Respons\u00e1veis contestam mudan\u00e7as no regime de matr\u00edculas e frequ\u00eancia das escolas <\/p>\n
\tLisboa, 02 mai 2016 (Ecclesia) – Os responsáveis dos Jesuítas em Portugal afirmaram hoje em comunicado que os colégios da ordem religiosa que têm contrato de associação com o Estado estão em “risco” face à nova legislação sobre matrículas e frequência das escolas.<\/p>\n
\tEm comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a Província Portuguesa da Companhia de Jesus reage ao despacho normativo 1H\/2016 de 14 de abril, do Ministério da Educação, considerando que o mesmo “veio agravar a já difícil situação em que se encontram muitos colégios privados em Portugal”.<\/p>\n
\tOs Jesuítas têm dois estabelecimentos de ensino com contrato de associação, o Colégio da Imaculada Conceição (CAIC, em Cernache) e o Instituto Nun’Álvares (INA, em Santo Tirso).<\/p>\n
\tEm causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para apoiar a frequência destas escolas por alunos oriundos de famílias carenciadas (contrato simples) ou para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.<\/p>\n
\tA nova legislação determina que os colégios com contrato de associação possam apenas receber alunos da sua área geográfica, decisão que os responsáveis jesuítas acolhem “com grande preocupação”.<\/p>\n
\t“O Ministério da Educação está a por em causa o serviço universal, gratuito e de qualidade prestado por estas duas escolas ao longo dos anos”, lamenta a Província Portuguesa da Companhia de Jesus.<\/p>\n
\tSegundo o comunicado oficial, a decisão governamental coloca em causa “a liberdade de escolha das famílias”, fazendo com que alguns projetos educativos fiquem “exclusivamente ao alcance de famílias com maiores posses económicas”.<\/p>\n
\tO Despacho Normativo 1H\/2016, de 14 de abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, refere no n.º 9 do seu artigo 3.º que “a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”.<\/p>\n
\tDurante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a 19 de abril, a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, contestou que a nova legislação venha alterar o normativo em vigor, mas assumiu que o Estado não vai voltar a financiar turmas em colégios privados onde exista oferta pública.<\/p>\n
\tPara os responsáveis jesuítas, esta opção “colide com o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo”, que reconhece os contratos de associação como parte integrante da rede de oferta pública de ensino, e “não resulta de qualquer avaliação objetiva da qualidade dos projetos educativos e práticas de ensino”.<\/p>\n