Afirma Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos <\/p>\n
\tLisboa, 29 jan 2016 (Ecclesia) – A Associação dos Juristas Católicos (AJC) espera que a alteração à legislação do aborto e a aprovaçao da adoção por casais do mesmo sexo, vetadas pelo presidente da República Portuguesa, não sejam novamente “objeto de aprovação sumária e sem debate alargado”.<\/p>\n
\tNum comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, o organismo frisa que se trata de um assunto “do mais relevante alcance” em termos “antropológicos, éticos e sociais”, uma matéria que tem “dividido profundamente a sociedade” portuguesa, no que toca “às alterações que se pretende introduzir”.<\/p>\n
\t“Após a comunicação do Senhor Presidente da República assistiu-se imediatamente a um coro de vozes vindo dos partidos que aprovaram sumariamente estes diplomas, no sentido de uma reconfirmação dos diplomas de forma ainda mais sumária, como se nada houvesse a discutir”, apontam os juristas católicos.<\/p>\n
\tNo que toca às alterações à lei do aborto, está em causa a revogação da Lei n.º 136\/2015, de 7 de setembro, que prevê “a prestação de informação à grávida” sobre apoios sociais e “o valor da vida e da maternidade e paternidade responsáveis”.<\/p>\n
\tUm diploma que teve na sua origem “dezenas de milhares de cidadãos, num ímpar ato de participação cívica”, recorda a AJC.<\/p>\n
\tOs juristas católicos exortam “por isso, a que se evite” abordar esta matéria novamente com ligeireza, pois “tal atitude representaria, não só um desrespeito institucional como, sobretudo, um desrespeito pelas regras e pelo espírito de uma democracia autêntica e adulta“.<\/p>\n
\t“Em democracia, o debate cívico e político não se teme, promove-se”, pode ler-se.<\/p>\n
\tNuma análise “às alterações que estão em causa”, primeiro no aborto, a AJC sublinha que a revogação da Lei n.º 136\/2015 iria significar um “abandono das medidas de proteção da maternidade e da paternidade e, sobretudo, de apoio à mulher grávida”.<\/p>\n
\tFacto ainda mais grave “quando esta é vítima de coerção e de violação dos seus direitos laborais”, complementam.<\/p>\n
\t“Quanto à alteração legal que prevê a admissibilidade da adoção conjunta por casais do mesmo sexo, impõe-se constatar que esta não é exigida pelo princípio da igualdade, como reconheceu o Tribunal Constitucional e relembra a mensagem do Sr. Presidente da República”, prossegue a AJC.<\/p>\n
\tMais ainda, “a alteração proposta não respeita a finalidade da adoção conjunta, que é a de proporcionar à criança um vínculo de filiação que replique o da filiação natural, com o que tal representa na construção da sua identidade psíquica”.<\/p>\n
\tOs juristas católicas sustentam que “não se pode privar a criança do direito que tem ao cuidado e educação por uma mãe e por um pai” pois é na “diferença e complementaridade” dos progenitores que reside “a riqueza integral do ser humano”.<\/p>\n
\tImpõe-se por isso, “concluir” que “o diploma em causa não assegura o superior interessa da criança”, defende a AJC.<\/p>\n
\tJCP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Afirma Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[93],"class_list":["post-75448","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-aborto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75448\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}