Jorge Cotovio, Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas Cat\u00f3licas (APEC) Na sequ\u00eancia do programa do anterior executivo, o XVI Governo constitucional, no que concerne \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a necessidade de \u201ccontrariar o estatismo a que est\u00e1 sujeita a educa\u00e7\u00e3o em Portugal\u201d \u00e0 custa de \u201cum maior equil\u00edbrio entre as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablica, social e privada, enquanto destinat\u00e1rios das pol\u00edticas educativas\u201d (cf. programa do Governo). Como as liberdades fundamentais \u2013 incluindo a da educa\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00e3o hoje parte da nossa civiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o posso deixar de me regozijar com estes prop\u00f3sitos. Mais, como cidad\u00e3o que teima em acreditar que os compromissos \u2013 mesmo os pol\u00edticos \u2013 s\u00e3o, no m\u00ednimo, tendencialmente cumpridos, continuo a n\u00e3o poder deixar de me regozijar, mesmo sabendo que os quinze primeiros governos constitucionais j\u00e1 prometiam menos estatismo e melhor Estado, referenciados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP), que garante a liberdade de aprender e ensinar (art. 43\u00ba, n\u00ba 1), e num amplo quadro legislativo, que reconhece aos pais a prioridade na escolha do processo educativo e de ensino para os seus filhos (cf., entre outros, a Lei 9\/79, art. 1\u00ba, n\u00ba 3). Vou, pois, acreditar que o \u201cquase monop\u00f3lio da escola p\u00fablica que ainda existe, em todos os n\u00edveis de ensino, n\u00e3o \u00e9 o modelo desej\u00e1vel\u201d (cf. programa do Governo) e que o modelo desej\u00e1vel passa, decerto, pela coexist\u00eancia pac\u00edfica de escolas estatais e n\u00e3o estatais, implicando isto o reconhecimento do ensino privado \u201ccomo uma express\u00e3o concreta da liberdade de aprender e ensinar\u201d (cf. art. 54\u00ba da Lei de Bases do Sistema Educativo). Assim, vou acreditar que o Governo tudo far\u00e1 para que o Estado garanta uma rede de estabelecimentos p\u00fablicos de ensino que cubra as necessidades de toda a popula\u00e7\u00e3o (cf. art. 75\u00ba da CRP), entendendo que este servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o pode ser (bem) prestado por entidades estatais, privadas e cooperativas, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o, quer do financiamento, quer das condi\u00e7\u00f5es de matr\u00edcula. Assim, n\u00e3o vou crer que este Governo ceda a press\u00f5es de interesse corporativo (ou outros), mesmo vindo da parte dos que se dizem defensores das mais amplas liberdades. Assim, vou acreditar que, daqui para a frente, os pais, como primeiros educadores dos seus filhos, v\u00e3o poder escolher a escola p\u00fablica (ou seja, a que \u00e9 aberta a todos, sem discrimina\u00e7\u00e3o) que desejam para os seus filhos \u2013 estatal e n\u00e3o estatal \u2013 de acordo com as suas convic\u00e7\u00f5es e sem encargos acrescidos. Assim, n\u00e3o vou acreditar que os pais sejam obrigados a matricular os seus filhos numa escola que n\u00e3o desejam, s\u00f3 porque \u00e9 necess\u00e1rio em primeiro lugar encher as escolas estatais, custe o que custar. Assim, vou acreditar que, doravante, as escolas n\u00e3o estatais que querem ser p\u00fablicas, porque abertas a todos e sem custos superiores, deixar\u00e3o de ser consideradas supletivas da rede escolar e ser\u00e3o tratadas da mesma forma que s\u00e3o tratadas as escolas estatais, salvaguardadas as respectivas especificidades. Assim, n\u00e3o vou acreditar que haja redu\u00e7\u00e3o de turmas em escolas privadas com contrato de associa\u00e7\u00e3o (com ensino gratuito, por serem totalmente financiadas pelo Estado), quando a procura por parte dos pais justifica a exist\u00eancia dessas turmas. Assim, vou, finalmente, acreditar que um cidad\u00e3o mais carenciado de meios econ\u00f3micos tem tanto acesso a uma escola p\u00fablica n\u00e3o estatal como um cidad\u00e3o mais favorecido economicamente. Assim \u2013 com melhor Estado, sem monop\u00f3lios sejam de quem for, com uma competi\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel entre todas as escolas que querem prestar o servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o dos alunos e n\u00e3o de outros interesses \u2013 acredito que pouparemos recursos e os n\u00edveis de desempenho ser\u00e3o substancialmente aumentados. E os nossos filhos, as crian\u00e7as, os adolescentes e os jovens, que, afinal, s\u00e3o a raz\u00e3o de ser do nosso Sistema Educativo, v\u00e3o ficar imensamente gratos a este Governo que vai, decerto, cumprir as suas promessas. Jorge Cotovio, Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas Cat\u00f3licas (APEC) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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