Iniciativa Legislativa de Cidad\u00e3os contou com o apoio da Confer\u00eancia Episcopal <\/p>\n
\tLisboa, 18 fev 2015 (Ecclesia) – Os promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade – do Direito a Nascer’ entregaram hoje no Parlamento português mais de 48 mil assinaturas, para que o respetivo projeto-lei seja apreciado pelos deputados.<\/p>\n
\tA comissão representativa da iniciativa foirecebida pela presidente da Assembleia da República às 17h30 horas, para fazer a entrega das assinaturas e dar início ao processo que levará à votação no Parlamento.<\/p>\n
\t“A finalidade desta iniciativa é apoiar a maternidade e a paternidade e o Direito a Nascer”, precisa um comunicado enviado à Agência ECCLESIA, e as várias medidas propostas visam “apoiar a família, a maternidade e paternidade em meio profissional e social”, “apoiar socialmente a grávida em risco de aborto”, “promover o apoio do pai à mulher grávida”, “dignificar o estatuto do médico objetor de consciência” e “reconhecer o bebé nascituro como membro do agregado familiar”.<\/p>\n
\tO encontro com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, demorou cerca de meia hora, tendo depois o grupo seguido para uma audiência com um grupo de deputados das bancadas da maioria.<\/p>\n
\t"Os deputados presentes demonstraram grande apreço pela Iniciativa, sobretudo pelo grande empenho de cidadania que ela demonstra", refere a nota de imprensa.<\/p>\n
\tSegundo os promotores da iniciativa, "não se trata de rever o resultado do referendo de 2007, mas de um conjunto de propostas concretas que visam apoiar socialmente a paternidade e a maternidade assim como proteger a vida intrauterina".<\/p>\n
\tApós a verificação das assinaturas, o projeto-lei anexo à Iniciativa será publicado no Diário da Assembleia da República e entregue a uma das comissões do Parlamento.<\/p>\n
\tA Iniciativa Legislativa de Cidadãos começou em novembro do último ano e decorreu sem apoio de qualquer partido, tendo as assinaturas sido recolhidas por pessoas de todo o país.<\/p>\n
\tA comissão de subscritores desta Iniciativa Legislativa (a quarta a dar entrada no parlamento desde a lei de 2003 que instituiu este mecanismo de democracia participativa) é constituída por António Pinheiro Torres (Advogado, vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida); Fernando Soares Loja (Advogado, presidente em exercício da Comissão de Liberdade Religiosa, dirigente da Aliança Evangélica Portuguesa); Laurinda Alves (jornalista); Manuel Braga da Cruz (professor universitário, ex-reitor da Universidade Católica); Margarida Neto (médica psiquiatra, ex-coordenadora nacional dos Assuntos da Família); Isilda Pegado (advogada e presidente da Federação Portuguesa pela Vida); Paulo Adragão (professor universitário de direito); Pedro Luvumba (pastor das Igrejas da Ação Bíblica Portugal); Pedro Vaz Patto (juiz desembargador, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz); Sofia Reimão (médica neurologista).<\/p>\n
\tA Iniciativa foi também subscrita por 41 professores de Direito, entre os quais se contam José de Oliveira Ascensão, Marcelo Rebelo de Sousa, António Menezes Cordeiro e Eduardo Vera-Cruz.<\/p>\n