Tema em debate na confer\u00eancia anual da CNJP <\/p>\n
\tLisboa 22 out 2016 (Ecclesia) – A ex-presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz Manuela Silva afirmou hoje na conferência sobre “Sistema social e justiça fiscal” que é necessário “reabilitar” os impostos junto da opinião pública e esclarecer a sua finalidade, equidade e transparência.<\/p>\n
\tNum debate sobre o tema “o que é uma tributação justa?”, com outro ex-presidente da CNJP António Bagão Félix, Manuela Silva afirmou que os impostos têm de começar a ser discutidos pelos “objetivos que querem ser visados” para analisar depois se estão ou não adequados a atingir essa finalidade.<\/p>\n
\t“Eu não desligo a aplicação da fiscalidade da sua função a um objetivo mais vasto que tem a ver com o desenvolvimento integral, humano, a coesão social e o bem comum”, sublinhou a economista.<\/p>\n
\t“A carga fiscal depende do que queremos construir como sociedade”, disse Manuela Silva, rejeitando o juízo sobre o exagero ou não da carga fiscal.<\/p>\n
\tPara a ex-presidente da CNJP, a resposta à questão em debate, sobre “o que é uma tributação justa?” tem de averiguar se a finalidade é “o bem comum”, se garante a “equidade com que são recolhidos” e se acontece com “transparência e previsibilidade”<\/p>\n
\tAntónio Bagão Félix considera que nos setores da habitação, educação e saúde a tributação fiscal deve ser aplicada com “estabilidade” e tendo por horizonte a constituição da “sociedade do futuro”.<\/p>\n
\tPara o ex-presidente da CNJP e ex-ministro das Finanças, os impostos sobre a habitação, a educação e a saúde não podem ser considerados apenas como tributação para “pagar as despesas do Estado”, mas tem de ter em conta a “natalidade” e a “construção da família” com “estabilidade e segurança”.<\/p>\n
\tAntónio Bagão Félix afirmou também que “além da legalidade tributária é preciso que haja legitimidade tributária”, a “tributação não deve ser inibidora do crescimento e do desenvolvimento” e “há limites que não devem ser ultrapassados”, doseando o “equilíbrio entre impostos presentes e impostos futuros”<\/p>\n
\t“A divida é um valor atual de impostos futuros”, referiu.<\/p>\n
\tO ex-ministro das Finanças lembrou que a “principal função dos impostos é financiar o Estado, o que significa que o verdadeiro imposto reside na despesa”.<\/p>\n
\tQuando o estado me vai cobrar um euro o que eu tenho é uma desutilidade marginal de não puder usar esse euro<\/p>\n
\tNo painel que encerrou a conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz, António Bagão Félix sugeriu ao Estado a apresentação de “orçamentos geracionais”, como meio de garantir compromissos em torno de pactos políticos e económicos.<\/p>\n
\t“Sistema fiscal justiça social” foi o tema da conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz, que iniciou com uma intervenção de D. Manuel Clemente, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, e encerrou com a comunicação do presidente da Comissão Episcopal de Pastoral Social e Mobilidade Humana, D. Jorge Ortiga.<\/p>\n
\tPR <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tema em debate na confer\u00eancia anual da CNJP<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[134,267,282],"class_list":["post-78951","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-cnjp","tag-natal","tag-pastoral-social"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78951\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}