Rumo que est\u00e1 a ser considerado, que inclui cortes na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, apenas vai pesar sobre \u00abos que mais precisam\u00bb <\/p>\n
\tBrasília, 28 out 2016 (Ecclesia) – A Igreja Católica do Brasil publicou uma nota onde expressa a sua preocupação acerca da última proposta de emenda à Constituição do país e que limita, a partir de 2017, investimentos em áreas como a educação e saúde”.<\/p>\n
\tNo documento, publicado online, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressa a sua estranheza pela proposta em causa ter como base a redução dos “gastos públicos” nos próximos 20 anos e no entanto “não mencionar nenhum teto para despesas financeiras, como por exemplo o pagamento dos juros da dívida pública”.<\/p>\n
\tPrevê sim a redução de gastos em “áreas primárias” que abrangem também “infraestruturas e segurança”, por exemplo.<\/p>\n
\t“Porquê este tratamento diferenciado?”, questiona a CNBB, que acusa a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241 como é conhecido de ser uma proposta “injusta e seletiva”.<\/p>\n
\t“Elege, para pagar a conta do descontrolo dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”, denunciam os bispos brasileiros.<\/p>\n
\tPara a Igreja Católica no país lusófono, a PEC 241 é mais um exemplo de quanto a dignidade humana e os valores sociais estão a ser colocados em causa devido à “idolatria do mercado”.<\/p>\n
\tA CNBB cita a Doutrina Social da Igreja, segundo a qual não é a economia que por si só pode “satisfazer as necessidades humanas” e as pessoas que “não são e não podem ser simples mercadorias”.<\/p>\n
\tRecorda ainda a Constituição Civil de 1988, onde os “artigos 198 e 212 garantem um limite mínimo de investimento nas áreas da saúde e educação” e que por isso vai em sentido contrário à atual proposta de alteração.<\/p>\n
\tOs bispos católicos sustentam que ainda “é possível reverter o caminho de aprovação desta PEC”, que deverá merecer discussão “ampla e democrática”.<\/p>\n
\tAqueles responsáveis frisam ainda que vão “continuar a acompanhar este processo”, no sentido de buscar “uma solução que garanta o direito a todos e não pese sobre os mais pobres”. <\/p>\n