Francisco recebeu uma delega\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal <\/p>\n
\tCidade do Vaticano, 23 out 2014 (Ecclesia) – O Papa Francisco recebeu hoje uma delegação da Associação Internacional de Direito Penal e apelou ao fim da corrupção e da pena de morte, pontos que interpelam a Igreja na sua missão de evangelização e promoção humana.<\/p>\n
\t"O cuidado na aplicação da pena deve ser o princípio fundamental dos sistemas penais. O respeito pela dignidade humana deve não só agir como limite de arbitrariedade e excessos de agentes do governo mas como critério orientador de processar e punir comportamentos que representam os mais graves ataques à dignidade e integridade do ser humano”, disse.<\/p>\n
\tNa sua intervenção, o Papa insistiu na “primazia da vida e da dignidade da pessoa” e condenou em a pena de morte destacando que esta para um cristão “é inadmissível”.<\/p>\n
\tNeste contexto, condenou as "execuções extrajudiciais", decididas por agentes da autoridade ou pelos Governos de alguns países, são apresentadas como consequência “não intencional do uso razoável, necessário e proporcional da força para a aplicação da lei”.<\/p>\n
\tSobre a pena de morte, o Papa alertou ainda que é usada em países com regimes totalitários, como “instrumento de repressão da dissidência política ou perseguição de minorias religiosas ou culturais”.<\/p>\n
\tPara Francisco, a concentração “escandalosa da riqueza global é possível por causa da conivência dos responsáveis públicos com fortes poderes”.<\/p>\n
\tNesse sentido, explicou que a corrupção é “um processo de morte e pecado maior” e alertou para a “pobreza absoluta” em que vivem “mais de mil milhões de pessoas”.<\/p>\n
\t“Um mal que mais do que perdoar tem que ser curado”, observou.<\/p>\n
\tAos delegados da Associação Internacional de Direito Penal, Francisco referiu que são precisos “instrumentos jurídicos e políticos” que não favoreçam a lógica do “bode expiatório” onde o indivíduo é “acusado injustamente pelas desgraças que afetam a comunidade” e sacrificaram, e rejeitar a crença de que a punição criminal recebe benefícios que requerem, no entanto, a implementação de políticas económicas e sociais de inclusão social.<\/p>\n
\tAs condições dos prisioneiros, “deploráveis em grande parte do mundo”, devem-se a dois fatores: a falta de infraestruturas e o "exercício arbitrário e do poder cruel sobre os detidos".<\/p>\n
\tFrancisco expressou igualmente preocupações pelos presos que não foram condenados ou foram condenados sem julgamento e referiu que a prisão preventiva usada de “forma desadequada” é uma forma “contemporânea de punição ilegal escondida fora da legalidade”.<\/p>\n
\tA tortura e outros tratamentos “desumanos e degradantes”, segundo o Papa, hoje “não são aplicados” para obter uma “confissão ou queixa”, mas fazem parte da própria detenção e a “sua legitimidade em certas condições” origina “novos abusos”.<\/p>\n
\tPara Francisco, a aplicação de sanções a crianças e a idosos também são condenáveis, bem como as diversas formas de crime que “ferem gravemente a dignidade e o bem comum”, onde incluiu o tráfico humano e a escravatura: "Reconhecido como um crime contra a humanidade e crimes de guerra, tanto o direito internacional e em muitas leis nacionais".<\/p>\n