{"id":768,"date":"2006-04-03T14:44:19","date_gmt":"2006-04-03T14:44:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2006\/04\/03\/por-uma-constituicao-que-respeite-e-relance-a-alma-da-europa\/"},"modified":"2006-04-03T14:44:19","modified_gmt":"2006-04-03T14:44:19","slug":"por-uma-constituicao-que-respeite-e-relance-a-alma-da-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/por-uma-constituicao-que-respeite-e-relance-a-alma-da-europa\/","title":{"rendered":"Por uma Constitui\u00e7\u00e3o que respeite e relance a alma da Europa"},"content":{"rendered":"<p>Contributo da CNJP para o Tratado Constitucional da UE  <!--more--> 1. O trabalho da Conven\u00e7\u00e3o Europeia em ordem \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um projecto de Tratado Constitucional da Uni\u00e3o Europeia, que est\u00e1 prestes a concluir-se, oferece uma in\u00e9dita oportunidade de repensar os objectivos desta Uni\u00e3o, as suas estruturas e os princ\u00edpios em que assenta. Aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s europeus em geral, e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil das v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es europeias, tem sido dada tamb\u00e9m a oportunidade de participar neste trabalho. N\u00e3o podemos, por\u00e9m, deixar de reconhecer que, lamentavelmente, esta oportunidade de participa\u00e7\u00e3o e debate n\u00e3o tem sido cabalmente aproveitada entre n\u00f3s.  Neste contexto, a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e paz vem dar um seu contributo, procurando salientar alguns aspectos que lhe parecem mais relevantes no plano dos princ\u00edpios fundamentais, abstendo-se de entrar em quest\u00f5es mais espec\u00edficas, de ordem pol\u00edtica ou t\u00e9cnico-jur\u00eddica, que escapam ao seu campo pr\u00f3prio de actua\u00e7\u00e3o.   2. A quest\u00e3o que se nos afigura decisiva prende-se com a necessidade de construir o projecto de unidade europeia em tomo de valores \u00e9ticos e culturais partilhados pelos povos europeus. Ou, como j\u00e1 v\u00e1rias vezes foi referido, a necessidade de dar uma alma \u00e0 Europa. Este projecto tem sido at\u00e9 aqui encarado sobretudo como uma agrega\u00e7\u00e3o de interesses econ\u00f3micos. Os &#8220;pais fundadores&#8221; da Uni\u00e3o Europeia, de modo pragm\u00e1tico, optaram por criar interdepend\u00eancias econ\u00f3micas que impedissem de facto a repeti\u00e7\u00e3o dos conflitos b\u00e9licos passados, e neste aspecto tiveram \u00eaxito. Mas, desde o in\u00edcio, aspiravam a uma coes\u00e3o e a uma unidade com alicerces mais profundos. Jean Monet afirmou um dia que, para construir mais solidamente o projecto europeu, deveria ter come\u00e7ado pela cultura&#8230;  S\u00f3 uma Uni\u00e3o Europeia assente em princ\u00edpios, valores e convic\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 ultrapassar diverg\u00eancias de interesses nacionais em fun\u00e7\u00e3o de um bem comum mais amplo. E s\u00f3 assim tal projecto poder\u00e1 mobilizar a ades\u00e3o e o entusiasmo de todos os europeus (o que &#8211; deve reconhecer-se &#8211; nem sempre tem sido conseguido, se atendermos, por exemplo, aos n\u00edveis de absten\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es europeias). o desafio de um novo alargamento toma particularmente oportuno e necess\u00e1rio este refor\u00e7o de coes\u00e3o assente em valores. \u00c9 que com esse alargamento (como em menor medida tamb\u00e9m sucedeu aquando do alargamento que conduziu \u00e0 ades\u00e3o de Portugal) ser\u00e1 muito mais acentuada a heterogeneidade dos Estados membros, no que se refere aos \u00edndices de desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico e \u00e0s experi\u00eancias hist\u00f3ricas recentes.  Por isso, h\u00e1 que saudar a declara\u00e7\u00e3o do artigo 20 do projecto de Tratado Constitucional da Uni\u00e3o Europeia segundo o qual esta se funda nos valores do respeito da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da democracia, do Estado de Direito e do respeito dos direitos humanos, visando a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade pac\u00edfica que p\u00f5e em pr\u00e1tica a toler\u00e2ncia, a justi\u00e7a e a solidariedade.  O desafio que se coloca \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, e a todos os europeus, \u00e9 o de descobrir e concretizar as implica\u00e7\u00f5es destes valores.   3. Destacamos desde j\u00e1, e por um lado, o princ\u00edpio, caracter\u00edstico do constitucionalismo moderno, do reconhecimento e protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, corol\u00e1rio e reflexo da dignidade da pessoa humana.  Trata-se de um princ\u00edpio com uma fundamenta\u00e7\u00e3o e validade supra-estadual, isto \u00e9, de um princ\u00edpio que vincula o pr\u00f3prio Estado, ou a comUnidade de Estados, princ\u00edpio que estes n\u00e3o criam, mas apenas reconhecem.  N\u00e3o podemos deixar de salientar que essa fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode, para n\u00f3s, desligar-se da imagem b\u00edblica da pessoa humana criada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus, com quem o pr\u00f3prio Deus se identifica, em especial quando est\u00e3o em causa os mais fracos e indefesos \u00ab<Sempre que fizestes isto a um destes Meus irm\u00e3os mais pequeninos a Mim mesmo o fizestes\u00bb - Mt 25,40\u00bb).  De qualquer modo, ainda que possam divergir quanto \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o, h\u00e1, no plano pr\u00e1tico, um espa\u00e7o amplo de converg\u00eancia entre todos os europeus quanto \u00e0 validade deste princ\u00edpio.  De entre os direitos humanos fundamentais, a proemin\u00eancia cabe ao direito \u00e0 vida, pressuposto de todos os outros direitos. \u00c9 de aprovar a posi\u00e7\u00e3o de pioneirismo no plano mundial que a Europa vem assumindo no que se refere \u00e0 pena de morte. Importa, por\u00e9m, estender a tutela da vida a todas as suas vertentes sem excep\u00e7\u00f5es.   4. Para al\u00e9m dos direitos de liberdade e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, importa dar relevo aos direitos sociais, express\u00e3o de um princ\u00edpio de solidariedade que tamb\u00e9m \u00e9 um dos valores em que se funda a Uni\u00e3o Europeia. H\u00e1, pois, que preservar e consolidar os princ\u00edpios em que assenta o chamado \"modelo social europeu\".  O \"modelo social europeu\" pode ser objecto de correc\u00e7\u00f5es, aperfei\u00e7oamentos ou adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias das transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas mais recentes, mas sem que sejam atingidos os valores de solidariedade em que assenta.  A solidariedade traduz-se em objectivos de coes\u00e3o econ\u00f3mica e social que atenuem os desn\u00edveis de desenvolvimento e, por raz\u00f5es de coer\u00eancia, tamb\u00e9m dever\u00e1 reflectir-se na pol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o externa da Uni\u00e3o Europeia. A este respeito, h\u00e1 que reconhecer que nem sempre as pol\u00edticas dos Estados membros t\u00eam correspondido \u00e0s expectativas geradas ou mesmo aos compromissos assumidos (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maior parte desses Estados, est\u00e1 longe de ser atingido, por exemplo, o objectivo de afecta\u00e7\u00e3o de 0,7% do P .I.B. \u00e0 ajuda p\u00fablica ao desenvolvimento).  A este objectivos de coopera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser alheias, por outro lado, as pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o.  A solidariedade deve estender-se tamb\u00e9m \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras e a esta luz deve ser encarada a protec\u00e7\u00e3o do ambiente e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel.  A Uni\u00e3o Europeia com esta dimens\u00e3o social pode ser vista como alternativa \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica desregulada, procurando harmonizar a liberdade econ\u00f3mica com objectivos de justi\u00e7a social e protec\u00e7\u00e3o do ambiente. Pode, por isso, ser um modelo para experi\u00eancias de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica que v\u00e3o surgindo noutros continentes.   5. As discuss\u00f5es em tomo do projecto de Tratado Constitucional abarcam tamb\u00e9m o modelo de articula\u00e7\u00e3o institucional da Uni\u00e3o Europeia e de reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre esta e os Estados membros. N\u00e3o nos cabe tomar op\u00e7\u00f5es concretas neste \u00e2mbito, mas apenas relembrar alguns princ\u00edpios do pensamento social crist\u00e3o que poder\u00e3o de algum modo iluminar essas op\u00e7\u00f5es concretas.  Um deles \u00e9 o da exig\u00eancia de prossecu\u00e7\u00e3o do bem comum, que se traduz neste caso num bem comum especificamente europeu. A constru\u00e7\u00e3o europeia n\u00e3o pode basear-se num simples jogo de for\u00e7a entre interesses nacionais permanentemente em confronto. H\u00e1 que superar uma vis\u00e3o estreita desses interesses e alargar o horizonte na perspectiva do bem comum europeu, que em \u00faltima an\u00e1lise se compatibiliza com uma vis\u00e3o mais alargada do pr\u00f3prio interesse nacional.  Por outro lado, como vem sendo reconhecido pela ordem jur\u00eddica europeia e \u00e9 reconhecido pelo projecto de Tratado Constitucional, o princ\u00edpio da subsidiariedade, que encontra ra\u00edzes no pensamento social crist\u00e3o, pode ser a chave para uma reparti\u00e7\u00e3o equilibrada de compet\u00eancias entre a Uni\u00e3o Europeia e os Estados membros, que harmonize as exig\u00eancias do bem comum europeu e a preserva\u00e7\u00e3o da riqueza que representam as especificidades nacionais.  A este respeito, importa sublinhar que a Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o pode ser vista como inimiga dos valores mais preciosos de muitas das culturas nacionais europeias, o que poderia acentuar ainda mais o div\u00f3rcio entre ela e os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s europeus. Os valores comuns que podem mobilizar as pessoas e povos europeus n\u00e3o agridem as culturas nacionais, antes as valorizam, e s\u00e3o amplamente consensuais, unem e n\u00e3o dividem. Por isso, n\u00e3o dever\u00e1 assumir enquanto tal em \u00e2mbitos internacionais posi\u00e7\u00f5es em mat\u00e9rias delicadas de relev\u00e2ncia \u00e9tico-cultural (como o aborto ou a defini\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia e o seu estatuto) que n\u00e3o sejam, neste aspecto, consensuais.  De acordo com o princ\u00edpio da subsidiariedade, uma sociedade de ordem superior n\u00e3o deve absorver ou suprimir as iniciativas e compet\u00eancias de uma sociedade de ordem inferior, mas antes apoi\u00e1-la e coordenar a sua ac\u00e7\u00e3o com a de outras sociedades em ordem ao bem comum. As compet\u00eancias da sociedade de ordem superior limitam-se aos dom\u00ednios em que, na perspectiva do bem comum, os objectivos em causa s\u00e3o atingidos de forma mais perfeita e completa do que o seriam num plano inferior. Valoriza-se, assim, a descentraliza\u00e7\u00e3o e a proximidade entre o poder e as pessoas.   6. Imp\u00f5e-se, por \u00faltimo, uma refer\u00eancia \u00e0 abertura da Europa ao mundo. N\u00e3o ser\u00e1 aceit\u00e1vel a ideia de uma Europa como \"fortaleza\" ou como \"ilha de paz e prosperidade\" alheia ao mundo turbulento que a rodeia. A unidade europeia deve, pelo contr\u00e1rio, ser vista como antecipa\u00e7\u00e3o de uma unidade mais vasta e de alcance verdadeiramente universal.  Da\u00ed a import\u00e2ncia da efectiva implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica externa europeia comum. As divis\u00f5es manifestadas a prop\u00f3sito da recente guerra no Iraque revelam a inexist\u00eancia dessa pol\u00edtica, mas, ao mesmo tempo, a lacuna que essa inexist\u00eancia representa no mundo de hoje. .  A pol\u00edtica externa europeia h\u00e1-de inspirar-se nos valores que est\u00e3o na base da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia. Entre estes contam-se os valores democr\u00e1ticos que' tamb\u00e9m inspiram a Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica, alian\u00e7a que importa preservar. Mas esta alian\u00e7a pressup\u00f5e uma ordem internacional regida pelo Direito e pela Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O primeiro ataque a essa alian\u00e7a vem da parte de uma vis\u00e3o da ordem internacional regida pela for\u00e7a hegem\u00f3nica de uma superpot\u00eancia que se considera acima do Direito.  A pol\u00edtica externa europeia poder\u00e1 evitar uma ordem internacional unipolar e permitir ainda que a Europa sirva de ponte entre o Ocidente e outras \u00e1reas do mundo com as quais ela mant\u00e9m la\u00e7os hist\u00f3ricos e que nesse mundo unipolar correriam particulares riscos de marginaliza\u00e7\u00e3o: a \u00c1frica, a Am\u00e9rica Latina, o mundo \u00e1rabe. Ser\u00e1 de recordar, a este prop\u00f3sito, que j\u00e1 a primeira declara\u00e7\u00e3o oficial do projecto de unidade europeia, a \"Declara\u00e7\u00e3o Schuman\", fazia refer\u00eancia ao desenvolvimento do continente africano como uma tarefa da Europa. Esse \u00e9 um des\u00edgnio a que Portugal, por raz\u00f5es hist\u00f3ricas, se sente tamb\u00e9m particularmente ligado.  A Uni\u00e3o Europeia nasceu da exig\u00eancia de que n\u00e3o viessem a repetir-se as dram\u00e1ticas experi\u00eancias das guerras ocorridas em solo europeu na primeira metade do s\u00e9culo XX. A experi\u00eancia da constru\u00e7\u00e3o da unidade europeia \u00e9 um belo exemplo de invers\u00e3o de uma tend\u00eancia hist\u00f3rica marcada pela guerra. Povos que se guerrearam ao longo dos s\u00e9culos protagonizam hoje um projecto de unidade pol\u00edtica. Por isso, e em coer\u00eancia, uma pol\u00edtica externa europeia comum n\u00e3o pode deixar de servir a causa da Paz, uma Paz que, de acordo com a vis\u00e3o do Papa Jo\u00e3o XXIII, se alicer\u00e7a na liberdade, na verdade, na justi\u00e7a e no amor.   7. As refer\u00eancias de Jo\u00e3o Paulo II \u00e0 necessidade de reconhecer e reavivar as ra\u00edzes crist\u00e3s da cultura europeia devem ser vistas nesta perspectiva: como um contributo para refor\u00e7ar a Europa dos valores e para dar uma alma \u00e0 Europa.  N\u00e3o se trata, obviamente, de pretender reproduzir modelos do passado (de resto, porque esses modelos nunca corresponderam a uma tradu\u00e7\u00e3o fiel da mensagem crist\u00e3 na sua pureza), nem de construir uma Europa que marginalize os n\u00e3o crist\u00e3os. Nem se trata (como muitas vezes sucedeu no passado) de uma simples op\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria, em antagonismo com outras, que n\u00e3o se traduza depois em comportamentos coerentes com os valores crist\u00e3os. Hoje, reconhecer as ra\u00edzes crist\u00e3s da cultura europeia \u00e9 tamb\u00e9m um desafio e uma responsabilidade, que implicam essa coer\u00eancia que muitas vezes faltou no passado. E essa coer\u00eancia exige a valoriza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo de culturas na perspectiva da fraternidade universal. Afirmou Jo\u00e3o Paulo 11, em 20 de Junho de 2002, a um congresso sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Europeia:  \u00abSem ceder a qualquer tenta\u00e7\u00e3o de nostalgia, e tamb\u00e9m sem nos contentarmos com uma reprodu\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica dos modelos do passado, mas abrindo-nos aos novos desafios presentes, deveremos, pois, inspirar-nos, com uma fidelidade criativa, nas ra\u00edzes crist\u00e3s que marcaram a hist\u00f3ria europeia. \u00c9 a mem\u00f3ria hist\u00f3rica que o exige, mas tamb\u00e9m, e sobretudo, a miss\u00e3o da Europa, chamada, tamb\u00e9m hoje, a ser um exemplo de progresso verdadeiro, a promover a mundializa\u00e7\u00e3o na solidariedade e sem exclus\u00e3o, a contribuir para a edifica\u00e7\u00e3o de uma paz justa e duradoura, no seu seio e no mundo inteiro, a juntar tradi\u00e7\u00f5es culturais diferentes para dar vida a um humanismo no qual o respeito pelos direitos, a solidariedade e a criatividade permitam a cada homem realizar as suas mais nobres aspira\u00e7\u00f5es. (...)  \u00c9, de facto, urgente e necess\u00e1rio mostrar - com a for\u00e7a de argumenta\u00e7\u00f5es convincentes e de exemplos atraentes - que edificar a nova Europa fundada nos valores que a modelaram ao longo de toda a sua hist\u00f3ria e que t\u00eam as suas ra\u00edzes na tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 \u00e9 vantajoso para todos, seja qual for a tradi\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou espiritual a que perten\u00e7am, e constitui o fundamento s\u00f3lido para uma conviv\u00eancia mais humana e mais pac\u00edfica, porque respeitadora de todos e de cada um.\u00bb  A constru\u00e7\u00e3o europeia e, por maioria de raz\u00e3o, a futura Constitui\u00e7\u00e3o Europeia n\u00e3o podem, pois, ser pensadas com refer\u00eancia a modelos do passado, nem em arranjos de conveni\u00eancia. Exigem um projecto mobilizador dos cidad\u00e3os europeus, claramente referenciado a princ\u00edpios, valores e convic\u00e7\u00f5es que constituem a alma de uma Europa que se quer um espa\u00e7o de liberdade, justi\u00e7a, paz, solidariedade, um espa\u00e7o promotor dos direitos humanos. \u00c9 essa Europa que se quer espelhada na sua Constitui\u00e7\u00e3o.   Lisboa, Maio de 2003   Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e paz  \n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contributo da CNJP para o Tratado Constitucional da UE<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[134,189,203,314],"class_list":["post-768","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-cnjp","tag-direitos-humanos","tag-europa","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/768","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=768"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/768\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}