{"id":7801,"date":"2006-04-03T14:44:19","date_gmt":"2006-04-03T14:44:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2006\/04\/03\/parlamento-ratifica-concordata\/"},"modified":"2006-04-03T14:44:19","modified_gmt":"2006-04-03T14:44:19","slug":"parlamento-ratifica-concordata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/parlamento-ratifica-concordata\/","title":{"rendered":"Parlamento ratifica Concordata"},"content":{"rendered":"

O Parlamento dever\u00e1 aprovar hoje por larga maioria, com votos a favor de PSD, CDS\/PP e PS, a proposta de resolu\u00e7\u00e3o do Governo para ratificar a Concordata, assinada em Maio pelo anterior executivo. O novo acordo foi assinado a 18 de Maio pelo ent\u00e3o primeiro-ministro, Jos\u00e9 Manuel Dur\u00e3o Barroso, e pelo secret\u00e1rio de Estado do Vaticano, cardeal Angelo Sodano. O deputado socialista Vera Jardim assegurou que este \u201c\u00e9 um bom texto ao qual o PS dar\u00e1 o seu acordo\u201d. Em Maio, por ocasi\u00e3o da assinatura do documento, o antigo ministro da justi\u00e7a sublinhou \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA que \u201ca Concordata, a meu ver, \u00e9 um documento equilibrado, que se aproxima em muitos casos, dos princ\u00edpios da Lei de Liberdade Religiosa,\u201d. \u201cA nova Concordata reconhece o direito da Igreja ao ensino livre, reconhece tamb\u00e9m o direito a ensinar a Religi\u00e3o e Moral Cat\u00f3lica nas escolas p\u00fablicas, sempre que os alunos o queiram, cumprindo a Lei do Estado portugu\u00eas. Isso j\u00e1 sucede em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras confiss\u00f5es. Portanto, h\u00e1 aqui uma aproxima\u00e7\u00e3o entre o estatuto da Igreja Cat\u00f3lica e o das outras religi\u00f5es\u201d, acrescentava. Esta opini\u00e3o n\u00e3o \u00e9 partilhada por todas as bancadas parlamentares. O alegado regime de excep\u00e7\u00e3o concedido \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica desagrada ao Bloco de Esquerda e motivar\u00e1 o seu voto contra \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o deste acordo. O PCP escusou-se a avan\u00e7ar a sua posi\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria, remetendo para a reuni\u00e3o do grupo parlamentar comunista a decis\u00e3o do sentido de voto, adiantando que \u201cnunca ser\u00e1 a favor\u201d. O Cardeal-Patriarca de Lisboa, em entrevista \u00e0 ECCLESIA, assegurava pouco ap\u00f3s a assinatura da Concordata que \u201cquem tem a no\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, deve ver objectivamente o que est\u00e1 escrito no texto: o privil\u00e9gio \u00e9 uma benesse que n\u00e3o \u00e9 dada a outros e que, de certo modo, n\u00e3o \u00e9 devida. Isso n\u00e3o se aplica em nenhum caso da Concordata\u201d. \u201cJ\u00e1 tinha alguma dificuldade em admitir privil\u00e9gios no antigo regime concordat\u00e1rio, embora a\u00ed houvesse zonas em que o regime foi t\u00e3o alargado que raiava a figura da excep\u00e7\u00e3o, mas neste caso concreto n\u00e3o existe\u201d, referiu. O novo tratado entre Portugal e o Vaticano come\u00e7ou a ser negociado pelos Governos de Ant\u00f3nio Guterres, substituindo a Concordata de 1940, negociada por Salazar. Como aconteceu com a de 1940, tamb\u00e9m com a nova Concordata ser\u00e1 necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o complementar que seja necess\u00e1ria. Cada uma das partes publicar\u00e1 a sua legisla\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o impede as consultas rec\u00edprocas. A ratifica\u00e7\u00e3o deixa em aberto v\u00e1rios temas, mormente o estatuto dos capel\u00e3es militares e a fiscalidade. O documento que s\u00f3 estar\u00e1 completo depois de constitu\u00edda uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria entre as duas partes e se iniciarem conversa\u00e7\u00f5es sobre alguns aspectos fundamentais que o tratado remete para mais tarde. O Pe.Saturino Gomes, Director do Centro de Estudos de Direito Can\u00f3nico da UCP escreveu para a Ag\u00eancia ECCLESIA em rela\u00e7\u00e3o a esta mat\u00e9ria, assegurando que \u201cser\u00e1 morosa e com certeza delicada a publica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o complementar, sobretudo em algumas \u00e1reas, atendendo \u00e0s implica\u00e7\u00f5es com o direito can\u00f3nico, o direito portugu\u00eas e a exist\u00eancia da Lei da Liberdade Religiosa\u201d. A Concordata s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s a troca de instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o, substituindo ent\u00e3o a de 1940. Tal procedimento poder\u00e1 levar algum tempo, dependendo da submiss\u00e3o \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e dos passos consequentes. Altera\u00e7\u00f5es fiscais na nova Concordata A isen\u00e7\u00e3o anterior de impostos \u201cestava relacionada com o facto do Estado ter ficado com muitos bens da Igreja\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA Jo\u00e3o C\u00e9sar das Neves, professor da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, a prop\u00f3sito da altera\u00e7\u00e3o, na nova Concordata, do regime fiscal sobre as pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas. O ponto 5 do artigo 25\u00ba sublinha que \u201cas pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas, referidas nos n\u00fameros anteriores, quando tamb\u00e9m desenvolvam actividades com fins diversos dos religiosos, assim considerados pelo direito portugu\u00eas, como, entre outros, os de solidariedade social, de educa\u00e7\u00e3o e cultura, al\u00e9m dos comerciais e lucrativos, ficam sujeitas ao regime fiscal aplic\u00e1vel \u00e0 respectiva actividade\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o na anterior concordata foi uma forma de \u00abpagamento\u00bb pelos efeitos nefastos causados em d\u00e9cadas anteriores. Com o novo instrumento jur\u00eddico \u201cera claramente dif\u00edcil de manter este benef\u00edcio\u201d \u2013 referiu aquele professor universit\u00e1rio. Ao n\u00edvel das consequ\u00eancias, Jo\u00e3o C\u00e9sar das Neves adianta que, tal como acontece noutros pa\u00edses, os \u201ccontribuintes poder\u00e3o contribuir com parte dos seus impostos para fins religiosos\u201d. Aqueles que desenvolvem actividades com fins diversos dos religiosos ficam sujeitos ao regime fiscal. Como \u201cn\u00e3o \u00e9 uma actividade directamente religiosa era dif\u00edcil manter a situa\u00e7\u00e3o\u201d. A actividade pastoral \u201c\u00e9 diferente de dar aulas\u201d \u2013 refere Jo\u00e3o C\u00e9sar das Neves. Uma forma mais \u201cequilibrada e mais limpa desta maneira\u201d. Apesar desta altera\u00e7\u00e3o, o artigo 26\u00ba da Concordata, assinada em Maio entre o Governo portugu\u00eas e a Santa S\u00e9, refere que \u201ca Santa S\u00e9, a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdi\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas, bem como outras pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas constitu\u00eddas pelas competentes autoridades eclesi\u00e1sticas para a prossecu\u00e7\u00e3o de fins religiosos, deste que tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9\u00ba e 10\u00ba, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a qualquer imposto\u201d. Estatuto militar dos capel\u00e3es das For\u00e7as Armadas<\/i> A nova Concordata n\u00e3o trouxe o fim do estatuto militar dos capel\u00e3es das For\u00e7as Armadas. De facto, conforme referiu \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA o Bispo das For\u00e7as Armadas e de Seguran\u00e7a Portuguesa, D. Janu\u00e1rio Torgal Ferreira, nesta mat\u00e9ria o texto concordat\u00e1rio apela para “regulamenta\u00e7\u00e3o posterior”. O artigo 17\u00ba da nova Concordata afirma que \u201ca Rep\u00fablica Portuguesa garante o livre exerc\u00edcio da liberdade religiosa atrav\u00e9s da assist\u00eancia religiosa cat\u00f3lica aos membros das for\u00e7as armadas e de seguran\u00e7a que a solicitarem, e bem assim atrav\u00e9s da pr\u00e1tica dos respectivos actos de culto\u201d. As formas de organiza\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio destas assist\u00eancia religiosa ser\u00e3o estabelecidas por acordo entre \u201co \u00f3rg\u00e3o competente do Estado e a autoridade eclesi\u00e1stica\u201d, como refere o ponto 3 do artigo 17\u00ba. \u201cA antiga Concordata Continuo falava em oficias graduados, mas eu defendo – \u00e0 semelhan\u00e7a do que acontece noutros pa\u00edses que nem s\u00e3o pequenos, como a Fran\u00e7a e a It\u00e1lia – que nunca houvesse postos para n\u00f3s capel\u00e3es\u201d, afirma D. Janu\u00e1rio. O texto de 1940 referia no seu artigo 18\u00ba que os membros do corpo de capel\u00e3es militares eram \u201cconsiderados oficiais graduados\u201d. Na nova Concordata refere-se que \u201ca Igreja Cat\u00f3lica assegura, nos termos do direito can\u00f3nico e atrav\u00e9s da jurisdi\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica de um ordin\u00e1rio castrense, a assist\u00eancia religiosa aos membros das for\u00e7as armadas e de seguran\u00e7a que a solicitarem\u201d. Como j\u00e1 se referiu, esta quest\u00e3o ter\u00e1 que ser regulamentada depois, tendo em conta tamb\u00e9m a possibilidade da assist\u00eancia religiosa de outras confiss\u00f5es, prevista na Lei de Liberdade Religiosa, tal como acontecer\u00e1, ali\u00e1s, com os hospitais e as pris\u00f5es (artigo 18\u00ba da nova Concordata). O artigo acrescenta que \u201cos eclesi\u00e1sticos podem cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es militares sob a forma de assist\u00eancia religiosa cat\u00f3lica \u00e0s for\u00e7as armadas e de seguran\u00e7a, sem preju\u00edzo do direito de objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia\u201d. Not\u00edcias relacionadas<\/B> \u2022 Sinopse das Concordatas de 1940 e 2004 entre a Santa S\u00e9 e a Rep\u00fablica Portuguesa<\/a> \u2022 An\u00e1lise ao texto da Concordata de 2004<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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