A nova lei da imigra\u00e7\u00e3o abriu mais uma oportunidade de legaliza\u00e7\u00e3o para os muitos cidad\u00e3os estrangeiros, em situa\u00e7\u00e3o irregular, a residirem no nosso pa\u00eds. No entanto, o novo diploma legislativo voltou a colocar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de um n\u00famero substancial de imigrantes, que assim ficam de fora de todo este processo. Os 53 mil pedidos de registo pr\u00e9vio efectuados pelos cidad\u00e3os imigrantes em Portugal superaram as expectativas do Alto Comissariado para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas(ACIME). O registo pr\u00e9vio de cidad\u00e3os imigrantes, uma iniciativa promovida pelo governo, destinava-se aos cidad\u00e3os estrangeiros com entrada legal em Portugal at\u00e9 12 Mar\u00e7o de 2003. Neste momento, a Seguran\u00e7a Social est\u00e1 a fazer a triagem dos recenseados, j\u00e1 que nem todos os inscritos estar\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de serem chamados pelo Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras. Este far\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia do indiv\u00edduo para que, depois, possa tratar dos pap\u00e9is. A Igreja Cat\u00f3lica em Portugal tem levantado algumas quest\u00f5es relacionadas com este pr\u00e9-registo, mas agora espera que os imigrantes se mantenham atentos \u00e0s respostas que lhes ser\u00e3o dadas. A preocupa\u00e7\u00e3o maior, neste momento, \u00e9 o grupo de imigrantes que n\u00e3o fez nenhum tipo de descontos ou n\u00e3o t\u00eam nenhuma prova dos mesmos, com a Igreja e as organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o \u201ca procurarem solu\u00e7\u00f5es junto das entidades competentes, para que se ofere\u00e7am op\u00e7\u00f5es a estas pessoas\u201d. O Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE) prev\u00ea a entrada de cerca de 300 mil imigrantes at\u00e9 2010 e mais 400 mil at\u00e9 2050. S\u00f3 assim Portugal conseguir\u00e1 evitar uma quebra significativa da popula\u00e7\u00e3o. E, mesmo com saldos migrat\u00f3rios positivos, os 10,3 milh\u00f5es de residentes de 2000 passar\u00e3o a 9,3 milh\u00f5es em 2050, menos um milh\u00e3o de pessoas. Aquele valor \u00e9 apontado num cen\u00e1rio de uma evolu\u00e7\u00e3o negativa, mas lenta da popula\u00e7\u00e3o portuguesa. Prev\u00ea-se um aumento gradual da fecundidade para 1,7 crian\u00e7as por mulher at\u00e9 2050 (actualmente \u00e9 de 1,4) e uma m\u00e9dia de 45 mil novos imigrantes por ano at\u00e9 2005, reduzindo para dez mil a partir de 2011. Tais movimentos n\u00e3o evitar\u00e3o o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o portuguesa, passando-se de 16% de jovens em 2000 para 12,7% em 2030. Conven\u00e7\u00e3o internacional fica na gaveta<\/b> O Governo considera que a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Protec\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Migrantes e suas Fam\u00edlias se sobrep\u00f5e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional no que respeita aos direitos dos imigrantes, pelo que n\u00e3o faz sentido subscrev\u00ea-la. Fonte do gabinete do secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Presid\u00eancia, Feliciano Barreiras Duarte, afirmou ao \u201cCorreio da Manh\u00e3\u201d que as directrizes europeias e a legisla\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds \u201cj\u00e1 contemplam de alguma forma o que est\u00e1 espelhado na Conven\u00e7\u00e3o, o que levaria a uma sobreposi\u00e7\u00e3o de normas\u201d se o texto fosse subscrito. A ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o tem vindo a ser pedida em diversas ocasi\u00f5es por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e pela Igreja. Durante a Peregrina\u00e7\u00e3o Internacional do Migrante e Refugiado a F\u00e1tima, o bispo D. Janu\u00e1rio Torgal Ferreira, presidente da comiss\u00e3o episcopal das migra\u00e7\u00f5es, apelou mais uma vez ao Governo para que reconhe\u00e7a o documento. A Conven\u00e7\u00e3o foi adoptada pela ONU em 1991, mas apenas entrou em vigor a 1 de Junho de 2003, altura em que foi atingido o n\u00famero m\u00ednimo de 20 pa\u00edses signat\u00e1rios. Em Dezembro desse ano, mais de 20 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, entre as quais a Amnistia Internacional, a Associa\u00e7\u00e3o de Reencontro de Emigrantes, a Associa\u00e7\u00e3o Solidariedade Imigrante, a Obra Cat\u00f3lica Portuguesa de Migra\u00e7\u00f5es e o SOS Racismo apelaram ao Governo portugu\u00eas para ratificar a Conven\u00e7\u00e3o. “Tendo o Governo Portugu\u00eas, na qualidade de Governo membro da ONU, participado activamente na redac\u00e7\u00e3o do texto da Conven\u00e7\u00e3o, quando questionado sobre a respectiva assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o por parte de Portugal tem-se respondido que ‘…essa mat\u00e9ria \u00e9 agora do \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia’\u201d ou que ‘…\u00e9 mat\u00e9ria j\u00e1 objecto de legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o e a Conven\u00e7\u00e3o se dirige primordialmente aos pa\u00edses que a n\u00e3o t\u00eam’ ou mesmo que ‘…n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assegurar, dentro do territ\u00f3rio dos Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia, a aplica\u00e7\u00e3o plena daquela Conven\u00e7\u00e3o’. Tais respostas s\u00e3o demonstrativas de um profundo e generalizado desconhecimento do texto e do seu alcance humanista, como tamb\u00e9m de uma aus\u00eancia de vontade pol\u00edtica em agarrar este novo Instrumento do Direito Internacional como garantia eficaz de uma legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria relativa \u00e0 Imigra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o lese a dignidade humana, nem diminua direitos adquiridos”, criticavam ent\u00e3o as organiza\u00e7\u00f5es. A conven\u00e7\u00e3o considera os direitos e liberdades dos migrantes, independente da sua situa\u00e7\u00e3o regular ou irregular, o direito inalien\u00e1vel a viver em fam\u00edlia e ao reagrupamento familiar, a preven\u00e7\u00e3o e combate ao tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A nova lei da imigra\u00e7\u00e3o abriu mais uma oportunidade de legaliza\u00e7\u00e3o para os muitos cidad\u00e3os estrangeiros, em situa\u00e7\u00e3o irregular, a residirem no nosso pa\u00eds. No entanto, o novo diploma legislativo voltou a colocar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de um n\u00famero substancial de imigrantes, que assim ficam de fora de todo este processo. Os 53 mil pedidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[105,154,206,207,258,314],"class_list":["post-7388","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-amnistia-internacional","tag-crianca","tag-familia","tag-fatima","tag-migracoes","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7388\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}