que se possam apontar ao Tratado Constitucional, ele n\u00e3o deve ser rejeitado. Mas antes disso, os cidad\u00e3os devem ser honestamente informados quanto aos objectivos, porque eles foram cruelmente descurados pelos seus l\u00edderes e a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nos seus dirigentes criou um fosso entre eles e a Europa. O Tratado Constitucional n\u00e3o tem nada de revolucion\u00e1rio porque deriva directamente de tratados j\u00e1 aprovados anteriormente. Mas tem defeitos que n\u00e3o se podem dissimular e merecem ser debatidos. Os europeus devem ter consci\u00eancia de que o texto n\u00e3o \u00e9 um dogma que n\u00e3o se possa modificar. Esta \u00e9 uma tarefa \u00e1rdua que nalguns pa\u00edses, como a Fran\u00e7a, provocou discuss\u00f5es t\u00e3o vivas e acesas que n\u00e3o preanunciam uma aprova\u00e7\u00e3o pac\u00edfica. A Europa e o seu projecto de integra\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito importantes para serem deixados s\u00f3 nas m\u00e3os dos pol\u00edticos. Para os pa\u00edses que tiveram a experi\u00eancia negativa da repress\u00e3o das religi\u00f5es sob o desumano regime comunista, pensamos que a Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aprovada, se n\u00e3o com entusiasmo ao menos por conveni\u00eancia, ap\u00f3s um longo per\u00edodo de espera para fazer parte na nova Europa. O que eles pedem \u00e9 que a integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve nem pode equivaler ao abandono da sua identidade e da sua cultura. \u2020 Teodoro de Faria, Bispo do Funchal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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