Profissionais do Direito enviam carta aberta aos deputados da Assembleia da Rep\u00fablica <\/p>\n
\tLisboa, 09 jun 2017 (Ecclesia) – Mais de 100 juristas portugueses enviaram uma carta aberta aos deputados da Assembleia da República pedindo-lhes que “recusem a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio”, refere o Movimento STOP eutanásia em comunicado enviado á Agência ECCLESIA.<\/p>\n
\tA carta aberta foi enviada esta quinta-feira aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, afirmando “o direito de todos os cidadãos a receberem cuidados de saúde que não ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana: nem excesso terapêutico, nem antecipação da morte”.<\/p>\n
\tDe acordo com o comunicado, a carta aberta é assinada, entre outros Germano Marques da Silva e Paulo Otero, catedráticos de Direito, Sofia Galvão e Manuel Monteiro, políticos, José Simões Patrício e José Vaz Serra de Moura, advogados, e também pela juíza Lídia Gamboa.<\/p>\n
\tPara os juristas portugueses, o Parlamento deve recusar a “legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio” para “preservar a coerência do ordenamento jurídico nacional que assenta na inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e física da pessoa”.<\/p>\n
\tRejeitar a legalização da eutanásia é a condição de afirmação do “valor universal de todas as vidas humanas, não se aceitando a desconsideração de qualquer vida ou pessoa, independentemente das suas circunstâncias”, refere a carta aberta.<\/p>\n
\tOs juristas portugueses afirmam ainda não permitir a legalização da eutanásia é um “imperativo fundamental de o Estado tutelar os membros mais débeis da sociedade, neste caso, os destinatários da legalização da eutanásia.<\/p>\n
\t“Os signatários defendem que o direito constitucional à autodeterminação de cada pessoa não significa aceitar e praticar a antecipação da sua morte, o que equivaleria a considerar a morte como um bem jurídico, ao mesmo tempo que se aceitariam decisões arbitrárias sobre o valor da vida humana”, acrescentam.<\/p>\n
\tNa carta aberta, os juristas “propõem a manutenção do atual ordenamento jurídico que proíbe valorações juridicamente relevantes sobre a vida dos cidadãos”.<\/p>\n
\t“Uma pessoa é infinitamente digna porque pertence ao género humano, e não porque tenha certas qualidades ou capacidades”, recorda a carta enviada aos Grupos Parlamentares.<\/p>\n
\tAtravés da carta aberta, um grupo de profissionais da área do Direito “associa-se ao movimento em curso na sociedade portuguesa que reclama o direito de todos os cidadãos a receberem cuidados de saúde que não ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana”.<\/p>\n
\tPR <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Profissionais do Direito enviam carta aberta aos deputados da Assembleia da Rep\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[204],"class_list":["post-82612","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-eutanasia-bioetica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82612","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82612"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82612\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}