\tLisboa, 26 set 2017 (Ecclesia) – A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) e o Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas estão a dinamizar a conferência ‘Liberdade Religiosa e Vivência em Sociedade Plural’, na Faculdade de Direito em Lisboa.<\/p>\n
\t“Há uma preocupação, porque as questões dos sinais religiosos – véu islâmico, dos crucifixos, do turbante sikh, etc. – têm ido ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem diversas vezes. Muitas na relação entre o Estado e a possibilidade destes sinais serem usados, por exemplo, na escola pública”, explicou o presidente da CLR em declarações à Agência ECCLESIA.<\/p>\n
\tA conferência debateu os acórdãos do Tribunal da Justiça da União Europeia nos processos C-157\/15 e C-188\/15 e José Vera Jardim referiu que “foi a primeira vez” que o Tribunal Europeu “se pronunciou” sobre temas relacionados com o “confronto da religião com outros problemas”.<\/p>\n
\t“Há outro acórdão posterior do tribunal de decisões em espaço privado, ou seja, de empregos de pessoas que se sentiram prejudicadas na manifestação da sua religião por imposição das empresas”, contextualizou.<\/p>\n
\tUm “problema que não existe em Portugal”, mas que é “interessante discutir”, afirmou o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, assinalando que na Europa houve um “debate grande” sobre essa matéria e a nível nacional, mesmo menor, também existiu.<\/p>\n
\tPara Esther Mucznik, da Comunidade Israelita de Lisboa, o debate é sobre um “problema atual” mesmo que “muito pouco” sentido em Portugal mas que “na Europa é visto como um grave problema”.<\/p>\n
\tSobre a realidade concreta da religião judaica, a entrevistada exemplifica que têm uma “tradição muito antiga de diáspora”, presente no Talmut: “A lei do país é a nossa lei, ou seja, não quer dizer que seja a lei interior mas regula a convivência social, jurídica, política, e que aceitamos”.<\/p>\n
\tA socióloga Helena Vilaça observou que uma religião maioritária também pode “vítima de discriminação” e exemplificou que na faculdade onde leciona já teve alunas “tímidas” porque eram catequistas e “não foram capazes de sair do armário”.<\/p>\n
\tA conferência ‘Liberdade religiosa e vivência em sociedade plural’ foi organizada com a Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, e o professor Miguel Raimundo explicou que o tema “não tem sido muito abordado na instituição mas é “uma temática relevante e os acórdãos demonstram isso”.<\/p>\n
\t“Os debates podem preparar os alunos numa discussão mais geral e do Direito Constitucional e dos direitos fundamentais sobre estes temas mas também perceber a sua concretização prática naquilo que são as relações privadas do dia-a-dia”, acrescentou o docente em declarações à Agência ECCLESIA.<\/p>\n
\t“É um caminho que pensamos continuar no futuro, pensamos que é importante discuti-las”, acrescentou o presidente da CLR sobre a parceria.<\/p>\n