{"id":72872,"date":"2015-07-01T17:19:00","date_gmt":"2015-07-01T17:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2015\/07\/01\/aborto-juristas-catolicos-apoiam-propostas-da-iniciativa-pelo-direito-a-nascer\/"},"modified":"2015-07-01T17:19:00","modified_gmt":"2015-07-01T17:19:00","slug":"aborto-juristas-catolicos-apoiam-propostas-da-iniciativa-pelo-direito-a-nascer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/aborto-juristas-catolicos-apoiam-propostas-da-iniciativa-pelo-direito-a-nascer\/","title":{"rendered":"Aborto: Juristas Cat\u00f3licos apoiam propostas da iniciativa \u00abPelo Direito a Nascer\u00bb"},"content":{"rendered":"

Parlamento debate projeto de lei a 3 de julho <\/p>\n

\tLisboa, 01 jun 2015 (Ecclesia) – A Associação dos Juristas Católicos considera que “urge a Assembleia da República aprovar” o projeto de Lei 790\/XII de apoio à maternidade e paternidade da Iniciativa ‘Pelo Direito a Nascer’, que vai ser discutido no Parlamento esta sexta-feira.<\/p>\n

\t“A completa tutela do direito à vida do nascituro supõe a alteração da lei vigente, que veio legalizar e liberalizar o aborto na sequência do referendo de 2007”, revela a Associação dos Juristas Católicos que manifesta “firme apoio” ao projeto-lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) ‘Pelo Direito a Nascer’.<\/p>\n

\tNum comunicado, divulgado no sítio online do Patriarcado de Lisboa, a associação explica que tem consciência de que “não se revela ainda politicamente viável” a imediata concretização política mas não desiste “o alcançar no futuro”.<\/p>\n

\t“Reconhece a urgência de minimizar as consequências negativas da regulamentação da lei vigente, de modo a que, sem contrariar esse resultado, o aborto deixe de ser incentivado, promovido ou fomentado pelo Estado, em contraciclo com valores fundamentais da natureza humana e até com os interesses presentes e futuros de Portugal e dos portugueses”, desenvolve<\/a>.<\/p>\n

\tDepois de incertezas<\/a> sobre se estas propostas seriam votadas na atual legislatura, a presidente da Assembleia da República agendou para esta sexta-feira a discussão das propostas da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, depois de garantir um compromisso institucional dos partidos representados no Parlamento.<\/p>\n

\t“Os deputados da Nação apoiem sem reservas e com empenho redobrado a iniciativa e procedam à sua célere aprovação parlamentar”, apela a Associação dos Juristas Católicos.<\/p>\n

\tA finalidade desta iniciativa é apoiar a maternidade e a paternidade e o Direito a Nascer e as várias medidas propostas visam “apoiar a família, a maternidade e paternidade em meio profissional e social”; “apoiar socialmente a grávida em risco de aborto”; “promover o apoio do pai à mulher grávida”; “dignificar o estatuto do médico objetor de consciência” e “reconhecer o bebé nascituro como membro do agregado familiar”.<\/p>\n

\tA Federação Portuguesa pela Vida (FPV), num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, informa que dados da Direção-Geral de Saúde (DGS) indicam “135 430 abortos legais por opção da mulher”, entre julho de 2007 e dezembro de 2014, “integralmente subsidiados pelo Estado”.<\/p>\n

\t“Este número, já de si impressionante, será revisto em alta em 2016, como sempre tem acontecido”, acrescenta a FPV que contextualiza que os dados provisórios disponíveis apontam, “pela primeira vez”, para uma descida da intensidade do aborto legal “por opção da mulher”.<\/p>\n

\tOs 195 abortos por 1000 nascimentos registados em 2014 são números “ainda superiores” aos registados entre os anos de 2008 e 2010.<\/p>\n

\t“O relatório da DGS e as declarações dos seus responsáveis branqueiam o aborto e apresentam a sua implementação como isenta de falhas, em contradição com os próprios dados que apresentam”, denuncia a Federação Portuguesa pela Vida.<\/p>\n

\tNeste contexto, alerta que é da “responsabilidade” do Parlamento “não aceitar este branqueamento” e exigir a discussão assente em “factos da realidade do aborto em Portugal e das suas consequências”.<\/p>\n

\tA Associação dos Juristas Católicos recorda por sua vez que “muitos partidários” do ‘sim’ no referendo sobre a legalização do aborto manifestaram o “seu objetivo de limitar o recurso ao aborto, mesmo num quadro de legalização”.<\/p>\n

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